sábado, 4 de outubro de 2008
Denunciante, em vez de ré
Interessante a nova postura adotada pelo Município sobre os loteamentos clandestinos que vão surgindo pela cidade. Agora, é a Prefeitura quem ajuiza ação civil pública contra os loteadores, antes do MP. Até estranhei quando tive acesso ao processo - geralmente, costumo encontrar a Prefeitura na condição de ré, e não de autora da ação. Tô curioso pra saber como o juiz vai analisar a questão. Leia mais aqui.
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