O promotor da Cidadania, Cléber Masson, instaurou mesmo - conforme prevíamos - inquérito civil para apurar as irregularidades apontadas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) no contrato de R$ 46,9 milhões firmado pela Prefeitura de Limeira com a construtora OAS para as obras do novo aeroporto (sim, é este terreno com mato acima)O procedimento foi aberto após o caso transitar em julgado (sem chances de recurso) no Tribunal desde 1º de julho.
Na semana passada, o relator-conselheiro Renato Martins da Costa mandou arquivar o procedimento, após receber documentação da Prefeitura informando que o prefeito Sílvio Félix (PDT) recolheu o valor de R$ 7,4 mil referente à multa imposta pela reprovação.
Masson solicitou à Prefeitura cópias de todo o procedimento licitatório, feito na modalidade concorrência, e do contrato original celebrado em 3 de julho de 2006, além do termo de aditamento. A OAS foi contratada, por um prazo inicial de 60 meses, para a execução de obras e serviços de engenharia de implantação da pista de pouso e decolagem, pista de táxi, pátio de aeronaves e do terminal de passageiros do novo aeroporto.
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