TCE reprova contrato das apostilas em Valinhos

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) julgou, no último dia 10, irregular a contratação da Editora Múltipla pela Prefeitura de Valinhos para a famigerada confecção de apostilas para o ensino fundamental na rede municipal local.

O valor do contrato em Valinhos é de R$ 4,3 milhões, superior aos R$ 3,8 milhões do firmado em Limeira. De quebra, os conselheiros impuseram multa de 500 ufesps (R$ 7,4 mil) para o prefeito Marcos José da Silva (PMDB), que deve apresentar recurso de contestação.

No TCE, foi a primeira reprovação de contrato de fornecimento de apostilas. Antes, houve julgamento de outros 2 casos onde o objeto da avaliação foi a inexegibilidade de licitação, o que ocorreu nas prefeituras de Itanhaém e Peruíbe em 2005. De Itanhaém, houve aprovação; de Peruíbe, rejeição.

A decisão do TCE sobre o contrato de Valinhos pode firmar jurisprudência para o julgamento dos contratos da Múltipla em Limeira e Vinhedo. No primeiro caso, o contrato está sob análise da assessoria técnica jurídica; no segundo, saiu dessa assessoria e já se encontra no gabinete do conselheiro Edgard Camargo Rodrigues para apreciação.