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sexta-feira, 17 de outubro de 2008

Histórico condena Dias por antecipação na Justiça

O prefeito Sílvio Félix continua sua jornada de enfrentamento ao sindicalista Roberto Dias. Com base em um panfleto, o Município ajuizou uma ação - e ganhou liminar - para proteger um vasto terreno no Jardim Caieira destinado a um programa habitacional. O motivo seria uma suposta invasão que estaria sendo arquitetada por Dias e o Movimento dos Sem Casa. Leia mais aqui.

O que mais chama atenção na ação movida é que a Prefeitura colocou como réus Dias, que formalmente não possui vínculo com os Sem Casa, mas é sabidamente uma liderança que apóia o movimento, e outros terceiros incertos, que seriam integrantes dos Sem Terra que estão ocupando o Horto. Ou seja, as personalidades representadas são bastante vulneráveis do ponto de vista jurídico.

Em todo o processo, a Prefeitura admite "rumores", "boatos", num alto grau de incerteza, tudo baseado em suposições.

Mas Vianna aceitou e concedeu a liminar, citando o caso do Horto. Ou seja, ligou um fato passado para justificar uma decisão no presente. E protegeu a área de Dias e companhia.

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