Sensibilizada, procuradora aceita flexibilizar TAC

A mobilização feita pelos professores eventuais, capitaneada pela Apeoesp, deu resultado. No início da noite, a procuradora Cláudia Marques de Oliveira, após uma longa audiência, voltou atrás e decidiu, excepcionalmente, flexibilizar o artigo 452 da CLT em relação ao TAC firmado com o Município - o cumprimento exigiria a dispensa de cerca de 400 professores.

Segundo o MPT, os professores, acompanhado pelos vereadores da comissão especial, fizeram um apelo pela flexibilização por uma questão social e humanitária, uma vez que muitos ficariam sem emprego e seriam preteridos diante da necessidade de convocação de candidatos que foram aprovados em classificações piores, mas que não prestaram serviços ao município em contratos a prazo determinado nos últimos seis meses.

Por contarem com a convocação para ocupar o serviço temporário no município, até em virtude de sua classificação em processo seletivo, os professores acabaram por perder a oportunidade de trabalho nas outras administrações públicas, ou até deixaram de mandar currículo para escolas da rede privada. Isso gerou uma desestabilização emocional muito grande.

A procuradora aceitou a flexibilização por prazo que será definido em audiência com o município, uma vez que a prefeitura já está convocando candidatos aprovados no último concurso público. Isso significa que os temporários que já passaram no processo seletivo, realizado no ano passado, continuarão a ser chamados até que se preencham todas as vagas.

A audiência com o município foi designada para o dia 22, às 15h. No entanto, o MPT exige que o município continue a cumprir os prazos estipulados no TAC e continue a realização de concursos para provimento de cargos e empregos públicos, inclusive de professor eventual/substituto. Em resumo: o MPT manda recado para a Prefeitura não achar que irá flexibilizar em outros pontos.

Os vereadores Ronei Martins, Farid Zaine e Sílvio Brito começam bem a legislatura. Ganham pontos com a decisão da procuradora, uma vez que, na falta de condições políticas da Prefeitura para negociar, intercederam a favor dos professores. E ajudarem a convencer a Dr.Cláudia após o estresse gerado pela Prefeitura não é pouca coisa.