Juíza ameniza situação da TV Jornal e permite apoio cultural e patrocínio para programas

O "apoio cultural" que pode ser visto na programação da TV Jornal é resultado de um novo despacho dado no último dia 8 pela juíza da 1ª Vara Federal de Piracicaba, Cristiane Farias Rodrigues dos Santos, e publicado hoje.

Ela acolheu parcialmente recurso apresentado pela Fundação Orlando Zovico e incluiu, no item que instituía o fim da celebração de contratos publicitários, a permissão de recebimento de recurso e veiculação de publicidade institucional de entidades de direito público ou privado a título de apoio cultural, caso em que é admitido o patrocínio de programas, eventos e projetos.

A decisão se embasa no artigo 19 da Lei 9.637/98. Foi a mesma saída encontrada pela TV Cultura, emissora que também tem concessão para fins educativos.

A obrigação de veicular mensagem indicando, antes da exibição de cada programa, que as mudanças foram impostas por decisão judicial, foi adiada pela juíza até o julgamento final da ação civil pública movida pelo procurador Fausto Kozo Kosaka.

A TV Jornal também quis derrubar a decisão de impedir a Fundação Orlando Zovico de transferir a concessão para outras personalidades jurídicas. Mas a juíza manteve o pedido do procurador, enfatizando que a concessão foi mesmo para a Fundação.

As demais decisões foram mantidas. Vamos ver como a TV Jornal vai adequar o programa "A Hora da Verdade", comandado pelo apresentador Kléber Leite. A multa para o descumprimento das obrigações judiciais é de R$ 5 mil por dia.