Dossiê Aeródromo

Parte 1 - O "sufoco" político da Prefeitura

Na década de 90, a Prefeitura de Limeira decidiu "estrangular" aos poucos o funcionamento do aeródromo. Desde então, os governos Jurandyr Paixão, Pedrinho Kühl, José Carlos Pejon e o atual, Sílvio Félix, fizeram vistas grossas para o adensamento populacional que surgiu no entorno do espaço irregularmente.

Os motivos, óbvios, são políticos. Aquele terreno pertence ao Município, que inaugurou o Aeródromo em 1948. Mas, com o avanço da cidade naquela região, o espaço tornou-se mais valorizado. Interesses imobiliários falaram mais alto.

Aeroporto, de verdade, sempre faltou para a cidade, mas não seria ali o lugar melhor para fazê-lo. Ótimo: anuncia-se um aeroporto na Limeira-Mogi (que até agora nunca saiu do papel e teve vícios na licitação vencida por uma construtora suspeita) e, conseqüentemente, está decretada a morte do aeródromo.

Nasce o Ernesto Kühl, cresce o Jardim do Aeroporto, surge o Regina Bastelli e, mais recente, aprova-se o Jardim Solar dos Nobres. Mas as regras aeroportuárias, que impõem distâncias de propriedades justamente para oferecer mais segurança, tanto para as operações aéreas quanto à população, foram simplesmente esquecidas.

Parte 2 - Quem é que manda?

O Aeroclube de Limeira foi convidado pela Prefeitura em 1948 para executar os trabalhos de pilotagem no aeródromo. Desde então, é o único a bater de frente com a Prefeitura a respeito da administração do espaço. O Município deseja tomar conta, mas todo ponto aeroportuário é gerenciado pela União.

No caso, era o 4º Comando Aéreo Regional (Comar), e há três meses, a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac). E a União, por enquanto, reconhece as atividades do Aeroclube. Pela legislação federal, na falta de um convênio com a administração municipal, é o governo federal - nesse caso, a Anac - quem gerencia.

Portanto, a Prefeitura não pode tomar atitude nenhuma em relação ao espaço, simplesmente porque, ainda, não é ela quem manda.

Parte 3 - A Anac vem aí

Como revelei esta semana na Gazeta, a Anac decidiu mandar setores técnicos para uma avaliação da situação do aeródromo de Limeira. A vistoria incluirá a análise dos loteamentos que estão ao redor do espaço.

Técnicos da agência sabem que o aeródromo de Limeira tem restrições e que, por causa da curva de ruído (área onde a poluição sonora é acima do recomendável), não pode haver loteamento residencial muito próximo.

O Aeroclube diz ter um laudo oficial da Aeronáutica que aponta, além do Jardim Solar dos Nobres, outros três bairros com lotes dentro dessa curva de ruído: Aeroporto, Ernesto Kühl e Regina Bastelli.

A reunião ocorrida no último dia 30 na Procuradoria Federal da Anac em São Paulo foi tensa e encerrada da forma "É preciso resolver isso de vez". O procurador Paulo Roberto Gomes de Araújo ficou de analisar todos os aspectos jurídicos onde a Anac pode intervir.

Se isso for mesmo levado a sério, duas coisas podem ou deveriam ocorrer: o fechamento do aeródromo por falta de segurança e a aplicação de um processo cível contra a Prefeitura, por ter permitido ao longo dos anos tantos loteamentos no entorno, o que contribuiu para o fechamento das operações.

Parte 4 - O atraso do convênio

A assinatura de um convênio para que a Prefeitura possa administrar o Aeródromo está atrasada e perguntar por que isso ocorre é necessário. As tratativas com o Comar já duram três anos. Com a Anac, três meses. E os dispositivos do convênio ainda continuam sendo estudados pelo setor jurídico da Prefeitura. A Anac verá isso também.

Não deveria haver demora, se o prefeito Sílvio Félix canta pelos ares que, assim que o novo aeroporto ficar pronto, vai lotear toda a área para a indústria.

O atraso é estratégico. Félix sabe que não terá o novo aeroporto tão cedo. Após fazer a terraplanagem, agora diz que depende de verba federal. Mas há questionamentos sobre o local escolhido, perto de áreas de preservação permanente (APPs), e o TCE julgou irregular o contrato de R$ 46 milhões firmado com a Construtora OAS.

O convênio impõe responsabilidades à Prefeitura e isso implica prestar contas à Anac.Assumir e expulsar o Aeroclube e seu presidente, Nilton David, pode causar mal estar com a agência. Tudo o que o Município não quer, já que, para o novo aeroporto, tudo também tem de passar pelo crivo da Anac.

Parte 5 - Atuação do MP Federal

Todo o imbróglio, inclusive se houve omissão por parte da União em não tomar nenhuma atitude para impedir a aprovação dos loteamentos (vale lembrar que quem entrou na Justiça para embargar as obras do Solar dos Nobres e conseguiu foi o Aeroclube, e não a Anac ou o Comar), está em análise no Ministério Público Federal (MPF).

O procurador Fausto Kozo Kosaka tem poder para entrar na briga e defender os interesses da União, tomando as atitudes cabíveis contra a Prefeitura (por ação) ou à Anac/Comar (por omissão). Uma coisa é certa: para se ver livre do Aeroclube e lotear o espaço para as indústrias, o Município terá, também, de ter bons argumentos para justificar suas falhas na explosão habitacional da região.

Que provocaram, lentamento, a inoperância do Aeródromo, hoje um espaço que vive muito mais do passado do que o presente. Tudo por interesses políticos.

Leia mais sobre o assunto:
Anac avaliará irregularidades em loteamentos perto do Aeródromo
MPF apura ocupação irregular próximo ao Aeródromo