Associações propõem um TAC mais administrativo e menos judicial

Associações de 5 dos 6 bairros que estão na mira do MP por causa das barreiras colocadas em ruas de acesso reagiram após o promotor Cléber Masson manifestar-se a favor da liberação das vias.

Em texto redigido pelo advogado Fernando Camargo, sustentam veementemente a legalidade dos "bolsões" e "células" residenciais do jeito que estão atualmente e que o próprio Masson arquivou em janeiro um inquérito civil que investigava irregularidades praticadas pelas associações.

O que chama a atenção no texto é o alto índice de aprovação por parte dos moradores. No bairro da Graminha, chegaria a 85% e no Jardim Aquarius, a 95%. As associações querem debater mais o assunto e serem convidadas para as conversas do promotor com Félix.

Para eles, a solução seria voltar a uma proposta feita pelos moradores em dezembro de 2007, um termo de ajustamento de conduta, com o objetivo de buscar uma saída técnica-administrativa, e não judicial, como pode ocorrer se houver resistência da Prefeitura e o promotor mover ação civil pública.

A discussão é boa: os moradores defendem não o direito inconstitucional de ir e vir, mas o de utilizar equipamentos que impeçam o descontrole da atual segurança do Estado, que é uma obrigação de nossas autoridades.

É a velha história: o Estado falha, e os cidadãos buscam um meio para legitimar uma ação para suprir essa ausência. E a Prefeitura deu a mãozinha necessária para amparar legalmente todas as obstruções. Leia mais aqui.