TJ determina a paciente consumir remédio disponível na rede municipal

De Andrea Crott, hoje na Gazeta:

"A Prefeitura de Limeira conseguiu junto ao Tribunal de Justiça de São Paulo derrubar uma decisão da justiça limeirense, em primeira instância, que garantia o fornecimento de medicamento de alta complexidade e custo ao paciente E.J.L. A exemplo de centenas de outros cidadãos limeirenses, E.J.L. recorreu judicialmente para obter da Prefeitura de Limeira um medicamento de alta complexidade e custo não disponível nos programas da rede municipal. Em seu despacho, o relator do TJ, desembargador Corrêa Viana diz que a proliferação indiscriminada de ordens judiciais determinando a aquisição de medicamentos caríssimos e não incorporados às listas e programas oficiais acaba, em última instância, comprometendo totalmente o planejamento realizado pelo Poder Executivo para a já combalida saúde pública no País". Leia mais aqui.