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sexta-feira, 16 de janeiro de 2009

Governo alega que Prefeitura não apresentou projeto para o Horto

De Érica Samara da Silva, publicado hoje na Gazeta:

"O Ministério do Planejamento tentará reverter a liminar obtida pela Prefeitura de Limeira que suspendeu a cessão do Horto Florestal Tatu para o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) fazer reforma agrária. Um dos argumentos do governo federal ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) é que a Prefeitura não apresentou projetos oficiais para o Horto. Kleber Balsanelli, diretor de Incorporação de Imóveis da Secretaria do Patrimônio da União (SPU), disse à Gazeta que toda a área do Horto nunca foi efetivamente desapropriada pela Prefeitura e a cessão ao Incra objetivou que os imóveis da União cumprissem sua função socioambiental. “Havia a necessidade de resguardar a área que apresentava indicativos graves de degradação ambiental e pacificar um conflito existente entre o Município e trabalhadores de Movimentos Sociais de luta pela Terra (MST)”, explica". Leia mais aqui.

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