Anatel dá largada para TV digital em Limeira

O governo federal deu o primeiro passo para a implantação do sistema de TV Digital em Limeira.

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) fixou prazo de 270 dias (9 meses) para as emissoras apresentarem a documentação necessária à regularização de suas novas condições de operação na cidade.

O prazo foi estipulado no Ato nº 6.378, de 21 de outubro, assinado pelo superintendente-executivo substituto da Anatel, Ara Apkar Minassian, e publicado ontem. O ato determinou as novas freqüências nos planos básicos de distribuição de canais de televisão em VHF e UHF (PBTV), de canais de retransmissão em VHF e UHF (PBRTV) e de canais de televisão digital (PVTVD).

Com as características técnicas definidas, cabe agora às emissoras (entendidas como entidades executantes do serviço de transmissão e de retransmissão de televisão) enviarem os dados, incluindo o formulário padronizado conforme a legislação.

Segundo o ato da Anatel, o prazo para alteração de freqüência será estipulado pelo Ministério das Comunicações no ato da aprovação das novas características técnicas das emissoras.

A TV digital, que vai substituir a analógica hoje existente, foi lançada na Grande São Paulo em 2 de dezembro passado. A previsão é de que até 2013 a novidade estará disponível em todo o País.

O sistema é marcado pela imagem e som de alta qualidade, além da multiprogramação e a possibilidade do telespectador interagir com os programas da TV.

A implantação se dará em todo o País por etapas. Na Fase 1, o planejamento dos canais seguiu o critério de incluir as localidades atendidas por, pelo menos, uma geradora (TV) ativa, com a viabilização de canais também para as retransmissoras. Limeira e outras 68 cidades do Estado de São Paulo integram esta etapa.

Mas, conforme as consultas públicas para o planejamento de canais nas regiões de Campinas e Sorocaba, realizadas em março e agosto, haverá prazos diferentes para as emissoras enviarem a documentação.

Para Piracicaba, Capivari, Araras, Holambra, Mogi Mirim, Rio Claro, Paulínia, Sumaré e Jaguariúna, por exemplo, o prazo será de 90 dias (3 meses); para Santa Bárbada D’Oeste foi fixado prazo de 210 dias (7 meses). Os 9 meses para Limeira também foram dados à Campinas, Americana, Sorocaba, Valinhos, Iperó, Itu, Piedade e Salto.

A transmissão analógica deixará de existir apenas em 29 de junho de 2016 - até lá, as pessoas poderão ainda assistir TV do jeito como ela é hoje.

O acesso aos canais de definição se dará por meio de um conversor digital (set-top box) ou por um aparelho já adaptado. O governo espera popularizar a TV digital barateando os conversores, que hoje são realidades para poucas pessoas.