Empreitada espinhosa

Acertada a decisão da Câmara Municipal de criar uma comissão especial para discutir a situação de quase 400 professores eventuais que, por força do cumprimento de um acordo com o Ministério Público do Trabalho, não serão chamados pela Prefeitura para lecionar neste ano.

O tema é delicado e quase certo sem retorno. A Prefeitura escapou de levar uma multa de R$ 2 milhões por não cumprir o TAC firmado em dezembro em 2006 e, após a diligência feita pelo MPT em novembro no Edifício Prada e a audiência de 11 de dezembro em Campinas, ficou sem alternativas. Vão sobrar professores.

É de se lamentar que a decisão tenha sido tomada na véspera do Natal, o que estragou as festividades de final de ano de centenas de famílias. A Apeoesp, sindicato dos professores, defende a realização de um concurso público. Mas a Prefeitura, em reunião na semana passada com os professores, não deu muitas esperanças.

Como a Prefeitura não tem condições políticas de negociar uma revisão no acordo com o MPT depois do que aconteceu no final do ano passado, está aí uma chance para os vereadores Ronei Martins (PT) José Farid Zaine (PDT) e Sílvio Brito (PDT) fazerem política útil. Na segunda-feira, se encontram com o secretário da Educação, Antônio Montesano Neto, para discutir o assunto.

Seria salutar agendarem um encontro com a procuradora Cláudia Marques de Oliveira para pedir o adiamento, por exemplo, do cumprimento do TAC em relação aos professores, por mais um tempo, dando chance para que os professores consigam se preparar para uma recolocação no mercado. É difícil, mas é extremamente válido tentar.

Lamentável que, numa ocasião como essas, os professores não poderem contar com a força do Legislativo por meio de seu presidente. É que o MPT também denunciou Eliseu Daniel (PDT) ao MP Estadual por improbidade administrativa, pelo fato do pedetista ter indicado um amigo de igreja para a Prefeitura, de acordo com que o próprio colega confessou à procuradora – ele passou a exercer cargo comissionado sem passar por processo seletivo, conforme já mostrou o blog.

Mesmo com estes contratempos, Ronei, Farid e Brito podem representar dignamente o Legislativo nesta empreitada espinhosa.