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quarta-feira, 28 de janeiro de 2009

MP promove arquivamento de 2 inquéritos que investigavam contratos da Prefeitura

De Cláudia Kojin, hoje na Gazeta:

"O prefeito Silvio Félix (PDT) recebeu, na segunda-feira, comunicados assinados pelo promotor da Cidadania, Cleber Masson, arquivando dois inquéritos civis movidos contra a Prefeitura. De acordo com a conclusão do MP, não foram encontradas irregularidades, em ambos os casos.

O inquérito 053/08 apurou eventuais irregularidades na afixação de publicidade em lixeiras instaladas em áreas públicas do município, pela empresa Street Lix. Neste caso, o Ministério Público concluiu que a Prefeitura adotou “todas as medidas necessárias para sanar o vício, contido no ato que concedeu o alvará a empresa”.

Uma suposta irregularidade em contrato celebrado entre a Prefeitura e a Empresa de Desenvolvimento de Limeira (Emdel) para a implantação e desenvolvimento dos serviços de coleta, tratamento e disposição de resíduos sólidos, resultou no inquérito 076/08. Novamente, o Ministério Público decidiu que não houve “violação aos princípios da administração”".

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