Juiz não vê falhas na licitação do "Big Brother"

O juiz Flávio Dassi Vianna rejeitou pedido feito pela Erival Telecomunicações Comércio e Representação, que impetrou mandado de segurança contra o diretor do Departamento de Gestão de Suprimentos da Secretaria Municipal de Administração.

A Erival participou da licitação para a contratação de empresa para a execução do projeto "as-built", com fornecimento, implantação, treinamento, operação inicial assistida e manutenção em garantia de Sistema de Monitoramento Eletrônica à Distância, por circuito fechado de televisão digital, das ruas de Limeira - em resumo, o "Big Brother" das câmeras de monitoramento.

Quem venceu a licitação foi a Telemática Sistemas Inteligentes, que apresentou menor preço. Mas a Erival argumenta que o produto ofertado vencedor não atendia aos requisitos do edital, devendo, portanto, ser a concorrência anulada. A liminar, pedida para impedir a homologação e adjudicação, foi indeferida.

A Telemática sustentou que sua proposta comercial atendeu todas as especificações. O MP deu parecer desfavorável ao pedido da Erival. O diretor de Suprimentos da pasta da Administração afirmou que as questões técnicas levantadas pela perdedora foram indeferidas na esfera administrativa, após análise do corpo técnico do Município.

Vianna não viu, aparentemente, falhas no atendimento aos requisitos do edital e frisou que a incompatibilidade técnica dos produtos e materiais oferecidos pela Telemática em relação às exigências do edital só pode ser efetivamente provada por meio de perícia, mas isso seria inadmissível nos limites do mandado de segurança.