Central no MP vai monitorar pedidos de interceptação telefônica

O Ministério Público (MP) do Estado de São Paulo anunciou hoje que todos os pedidos encaminhados à Justiça para autorização de interceptações telefônicas em qualquer região do Estado serão centralizados em um sistema de registro. Serão monitorados por esta central do MP tantos os pedidos dos promotores como os de outras autoridades, como as policiais.

A instituição da central veio por ato do procurador-geral de Justiça, Fernando Grella Vieira e atende à recomendação do Conselho Nacional do MP para a formalização de "mecanismos adequados para fiscalizar o cumprimento das medidas de quebra de sigilo de comunicações, na forma da lei, inclusive através do órgão responsável pela execução da medida".

De acordo com o MP, objetivo é contribuir para a prevenção de abusos. Só em 2007, a Justiça autorizou 34 mil interceptações para investigações criminais, segundo dados da CPI das Escutas Telefônicas, que tramita na Assembleia Legislativa. Até mesmo pedidos indeferidos pela Justiça e as prorrogações de escutas ficarão registradas na central, que não colherá, em hipótese alguma, o conteúdo das escutas obtidas por este meio.

Em Limeira, o uso de interceptações telefônicas ajudou a polícia e o MP a desbaratar inúmeros quadrilhas, desde as mais estruturadas em sua organização até os pequenos quartetos distribuidores de entorpecentes. Os dois juízes criminais da Comarca, Rogério Danna Chaib e Luiz Augusto Barrichello Neto, colaboram com a polícia, dentro dos estritos termos da lei, em relação às escutas. Barrichello é, aliás, notadamente um defensor das interceptações no combate ao crime organizado, deixando clara suas convicções em suas sentenças.

Um controle de registro dos pedidos de escutas é sempre positivo, até para que ajude a afastar essa caracterização negativista a seu respeito, intensificada sob os efeitos da Operação Satiagraha.