Presídio de Limeira deve ser Centro de Progressão Penitenciária

O presídio que será construído pela Secretaria de Administração Penitenciária (SAP) em Limeira deve ser um Centro de Progressão Penitenciária (CPP), e não uma penitenciária.

Pelo menos é o que indicam dois processos protocolados em dezembro de 2008 pela Companhia Paulista de Obras e Serviços (CPOS) junto ao Departamento Estadual de Proteção de Recursos Naturais (DEPRN), órgão responsável pelo licenciamento das atividades e obras que podem implicar em prejuízo à vegetações nativas e intervenção em áreas de preservação permanente.

Os dois documentos, de números 18687 e 18689, deram entrada em uma das regionais do DEPRN no dia 5 de dezembro, mais de dois meses antes de o governador José Serra (PSDB) baixar o decreto que desapropriou uma área às margens da Rodovia Anhangüera para a construção de uma unidade prisional.

A CPOS, empresa de economia mista vinculada à Secretaria Estadial de Economia e Planejamento e responsável pelas soluções de engenharia elaboradas para os órgãos do governo do Estado, solicitou, nos dois processos protocolados, parecer técnico florestal para implantação de um Centro de Progressão Penitenciária.

O CPP, segundo a SAP, tem capacidade para receber 672 presos, menos, portanto, que uma penitenciária, cuja capacidade é de 768 detentos.

Ao contrário desta última, que recebe presos em regime fechado (condenados por crimes mais graves, como homicídio e tráfico de drogas), o CPP (na foto, o de Valparaíso*) é um modelo que recebe presos em regime semi-aberto, ou seja, o condenado pode trabalhar durante o período diurno, inclusive até externamente, como na iniciativa privada. Nesse tipo de regime, admite-se também a frequencia do preso a cursos de instrução ou profissionalizantes.

De acordo com a Secretaria, no CPP, que oferece oficinas de trabalho, há mais facilidade de ressocialização do preso.

Oficialmente, a SAP não se manifestou ainda publicamente sobre o modelo de presídio definido para Limeira - limita-se a dizer, apenas, que está em estudos.

Como já informado pelo blog, o prefeito Sílvio Félix deseja a implantação de mais um Centro de Ressocialização (CR).

Este modelo, com capacidade de 210 presos, é misto (regimes fechado, semi-aberto e provisório), administrado por uma ONG e dá ao preso serviços assistenciais, saúde, odontológico, psicológico, jurídico, social e educativo. A SAP qualifica o CR como um modelo que registra baixo índice de reincidência.

* Imagem do site da SAP