O Tribunal de Contas do Estado (TCE) emitiu no mês de maio acórdão em que dá por irregulares três termos aditivos firmados pela Prefeitura de Limeira, durante o governo de José Carlos Pejon (2002-2004), no contrato mantido com o Comércio, Terraplanagem e Pavimentação Garcia para serviços de gerenciamento, implantação e execução de obras de asfaltamento, guias, sarjetas e serviços complementares.
Esses serviços de asfaltamento foram realizados no Parque Residencial Belinha Ometto e Jardim Residencial Campo Belo, através do Plano Comunitário Municipal de Obra (P.C.M.O)
A licitação, na modalidade concorrência pública, e o contrato original, celebrado em 11 de fevereiro de 2003 no valor de R$ 12,735 milhões, já tinham sido considerados irregulares, em acórdão publicado em 30 de abril de 2004.
No entendimento do TCE, ficaram falhas por parte da Prefeitura referentes a não-demonstração da existência de recursos orçamentários; necessidade de apresentação de certidão negativa de protestos; a (eterna) fixação de distância para a instalação da usina de asfalto; e a obrigatoriariedade de apresentação de cópia autenticada da licença de funcionamento da Cetesb.
Para o Tribunal, as exigências mostraram-se restritivas e afrontaram a Lei de Licitações as súmulas nº 14, 16 e 20 da Corte.
Pejon apresentou recurso, que foi rejeitado pelos conselheiros em maio de 2006.
Os conselheiros mantiveram o entendimento da ausência de previsão de recurso e de exigências de qualificação técnica em desconformidade com a jurisprudência do Tribunal.
O primeiro termo aditivo foi celebrado em 30 de julho de 2003, no valor de R$ 1.346.164, a título de equilíbrio econômico-financeiro; o segundo acréscimo data de 7 de junho de 2004, destinado a alterar o pavimento de determinado logradouro de "muito leve" para "médio"; e o terceiro aditivo, lavrado em 7 de julho do mesmo ano, foi firmado para aumentar a extensão do lançamento de águas pluviais, com o propósito de evitar erosão em terrenos próximos.
O relator Renato Martins Costa seguiu entendimentos da Assessoria Técnica-Jurídica (ATJ) e da Secretaria-Diretoria Geral (SDG).
Os órgãos técnicos do Tribunal invocaram o princípio da acessoriedade. Ou seja, aditamentos constituem extensão do negócio principal e estão ligados incondicionalmente ao contrato original, nas palavras de Costa.
Pejon sustentou que os termos atenderam à lei e não se contaminaram dos vícios apontados pelo Tribunal no contrato original - garantiu que os autos estavam instruídos com planilha demonstrativa de preços unitários e notas fiscais de produtos adquiridos para composição dos custos dos serviços.
Porém, Costa acolheu as manifestações dos órgãos técnicos e votou pela irregularidade dos aditamentos.
Como de praxe, o acórdão do TCE será encaminhado ao Ministério Público (MP). Caberá à Promotoria da Cidadania, que tem hoje Cléber Masson como titular, tomar as providências cabíveis contra Pejon.
domingo, 31 de maio de 2009
sábado, 30 de maio de 2009
MP averigua desempenho de funções exclusivas de servidores por terceirizados
A partir de representação protocolada pelo Sindicato dos Servidores Municipais (Sindsel), o MP abriu na última semana novo procedimento preparatório de inquérito civil para apurar eventual irregularidade no governo Félix.
O procedimento vai averiguar possível desempenho de funções exclusivas de servidor e funcionários públicos por funcionários terceirizados.
É um mistério reSPonder qual empresa poderia estar desempenhando, segundo a denúncia, funções exclusivas de servidores.
O procedimento vai averiguar possível desempenho de funções exclusivas de servidor e funcionários públicos por funcionários terceirizados.
É um mistério reSPonder qual empresa poderia estar desempenhando, segundo a denúncia, funções exclusivas de servidores.
Procuradora pede, de novo, detalhes sobre preenchimento de cargos comissionados
O preenchimento dos cargos comissionados, que já rendeu ao prefeito Sílvio Félix uma indigesta visita do Ministério Público do Trabalho com apoio de viaturas da Polícia Federal ao Edifício Prada, em novembro passado, ainda vai dar dor de cabeça ao prefeito.
O blog apurou (deve obter detalhes nos próximos dias) que nova denúncia foi protocolada na Procuradoria Regional do Trabalho (PRT) da 15ª Região, em Campinas, a respeito do assunto.
A procuradora Cláudia Marques de Oliveira, que obrigou Félix a firmar um termo de ajustamento de conduta (TAC) rigoroso para acabar com a superficialidade do preenchimento destes cargos, já expediu ofício ao Município requisitando informações.
O veto da base governista na Câmara ao requerimento apresentado pelo vereador Ronei Costa Martins (PT) solicitando informações sobre os cargos de confiança preenchidos neste ano só reforça, ao lado dessa nova denúncia, que a caixa-preta dos comissionados ainda não foi totalmente aberta.
O blog apurou (deve obter detalhes nos próximos dias) que nova denúncia foi protocolada na Procuradoria Regional do Trabalho (PRT) da 15ª Região, em Campinas, a respeito do assunto.
A procuradora Cláudia Marques de Oliveira, que obrigou Félix a firmar um termo de ajustamento de conduta (TAC) rigoroso para acabar com a superficialidade do preenchimento destes cargos, já expediu ofício ao Município requisitando informações.
O veto da base governista na Câmara ao requerimento apresentado pelo vereador Ronei Costa Martins (PT) solicitando informações sobre os cargos de confiança preenchidos neste ano só reforça, ao lado dessa nova denúncia, que a caixa-preta dos comissionados ainda não foi totalmente aberta.
Justiça expede carta precatória à São Paulo para citação de Geraldo Luís
Já foi expedida, por Piracicaba, carta precatória para citar o apresentador de TV Geraldo Luís, hoje na TV Record, a respeito de ação civil pública movida contra ele e a Rádio Independência de Cordeirópolis pelo procurador do Ministério Público Federal (MPF) Fausto Kozo Kosaka.
A Justiça Federal de São Paulo se incumbirá da tarefa. Oficiais de justiça da comarca de Limeira, conforme informado neste post, não conseguiram localizá-lo por aqui.
A Justiça Federal de São Paulo se incumbirá da tarefa. Oficiais de justiça da comarca de Limeira, conforme informado neste post, não conseguiram localizá-lo por aqui.
Celso Gonçalves vira 2º supersecretário do governo Félix
Mudanças à vista no secretariado do governo Félix.Celso Gonçalves, atual titular da pasta de Obras e Serviços Urbanos, vai acumular as secretarias de Agricultura e Meio Ambiente. Será o segundo supersecretário de Félix - o engenheiro Ítalo Ponzo Júnior, recentemente, passou a responder, além da pasta de Planejamento e Urbanismo, pela secretaria de Transportes.
Celso (foto*) está na Secretaria de Obras desde 14 de setembro de 2007, quando assumiu o posto então chefiado por Renê Soares, que foi para o comando do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE). Tem, hoje, total confiança de Félix, além de ser um dos poucos secretários que se relaciona bem com a imprensa.
O agricultor Danilo Fischer, que substituiu Richard Drago na Secretaria de Agricultura, Abastecimento e Apoio à Zona Rural em abril do ano passado, quando Drago afastou-se para se candidatar a vereador, não sairá dos quadros do Edíficio Prada. Assumirá uma diretoria na mesma pasta e será um interlocutor direto do governo com os produtores rurais.
André Pelegrini, que assumiu a pasta do Meio Ambiente quando Félix desmembrou-a da Agricultura, também permanecerá em uma diretoria.
* Imagem do site da Prefeitura de Limeira
Obras na região da Ponte Preta potencializam estremecimento das relações de Félix e Otoniel
As relações entre o deputado Otoniel Lima e o prefeito Sílvio Félix estão um pouco azedas faz um tempinho. As rachaduras na ponte sobre o Ribeirão Tatu, nas imediações da Ponte Preta, potencializaram ainda mais algumas rusgas.
Após os problemas aparecerem, Otoniel veio até Limeira, atraiu a imprensa até o local e propagou que intermediaria um convênio com a Defesa Civil do Estado para obras de melhorias naquela região.
A atitude, porém, não contou com a simpatia do governo Félix. Na visita dos técnicos do Estado, para se ter ideia, ninguém da Secretaria de Obras, a pasta mais interessada, estava acompanhando a comitiva.
No último dia 20, o tenente Fernando Carvalho Ricardo, da Defesa Civil do Estado, deu ao repórter Denis Martins, da Gazeta de Limeira, uma indicação de como pode estar a sintonia entre o deputado e o prefeito. Disse ele que a Prefeitura mandou um projeto "fraco", sem condições de execução, o que impossibilitaria a assinatura do convênio.
Félix tratou de minar a participação ativa de Otoniel na reconstrução da ponte ao negociar com a Águas de Limeira as obras. Primeiramente, falou-se que o Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE) poderia estar junto na construção do complexo viário que planejam instalar na região.
Nos bastidores, porém, corre negociação para que somente a concessionária banque as obras. Na última semana, Félix esteve na Defesa Civil, para mediar um convênio que repasse algum dinheiro para ajudar a Águas de Limeira. Ou seja, foi pessoalmente negociar o convênio.
Tudo para obter a paternidade da reconstrução da ponte.
Após os problemas aparecerem, Otoniel veio até Limeira, atraiu a imprensa até o local e propagou que intermediaria um convênio com a Defesa Civil do Estado para obras de melhorias naquela região.
A atitude, porém, não contou com a simpatia do governo Félix. Na visita dos técnicos do Estado, para se ter ideia, ninguém da Secretaria de Obras, a pasta mais interessada, estava acompanhando a comitiva.
No último dia 20, o tenente Fernando Carvalho Ricardo, da Defesa Civil do Estado, deu ao repórter Denis Martins, da Gazeta de Limeira, uma indicação de como pode estar a sintonia entre o deputado e o prefeito. Disse ele que a Prefeitura mandou um projeto "fraco", sem condições de execução, o que impossibilitaria a assinatura do convênio.
Félix tratou de minar a participação ativa de Otoniel na reconstrução da ponte ao negociar com a Águas de Limeira as obras. Primeiramente, falou-se que o Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE) poderia estar junto na construção do complexo viário que planejam instalar na região.
Nos bastidores, porém, corre negociação para que somente a concessionária banque as obras. Na última semana, Félix esteve na Defesa Civil, para mediar um convênio que repasse algum dinheiro para ajudar a Águas de Limeira. Ou seja, foi pessoalmente negociar o convênio.
Tudo para obter a paternidade da reconstrução da ponte.
quinta-feira, 28 de maio de 2009
Limeira é manchete de jornal do MST
Limeira está em relativo destaque na edição de maio do "Semeando", boletim informativo do Movimento Sem Terra (MST) - Regional de Campinas, que está em circulação nas ruas do Centro.
A manchete do jornal: "17 de abril: Limeira em luta pela Reforma Agrária". É sobre a distribuição de seis toneladas de alimentos atribuídas às produções do Elizabeth Teixeira (Limeira) e Milton Santos (Americana), acampamentos do movimento na região.
Ainda na primeira página, na submanchete: "Comuna da Terra Elizabeth Teixeira: uma história de luta e resistência". Conta a história da polêmica reintegração à força realizada pela Polícia Militar em 29 de novembro de 2007, mas sempre sob a ótica do movimento: ou seja, a de que foram vítimas de violência.
Na página 2, o boletim, que não tem a assinatura de nenhum jornalista como responsável pela publicação, traz uma (mini)entrevista feita com Wilson Cerqueira, dirigente do Sindicato dos Metalúrgicos. São três perguntas. Transcrevo a última:
MST: "Como a relação entre o sindicato e o Movimento dos Trabalhadores Sem Terra pode contribuir no combate à crise?"
Cerqueira: "O MST sempre foi aliado. Nas lutas que fizemos por aqui eles sempre estiveram presentes. Levantamos a bandeira pela Reforma Agrária, pois achamos que ela é uma forma de enfrentar o desemprego e a crise. Por isso, a Reforma Agrária é uma bandeira do nosso sindicato. Mesmo assim, falta intensificar o nosso vínculo político e consolidar um grupo de apoio à Reforma Agrária e ao MST".
Na página 3 mais sobre a doação de alimentos feita pelo movimento.
Na última página, a 4, a matéria "Educação de Jovens e Adultos chega ao Elizabete Teixeira", cujo título já diz tudo.
É Limeira nas manchetes.
A manchete do jornal: "17 de abril: Limeira em luta pela Reforma Agrária". É sobre a distribuição de seis toneladas de alimentos atribuídas às produções do Elizabeth Teixeira (Limeira) e Milton Santos (Americana), acampamentos do movimento na região.
Ainda na primeira página, na submanchete: "Comuna da Terra Elizabeth Teixeira: uma história de luta e resistência". Conta a história da polêmica reintegração à força realizada pela Polícia Militar em 29 de novembro de 2007, mas sempre sob a ótica do movimento: ou seja, a de que foram vítimas de violência.
Na página 2, o boletim, que não tem a assinatura de nenhum jornalista como responsável pela publicação, traz uma (mini)entrevista feita com Wilson Cerqueira, dirigente do Sindicato dos Metalúrgicos. São três perguntas. Transcrevo a última:
MST: "Como a relação entre o sindicato e o Movimento dos Trabalhadores Sem Terra pode contribuir no combate à crise?"
Cerqueira: "O MST sempre foi aliado. Nas lutas que fizemos por aqui eles sempre estiveram presentes. Levantamos a bandeira pela Reforma Agrária, pois achamos que ela é uma forma de enfrentar o desemprego e a crise. Por isso, a Reforma Agrária é uma bandeira do nosso sindicato. Mesmo assim, falta intensificar o nosso vínculo político e consolidar um grupo de apoio à Reforma Agrária e ao MST".
Na página 3 mais sobre a doação de alimentos feita pelo movimento.
Na última página, a 4, a matéria "Educação de Jovens e Adultos chega ao Elizabete Teixeira", cujo título já diz tudo.
É Limeira nas manchetes.
Félix seleciona palavras sobre transporte coletivo
Quando interrogado sobre o transporte coletivo, o prefeito Sílvio Félix fez questão de dizer nesta quinta-feira, no programa Fatos e Notícias, da TV Jornal, que o governo anterior foi condenado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) por problemas nos contratos de concessão às empresas Limeirense e Rápido Sudeste.
Não disse nomes, mas estava se referindo ao fato de o TCE ter rejeitado na semana passada recurso apresentado pelo ex-prefeito Pedrinho Kühl contra a decisão que deu por irregular as prorrogações feitas às viações durante o primeiro mandato do tucano. Félix disse que houve irregularidade porque não foi feita licitação e não houve cobrança por melhorias.
Taí a maldita seleção de palavras que oferece meias verdades ao receptor da informação.
A prorrogação feita por Kühl estava amparada no contrato inicial mantido pela Prefeitura com a Limeirense em 1968, firmado pelo então prefeito Palmyro Paulo Veronesi D'Andrea - anos mais tarde, Félix integrou a equipe de secretários no último mandato de D'Andrea à frente da Prefeitura.
O contrato previa prorrogações a cada oito anos. Na década de 90, o contrato mantido inicialmente com a AVA e depois com a Rápido Sudeste seguiu o mesmo modelo. Nada disso Félix lembrou.
Já escrevi em post anterior: o TCE também reprovou as prorrogações do transporte coletivo feitas pelo ex-prefeito José Carlos Pejon em 2004, por entender, assim como fez com o caso de Kühl, que deveria ter sido feita a licitação.
O MP ajuizou ação civil pública contra Pejon, mas, em setembro passado, o juiz Flávio Dassi Vianna julgou-a improcedente, justificando que a prorrogação estava prevista nos contratos originais, anteriores à Lei de Licitações (1993).
Féli gabou-se à toa e de maneira politicamente pequena ao citar essa condenação na TV. Se a Prefeitura ficou refém durante anos com as viações, a culpa inicial é de D'Andrea, antigo aliado de Félix. Nada disso Félix lembrou.
Seria melhor ainda que explicasse bem na TV como se deu a rescisão "amigável" com as duas concessionárias, necessárias para a efetividade da licitação atual.
Gostaria de vê-lo também a vontade para falar de seus contratos irregulares e condenações no TCE: SP Alimentação, Estação Brasil, Unifarma, Uni Repro, Epcom, Delta Construções, só para ficar nos que vêm de imediato à cabeça.
Não disse nomes, mas estava se referindo ao fato de o TCE ter rejeitado na semana passada recurso apresentado pelo ex-prefeito Pedrinho Kühl contra a decisão que deu por irregular as prorrogações feitas às viações durante o primeiro mandato do tucano. Félix disse que houve irregularidade porque não foi feita licitação e não houve cobrança por melhorias.
Taí a maldita seleção de palavras que oferece meias verdades ao receptor da informação.
A prorrogação feita por Kühl estava amparada no contrato inicial mantido pela Prefeitura com a Limeirense em 1968, firmado pelo então prefeito Palmyro Paulo Veronesi D'Andrea - anos mais tarde, Félix integrou a equipe de secretários no último mandato de D'Andrea à frente da Prefeitura.
O contrato previa prorrogações a cada oito anos. Na década de 90, o contrato mantido inicialmente com a AVA e depois com a Rápido Sudeste seguiu o mesmo modelo. Nada disso Félix lembrou.
Já escrevi em post anterior: o TCE também reprovou as prorrogações do transporte coletivo feitas pelo ex-prefeito José Carlos Pejon em 2004, por entender, assim como fez com o caso de Kühl, que deveria ter sido feita a licitação.
O MP ajuizou ação civil pública contra Pejon, mas, em setembro passado, o juiz Flávio Dassi Vianna julgou-a improcedente, justificando que a prorrogação estava prevista nos contratos originais, anteriores à Lei de Licitações (1993).
Féli gabou-se à toa e de maneira politicamente pequena ao citar essa condenação na TV. Se a Prefeitura ficou refém durante anos com as viações, a culpa inicial é de D'Andrea, antigo aliado de Félix. Nada disso Félix lembrou.
Seria melhor ainda que explicasse bem na TV como se deu a rescisão "amigável" com as duas concessionárias, necessárias para a efetividade da licitação atual.
Gostaria de vê-lo também a vontade para falar de seus contratos irregulares e condenações no TCE: SP Alimentação, Estação Brasil, Unifarma, Uni Repro, Epcom, Delta Construções, só para ficar nos que vêm de imediato à cabeça.
quarta-feira, 27 de maio de 2009
MST dá tiro no pé com nova ocupação e reaviva esperanças de Félix
Ao reocupar uma área do Horto que, aparentemente, está sob proteção judicial, o MST dá tiros no próprio pé e ajuda a fortalecer os argumentos do prefeito Sílvio Félix junto à Justiça Federal de Piracicaba.
Desde que o juiz João Carlos Cabrelon de Oliveira veio até o Horto e a partir das intermediações feitas pelo procurador Fausto Kozo Kosaka, Félix adota postura prudente, seguindo a linha de quem está interessado num acordo pacífico. Fez tudo o que Kosaka pediu até o momento.
Quem não faz é o MST, que mostra, mais uma vez, sua velha tática de desobedecer ordens judiciais. O Incra, até o momento, nega envolvimento, mas os integrantes das famílias que querem avançar Horto adentro dizem que fazem tudo sob o respaldo do instituto.
Pior: usam o argumento de que o juiz deu posse do Horto à União - trata-se, na verdade, de uma liminar (decisão provisória) e que não abrange os espaços utilizados até o momento e que foram visitados pelo juiz em março, como é o caso do Clube de Aeromodelismo, local da nova ocupação.
Juridicamente, a União está em vantagem em relação à Prefeitura no que diz respeito à propriedade e posse das terras. Mas, se o MST insistir em precipitar-se nas suas ações ao desobedecer a Justiça, tem aí Félix e o Município motivos para vislumbrarem uma luz num túnel cada vez mais escuro.
Desde que o juiz João Carlos Cabrelon de Oliveira veio até o Horto e a partir das intermediações feitas pelo procurador Fausto Kozo Kosaka, Félix adota postura prudente, seguindo a linha de quem está interessado num acordo pacífico. Fez tudo o que Kosaka pediu até o momento.
Quem não faz é o MST, que mostra, mais uma vez, sua velha tática de desobedecer ordens judiciais. O Incra, até o momento, nega envolvimento, mas os integrantes das famílias que querem avançar Horto adentro dizem que fazem tudo sob o respaldo do instituto.
Pior: usam o argumento de que o juiz deu posse do Horto à União - trata-se, na verdade, de uma liminar (decisão provisória) e que não abrange os espaços utilizados até o momento e que foram visitados pelo juiz em março, como é o caso do Clube de Aeromodelismo, local da nova ocupação.
Juridicamente, a União está em vantagem em relação à Prefeitura no que diz respeito à propriedade e posse das terras. Mas, se o MST insistir em precipitar-se nas suas ações ao desobedecer a Justiça, tem aí Félix e o Município motivos para vislumbrarem uma luz num túnel cada vez mais escuro.
Acusado de ordenar ataques do PCC que mataram PM vai a júri popular em 30 de junho
Está marcado para o dia 30 de junho um julgamento que fará as polícias Civil e Militar armar um grande esquema de segurança nas imediações do Fórum, quem sabe em toda a região central.
Adriano de Toledo, o "Gibi", será levado a júri popular pela acusação de ter ordenado os ataques da facção criminosa Primeiro Comando da Capital (PCC) às forças de segurança em Limeira em maio de 2006, que culminaram na morte do soldado da PM Rômulo Henrique Davi, 23.
Segundo a polícia, "Gibi" teria dado as ordens por celular de dentro da penitenciária de Casa Branca, onde se encontrava preso. Ele nega.
A ordem de “Gibi” foi para que fossem atacados órgãos públicos, bases da Polícia Militar, juízes, promotores e políticos e promover terror. As ações da facção em Limeira resultaram na morte de dois policiais, três suspeitos e quatro supostos desafetos da facção.
Gravações da polícia mostram “Gibi” recebendo ordens, para serem retransmitidas, que teriam como objetivo fazer o maior estrago possível, detonar agências bancárias, shoppings, metrôs, terminais de ônibus, fóruns e incendiar São Paulo inteira, só parando quando fosse pedido.
Dia 30 de junho será de trânsito lento no Centro.
Adriano de Toledo, o "Gibi", será levado a júri popular pela acusação de ter ordenado os ataques da facção criminosa Primeiro Comando da Capital (PCC) às forças de segurança em Limeira em maio de 2006, que culminaram na morte do soldado da PM Rômulo Henrique Davi, 23.
Segundo a polícia, "Gibi" teria dado as ordens por celular de dentro da penitenciária de Casa Branca, onde se encontrava preso. Ele nega.
A ordem de “Gibi” foi para que fossem atacados órgãos públicos, bases da Polícia Militar, juízes, promotores e políticos e promover terror. As ações da facção em Limeira resultaram na morte de dois policiais, três suspeitos e quatro supostos desafetos da facção.
Gravações da polícia mostram “Gibi” recebendo ordens, para serem retransmitidas, que teriam como objetivo fazer o maior estrago possível, detonar agências bancárias, shoppings, metrôs, terminais de ônibus, fóruns e incendiar São Paulo inteira, só parando quando fosse pedido.
Dia 30 de junho será de trânsito lento no Centro.
A eterna falta de sintonia
Volto ao tema da Festa do Peão (pode parecer inútil para muitos - não sou fã desse tipo de evento -, mas como é de interesse de milhares de pessoas, torna-se jornalisticamente preciso abordá-la). Vejo que já tem confusão (ou mal entendido) a vista por perto.
Post abaixo, transcrevi nota oficial da Prefeitura de Limeira. Diz ela em certo trecho: "A Prefeitura já alertou o Clube dos Cavaleiros, entidade organizadora da Festa do Peão de Limeira, sobre as questões do zoneamento e da Guarda Municipal [que não fará mais a segurança do evento]".
Pois bem, o problema é que o Clube dos Cavaleiros, acreditem, NÃO foi avisado de nada.
O presidente do Clube dos Cavaleiros, Paulo Brasil Batistella, estava nesta quarta-feira visivelmente contrariado (não pra menos) ao saber pela Gazeta que a GM está saindo fora da segurança do evento e que a Prefeitura usa o decreto estadual para alertar o Clube sobre a escolha da área do evento.
A entidade, agora, terá de rever todo planejamento que vinha fazendo. Uma importante ressalva: já adiantou que, para evitar todo o desgaste do ano passado, vai procurar a Promotoria para que tudo seja feito sob anuência e de acordo com a lei - em 2008, empresários e moradores das imediações da Limeira-Artur Nogueira mobilizaram-se judicialmente para mudar o local da festa, tido por eles como perigoso (era às margens da pista).
Ponto a mais para o Clube, pela iniciativa de abrir diálogo preventivo com o MP. Ponto a menos para a Prefeitura, que toma decisões avisando primeiro a imprensa, depois o interessado direto.
É essa falta de sintonia, despropositada ou não, que continua a matar Limeira. Produtores de eventos que o digam!
Post abaixo, transcrevi nota oficial da Prefeitura de Limeira. Diz ela em certo trecho: "A Prefeitura já alertou o Clube dos Cavaleiros, entidade organizadora da Festa do Peão de Limeira, sobre as questões do zoneamento e da Guarda Municipal [que não fará mais a segurança do evento]".
Pois bem, o problema é que o Clube dos Cavaleiros, acreditem, NÃO foi avisado de nada.
O presidente do Clube dos Cavaleiros, Paulo Brasil Batistella, estava nesta quarta-feira visivelmente contrariado (não pra menos) ao saber pela Gazeta que a GM está saindo fora da segurança do evento e que a Prefeitura usa o decreto estadual para alertar o Clube sobre a escolha da área do evento.
A entidade, agora, terá de rever todo planejamento que vinha fazendo. Uma importante ressalva: já adiantou que, para evitar todo o desgaste do ano passado, vai procurar a Promotoria para que tudo seja feito sob anuência e de acordo com a lei - em 2008, empresários e moradores das imediações da Limeira-Artur Nogueira mobilizaram-se judicialmente para mudar o local da festa, tido por eles como perigoso (era às margens da pista).
Ponto a mais para o Clube, pela iniciativa de abrir diálogo preventivo com o MP. Ponto a menos para a Prefeitura, que toma decisões avisando primeiro a imprensa, depois o interessado direto.
É essa falta de sintonia, despropositada ou não, que continua a matar Limeira. Produtores de eventos que o digam!
terça-feira, 26 de maio de 2009
Blog alcança 10 mil acessos e agradece
Renovo aqui meus agradecimentos aos leitores do blog.
Chegamos nesta terça-feira a marca de 10 mil acessos desde a instalação do contador estatístico, em dezembro de 2008 - aos que acompanham o blog desde o início, há dois anos, naquele hoje distante maio de 2007, os agradecimentos são redobrados.
Para quem começou pensando que escrevia para meia dúzia de amigos, fico satisfeito em poder constatar que o blog já chegou a alcançar 120 acessos num único dia.
Que fossem cinco. A motivação seria a mesma.
Chegamos nesta terça-feira a marca de 10 mil acessos desde a instalação do contador estatístico, em dezembro de 2008 - aos que acompanham o blog desde o início, há dois anos, naquele hoje distante maio de 2007, os agradecimentos são redobrados.
Para quem começou pensando que escrevia para meia dúzia de amigos, fico satisfeito em poder constatar que o blog já chegou a alcançar 120 acessos num único dia.
Que fossem cinco. A motivação seria a mesma.
Prefeitura deixa segurança de rodeio sob a sorte do Clube dos Cavaleiros
Transcrevo abaixo nota distribuída pela assessoria de comunicações da Prefeitura nesta terça-feira à noite aos veículos de comunicação. Comento em seguida:
"Preventivamente, a Prefeitura de Limeira vem divulgar medidas com relação à Festa do Peão.
Aprovado em dezembro do ano passado, o Plano Diretor de Limeira define o zoneamento, ou seja, locais onde eventos de determinados portes podem ser realizados – como por exemplo a Festa do Peão.
Além do que define o Plano Diretor, o Decreto Estadual nº 40.400, de 24 de outubro de 1995, também trata da questão. O texto do decreto cita que eventos como a Festa do Peão devem ser realizados em área fora do perímetro urbano demarcado pelo município. É o que está descrito no capítulo V, artigo 23: 'os rodeios e congêneres não poderão localizar-se no perímetro urbano'.
Portanto, a festa só poderá ser realizada em área definida para este fim, de acordo com o zoneamento do município.
A Guarda Municipal não poderá fazer a segurança do evento este ano. Como se trata de um evento privado, a GM não mais poderá atuar.
No sábado, 23 de maio, ocorreu um tumulto na arena de show no Rodeio de Jaguariúna. Quatro pessoas morreram e 11 ficaram feridas. Diante do ocorrido, o Ministério Público abriu inquérito para investigar o fato. Os dois shows do último fim de semana foram cancelados pela Justiça, e a organização do evento tenta remarcá-los.
Infelizmente ocorreu esse acidente. Porém, ele mostrou que é importante nestes eventos que haja segurança contratada especificamente para isto.
A Prefeitura já alertou o Clube dos Cavaleiros, entidade organizadora da Festa do Peão de Limeira, sobre as questões do zoneamento e da Guarda Municipal. A Prefeitura apoia o evento, porém a festa tem que se adequar a um nível de organização para atender seu objetivo de diversão com qualidade, mas com segurança".
Como se vê, a Guarda Municipal já deixou claro que, neste ano, ao que parece diferentemente de outros anteriores, não mais fará segurança do evento, com o temor de que possa vir a ser responsabilizada por qualquer coisa parecida.
Cabe aqui um comentário breve sobre a lembrança a respeito da lei estadual, que, ao que tudo indica, não foi cumprida no ano passado e nem cobrada pela própria Prefeitura.
A área onde foi realizada a Festa do Peão no ano passado, a caminho do Horto, à beira da Via Jurandyr Paixão de Campos Freire, provavelmente é urbana. A Prefeitura usa esse argumento, o de que o Horto é área urbana, para evitar o assentamento do Incra - o Horto fica mais afastado ainda do Centro do que esta área. Seria um tiro no pé contradizer-se neste sentido, à esta altura do campeonato.
Oras, porque não cobrou isso do Clube dos Cavaleiros no ano passado? Lembro ainda que há uma decisão judicial em primeira instância da comarca limeirense que proíbe a realização de rodeios no perímetro urbano de Limeira, e o argumento central dessa proibição é justamente o decreto estadual citado pela Prefeitura na nota.
Contradições à parte, a Prefeitura já avisou ao Clube dos Cavaleiros que a sorte é unicamente dele.
Se lembrarmos a discussão polêmica que houve no ano passado a respeito do local, é fácil prever que, agora, ainda mais sob a pressão da realidade fatídica de Jaguariúna, o rodeio de Limeira será novamente questionado nos próximos dias.
"Preventivamente, a Prefeitura de Limeira vem divulgar medidas com relação à Festa do Peão.
Aprovado em dezembro do ano passado, o Plano Diretor de Limeira define o zoneamento, ou seja, locais onde eventos de determinados portes podem ser realizados – como por exemplo a Festa do Peão.
Além do que define o Plano Diretor, o Decreto Estadual nº 40.400, de 24 de outubro de 1995, também trata da questão. O texto do decreto cita que eventos como a Festa do Peão devem ser realizados em área fora do perímetro urbano demarcado pelo município. É o que está descrito no capítulo V, artigo 23: 'os rodeios e congêneres não poderão localizar-se no perímetro urbano'.
Portanto, a festa só poderá ser realizada em área definida para este fim, de acordo com o zoneamento do município.
A Guarda Municipal não poderá fazer a segurança do evento este ano. Como se trata de um evento privado, a GM não mais poderá atuar.
No sábado, 23 de maio, ocorreu um tumulto na arena de show no Rodeio de Jaguariúna. Quatro pessoas morreram e 11 ficaram feridas. Diante do ocorrido, o Ministério Público abriu inquérito para investigar o fato. Os dois shows do último fim de semana foram cancelados pela Justiça, e a organização do evento tenta remarcá-los.
Infelizmente ocorreu esse acidente. Porém, ele mostrou que é importante nestes eventos que haja segurança contratada especificamente para isto.
A Prefeitura já alertou o Clube dos Cavaleiros, entidade organizadora da Festa do Peão de Limeira, sobre as questões do zoneamento e da Guarda Municipal. A Prefeitura apoia o evento, porém a festa tem que se adequar a um nível de organização para atender seu objetivo de diversão com qualidade, mas com segurança".
Como se vê, a Guarda Municipal já deixou claro que, neste ano, ao que parece diferentemente de outros anteriores, não mais fará segurança do evento, com o temor de que possa vir a ser responsabilizada por qualquer coisa parecida.
Cabe aqui um comentário breve sobre a lembrança a respeito da lei estadual, que, ao que tudo indica, não foi cumprida no ano passado e nem cobrada pela própria Prefeitura.
A área onde foi realizada a Festa do Peão no ano passado, a caminho do Horto, à beira da Via Jurandyr Paixão de Campos Freire, provavelmente é urbana. A Prefeitura usa esse argumento, o de que o Horto é área urbana, para evitar o assentamento do Incra - o Horto fica mais afastado ainda do Centro do que esta área. Seria um tiro no pé contradizer-se neste sentido, à esta altura do campeonato.
Oras, porque não cobrou isso do Clube dos Cavaleiros no ano passado? Lembro ainda que há uma decisão judicial em primeira instância da comarca limeirense que proíbe a realização de rodeios no perímetro urbano de Limeira, e o argumento central dessa proibição é justamente o decreto estadual citado pela Prefeitura na nota.
Contradições à parte, a Prefeitura já avisou ao Clube dos Cavaleiros que a sorte é unicamente dele.
Se lembrarmos a discussão polêmica que houve no ano passado a respeito do local, é fácil prever que, agora, ainda mais sob a pressão da realidade fatídica de Jaguariúna, o rodeio de Limeira será novamente questionado nos próximos dias.
TCE dá parecer favorável às contas de 2007 e julga regulares dois contratos do governo Félix
A 2ª Câmara do Tribunal de Contas do Estado (TCE) aprovou na manhã desta terça-feira (26/5) parecer favorável à aprovação das contas da Prefeitura de Limeira relativas ao ano de 2007.
É o terceiro resultado favorável ao prefeito Sílvio Félix, que teve também, anteriormente, aprovadas as contas dos anos de 2005 e 2006, esta última com ressalvas.
Também ontem, mais à tarde, outros dois contratos do governo Félix foram considerados regulares pelos conselheiros da 1ª Câmara do Tribunal.
O primeiro foram dois termos de aditamento celebrados em 10 de março de 2006 e 9 de março de 2007 com a Viação Limeirense, para aquisição de vale-transporte eletrônico destinado aos servidores municipais.
O segundo foi o firmado com a Sâmara Incorporação e Construção. Contrato celebrado em 29 de agosto de 2007 e termo de prorrogação e aditamento assinados para a execução da obra de construção do Museu da Joia Folheada naquele espaço que seria destinado ao Paço Municipal. Valor inicial da obra: R$ 1.034.403,89.
É o terceiro resultado favorável ao prefeito Sílvio Félix, que teve também, anteriormente, aprovadas as contas dos anos de 2005 e 2006, esta última com ressalvas.
Também ontem, mais à tarde, outros dois contratos do governo Félix foram considerados regulares pelos conselheiros da 1ª Câmara do Tribunal.
O primeiro foram dois termos de aditamento celebrados em 10 de março de 2006 e 9 de março de 2007 com a Viação Limeirense, para aquisição de vale-transporte eletrônico destinado aos servidores municipais.
O segundo foi o firmado com a Sâmara Incorporação e Construção. Contrato celebrado em 29 de agosto de 2007 e termo de prorrogação e aditamento assinados para a execução da obra de construção do Museu da Joia Folheada naquele espaço que seria destinado ao Paço Municipal. Valor inicial da obra: R$ 1.034.403,89.
Agora, ANS multa Unimed em R$ 63 mil
Outra cooperativa médica de Limeira foi punida.
A Unimed terá de pagar multa de R$ 63.194,53 imposta pelo chefe do Núcleo Regional de Fiscalização da Agência Nacional de Saúde (ANS) em São Paulo, Luiz Paulo Cicogna Faggioni.
A decisão, tomada em 14 de maio, foi motivada pelo fato da cooperativa médica aplicar reajuste sem pré-autorização da ANS, o que fere o artigo 25 da Lei 9.656/98 em conjunto com o artigo 4, XVII da Lei 9.961/2000 e artigo 2 da RN 8/2002.
A Unimed terá de pagar multa de R$ 63.194,53 imposta pelo chefe do Núcleo Regional de Fiscalização da Agência Nacional de Saúde (ANS) em São Paulo, Luiz Paulo Cicogna Faggioni.
A decisão, tomada em 14 de maio, foi motivada pelo fato da cooperativa médica aplicar reajuste sem pré-autorização da ANS, o que fere o artigo 25 da Lei 9.656/98 em conjunto com o artigo 4, XVII da Lei 9.961/2000 e artigo 2 da RN 8/2002.
segunda-feira, 25 de maio de 2009
Rede de proteção às crianças
Texto do autor publicado na coluna Prisma, edição de hoje (25/05/09) da Gazeta de Limeira:
"Relatar casos de pedofilia nas páginas diárias de um jornal tem sido uma das tarefas mais tristes realizadas nos últimos meses por repórteres limeirenses que atuam na área de polícia.
O que sai publicado, garanto, é o relato mais amenizado possível para mostrar o que aconteceu, sem partir para o que classifico como aberração sensacionalista. A transcrição completa dos autos dos inquéritos policiais é de chocar.
Uma rápida pincelada nos arquivos da Gazeta mostra o quanto esse mal está disseminado em nossa cidade.
Entre dezembro de 2007 e setembro de 2008, espaço de nove meses, a PF detectou por duas vezes material pedófilo em computadores limeirenses, o que fez a cidade ser incluída na rota das duas etapas da Operação Carrossel, a maior já realizada para combater este tipo de crime.
Em 2008, as denúncias de violência contra crianças feitas ao Disque 100 dobraram em Limeira. Na semana passada, mais dois foram presos preventivamente sob acusação de pedofilia.
O perfil dos presos é extremamente variado, indo de jovens a aposentados, de pedreiros a profissionais liberais. Assim como a idade das vítimas: 3, 4, 5, 6, 11, até 1 ano.
As armadilhas de aliciamento são as mais argutas possíveis: de oferta de doces a conversas pela internet - neste último caso, um pai, consciente do disciplinamento do uso do MSN pelo filho, ajudou recentemente a mandar mais um acusado para a cadeia.
Em julho do ano passado, a Câmara Municipal aprovou projeto de lei de autoria do vereador Carlinhos Silva (PDT) que criou a Semana de Estímulo ao Combate da Pedofilia, a ser realizada anualmente no mês de agosto.
Entre os inúmeros dispensáveis projetos de semanas criados pelos vereadores, este, ao menos, tem objetivos de extrema utilidade pública e, bem conduzido, pode trazer resultados práticos relevantes.
É preciso levar o assunto à comunidade, através de palestras e debates nas escolas sobre o tema. A orientação aos pais sobre os meios preventivos para evitar que os filhos sejam aliciados deve ser intensificada.
A rede de proteção, no entanto, não pode ficar restrita apenas à família, visto que, muitas vezes, a violência sexual é praticada por pessoas do ambiente familiar da criança. Daí a importância de se atingir a comunidade.
Os conselhos municipais voltados às crianças e adolescentes, juntamente com Poder Público, Polícias e Promotoria da Infância e Juventude, podem puxar a criação de uma rede que auxilie na identificação de indícios de violência sofrida pelas crianças, nos mesmos moldes da que está sendo criada para combater o trabalho infantil no município.
A proliferação dos casos descobertos pela polícia indica a necessidade de atuação conjunta contra o grave problema".
"Relatar casos de pedofilia nas páginas diárias de um jornal tem sido uma das tarefas mais tristes realizadas nos últimos meses por repórteres limeirenses que atuam na área de polícia.
O que sai publicado, garanto, é o relato mais amenizado possível para mostrar o que aconteceu, sem partir para o que classifico como aberração sensacionalista. A transcrição completa dos autos dos inquéritos policiais é de chocar.
Uma rápida pincelada nos arquivos da Gazeta mostra o quanto esse mal está disseminado em nossa cidade.
Entre dezembro de 2007 e setembro de 2008, espaço de nove meses, a PF detectou por duas vezes material pedófilo em computadores limeirenses, o que fez a cidade ser incluída na rota das duas etapas da Operação Carrossel, a maior já realizada para combater este tipo de crime.
Em 2008, as denúncias de violência contra crianças feitas ao Disque 100 dobraram em Limeira. Na semana passada, mais dois foram presos preventivamente sob acusação de pedofilia.
O perfil dos presos é extremamente variado, indo de jovens a aposentados, de pedreiros a profissionais liberais. Assim como a idade das vítimas: 3, 4, 5, 6, 11, até 1 ano.
As armadilhas de aliciamento são as mais argutas possíveis: de oferta de doces a conversas pela internet - neste último caso, um pai, consciente do disciplinamento do uso do MSN pelo filho, ajudou recentemente a mandar mais um acusado para a cadeia.
Em julho do ano passado, a Câmara Municipal aprovou projeto de lei de autoria do vereador Carlinhos Silva (PDT) que criou a Semana de Estímulo ao Combate da Pedofilia, a ser realizada anualmente no mês de agosto.
Entre os inúmeros dispensáveis projetos de semanas criados pelos vereadores, este, ao menos, tem objetivos de extrema utilidade pública e, bem conduzido, pode trazer resultados práticos relevantes.
É preciso levar o assunto à comunidade, através de palestras e debates nas escolas sobre o tema. A orientação aos pais sobre os meios preventivos para evitar que os filhos sejam aliciados deve ser intensificada.
A rede de proteção, no entanto, não pode ficar restrita apenas à família, visto que, muitas vezes, a violência sexual é praticada por pessoas do ambiente familiar da criança. Daí a importância de se atingir a comunidade.
Os conselhos municipais voltados às crianças e adolescentes, juntamente com Poder Público, Polícias e Promotoria da Infância e Juventude, podem puxar a criação de uma rede que auxilie na identificação de indícios de violência sofrida pelas crianças, nos mesmos moldes da que está sendo criada para combater o trabalho infantil no município.
A proliferação dos casos descobertos pela polícia indica a necessidade de atuação conjunta contra o grave problema".
domingo, 24 de maio de 2009
Félix precisa explicar, de fato, o que é (ou o que ocorreu com) a Worksheep
A história da vinda da Worksheep em substituição à refinaria da Nova América, no antigo prédio da Companhia União, é repleta de pontos obscuros que só se voltam contra o governo Félix.Primeiramente, o anúncio da vinda de uma empresa financiada com capital estrangeiro, que aportaria cerca de R$ 28 milhões iniciais. Félix divulgou a informação no dia seguinte ao anúncio oficial da saída da Nova América da cidade.
O tempo vem mostrando que a atitude foi mais peça política para abafar a repercussão negativa do desemprego deixado pela Nova América.
Em seguida, a história do gás natural.
Fui o primeiro jornalista da imprensa limeirense a manter contato com Marcos Torres (na foto), um dos dirigentes da Worksheep. O que me rendeu reportagem publicada na Gazeta em 10 de janeiro de 2008, onde ele revelava que a diminuição do repasse de gás pela Comgás, efeito do acionamento das termelétricas do País em outubro de 2007, havia travado as previsões iniciais.
Factível.
A empresa queria investir em produção com foco nas exportações, mas, se isto não fosse possível, tinha planos para, com o gás reduzido, iniciar o refino de açúcar visando o mercado interno. Assim, quando a oferta de gás estivesse regularmente restabelecida, aportaria de vez os milhões que dizia ter.
Em maio de 2008, o mesmo Marcos Torres me informou que o contrato de arrendamento do prédio seria fechado com a Copersucar e que, assim, a refinaria estaria pronta para começar a produção em poucos meses. Primeiro prazo: 45 dias. Não foi cumprido. Os trabalhadores contratados para a manutenção do prédio foram dispensados.
Em agosto, a assessoria de comunicações do governo Félix enviou nota à imprensa informando que a Prefeitura havia concedido o alvará à empresa. Reparem: o plano inicial para a produção dito à imprensa era de 45 dias, mas nem alvará a empresa tinha. Segundo prazo estipulado: outubro. Não foi cumprido
Depois, em setembro, a crise financeira explodiu nos Estados Unidos e virou, em pouco tempo, justificativa para tudo. Porém, vejam abaixo trecho extraído da matéria assinada pela repórter Érica Samara da Silva, publicada na mesma Gazeta em 14 de outubro de 2008, em pleno período do auge da crise no exterior.
"Apesar da crise financeira mundial afetar principalmente os mercados de exportação, Torres afirmou que o momento é de “tormenta”, mas não deve ocorrer impactos na atividade da empresa em Limeira".
Ainda na mesma matéria, a expectativa era de que os primeiros contratos fossem fechados em duas semanas. O procedimento de contratação seria rápido, diz a reportagem, "assim como o início da produção".
Em 6 de novembro, em nova e última entrevista, Torres disse que, apesar da crise, a refinaria fechara contratos de exportação, principalmente para o mercado europeu. O dirigente garantiu que iniciaria a produção em dezembro e que a mercadoria começaria a ser embarcada no início deste ano.
Palavras de Torres: “Mesmo com a crise nós conseguimos fechar contratos porque o setor passa por reestruturação devido à queda de subsídios no mercado europeu desde o final de 2007”. Novo prazo estipulado, não foi cumprido.
Em 29 de novembro, com mais cobranças por parte do sindicato, Torres disse que não se manifestaria mais sobre o assunto. Desde esta data, seu celular não responde às tentativas de contato feitas pelos jornalistas. Nada de produção começar.
Em abril, o sindicato protocolou denúncia no MP denunciando suposto uso de verba pública no local. O promotor Cléber Masson instaurou procedimento para apurar a veracidade das informações.
Na segunda-feira passada, em encontro com jornalistas, o prefeito Sílvio Félix foi questionado, no momento em que de forma verborrágica contava seus planos para o desenvolvimento da cidade, sobre a Worksheep.
Félix parecia desconfortável na resposta. Contou toda a história já revelada pela imprensa. E, de forma surpreendente, disse que a crise havia atrapalhado os planos da empresa.
Não me contive: lembrei-o de que o primeiro prazo dado pela Worksheep era de 45 dias, o que daria julho, e que a crise financeira começara em setembro. O que houve neste espaço de tempo?
Lembrei-o que o plano inicial da Worksheep era produzir, com pouco gás, para o mercado interno. Ainda que a crise afetasse as exportações, a empresa tinha planos para se manter. Não me veio na hora as palavras de Torres, que, apesar da crise, contratos com o exterior haviam sido fechados.
Aí Félix disse que a empresa tinha ficado presa a uma imposição que a Nova América havia feito à Copersucar, dona do prédio, de que as instalações não poderiam ser utilizadas para produção visando o mercado interno por um tempo. Félix disse não se lembrar de quando seria esse prazo, mas, provavelmente, de um ano.
Que fossem dois anos. Os dois prazos já estão vencidos.
Curioso que, quando do anúncio oficial da empresa, em maio de 2008, às vésperas da corrida eleitoral, nem Félix nem Torres mencionaram este suposto condicional da Nova América. Ainda aos jornalistas na última segunda-feira, Félix chegou a dizer que, se não for a Worksheep, outra empresa assumiria o refino.
As explicações dadas não se mostram suficientes. Nesta semana, o sindicato denunciou Félix à Procuradoria Regional Eleitoral do Estado de São Paulo, por entender que o anúncio da empresa caracterizou propaganda eleitoral falsa.
Segundo a entidade, nem o CNPJ da Worksheep foi localizado.
Passou da hora da Prefeitura mostrar transparência e pôr às claras o que, de fato, está ocorrendo com a empresa.
Se foi preciso uma entrevista coletiva para anunciar a vinda da fábrica, outra se faz necessária, novamente com a presença de Marcos Torres, agora para explicar aos limeirenses o que deu errado.
sábado, 23 de maio de 2009
MPF pede extinção de ação que impede reforma agrária no Horto
O subprocurador-geral da República Flávio Giron opinou pela extinção, sem análise do mérito, do mandado de segurança ajuizado pelo Município contra o ato do ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, que cedeu provisoriamente parte do Horto Florestal para o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) fazer reforma agrária.
O parecer foi dado na ação que tramita no Superior Tribunal de Justiça (STJ) - o Município ganhou em dezembro liminar que suspende a reforma agrária no Horto. Os autos do processo estão conclusos para o relator, ministro Herman Benjamin.
Giron diz que falta "direito líquido e certo" ao Município, já que a propriedade ou posse do Horto é objeto de outras ações judiciais em curso entre a União e o Município - na Justiça Federal, tramitam ação de reintegração de posse movida pelo Município e ação reivindicatória ajuizada pela União.
O integrante do Ministério Público Federal (MPF) cita que há interpretação no STJ no sentido de que, existindo fatos controversos e que ensejam várias opiniões quanto ao entendimento dos textos legais, o autor do processo, no caso o Município, não tem direito de ação via mandado de segurança, como foi feito pelo advogado contratado para defender o Município em instâncias superiores no caso Horto.
Impedimento
A liminar no STJ é o instrumento jurídico que, por enquanto, impede que o Incra dê prosseguimento ao projeto de assentamento, já aprovado internamente. O Município alegou que a cessão feita pelo ministro é indevida, já que o imóvel lhe pertenceria.
A União interpôs agravo contra a liminar, sustentando, entre outros pontos, que o Horto é imóvel rural de seu domínio e que uma outra liminar, concedida e restaurada neste mês pela Justiça Federal, determina sua imissão na posse das terras.
A Advocacia-Geral da União (AGU) contesta a versão de aquisição da propriedade pelo Município, ao argumentar que a Prefeitura não fez o pagamento da indenização fixada pela Justiça e que sequer comprovou o preenchimento dos requisitos indispensáveis para o reconhecimento da aquisição.
O parecer foi dado na ação que tramita no Superior Tribunal de Justiça (STJ) - o Município ganhou em dezembro liminar que suspende a reforma agrária no Horto. Os autos do processo estão conclusos para o relator, ministro Herman Benjamin.
Giron diz que falta "direito líquido e certo" ao Município, já que a propriedade ou posse do Horto é objeto de outras ações judiciais em curso entre a União e o Município - na Justiça Federal, tramitam ação de reintegração de posse movida pelo Município e ação reivindicatória ajuizada pela União.
O integrante do Ministério Público Federal (MPF) cita que há interpretação no STJ no sentido de que, existindo fatos controversos e que ensejam várias opiniões quanto ao entendimento dos textos legais, o autor do processo, no caso o Município, não tem direito de ação via mandado de segurança, como foi feito pelo advogado contratado para defender o Município em instâncias superiores no caso Horto.
Impedimento
A liminar no STJ é o instrumento jurídico que, por enquanto, impede que o Incra dê prosseguimento ao projeto de assentamento, já aprovado internamente. O Município alegou que a cessão feita pelo ministro é indevida, já que o imóvel lhe pertenceria.
A União interpôs agravo contra a liminar, sustentando, entre outros pontos, que o Horto é imóvel rural de seu domínio e que uma outra liminar, concedida e restaurada neste mês pela Justiça Federal, determina sua imissão na posse das terras.
A Advocacia-Geral da União (AGU) contesta a versão de aquisição da propriedade pelo Município, ao argumentar que a Prefeitura não fez o pagamento da indenização fixada pela Justiça e que sequer comprovou o preenchimento dos requisitos indispensáveis para o reconhecimento da aquisição.
sexta-feira, 22 de maio de 2009
TCE releva falta de definição de locais para recapeamento e aprova licitação vencida pela Garcia
O Tribunal de Contas do Estado (TCE) relevou duas falhas identificadas por auditores e julgou regular o contrato firmado pela Prefeitura de Limeira com o Comércio Terraplenagem e Pavimentação Garcia para serviços de manutenção e recapeamento asfáltico nas ruas da cidade.
O instrumento foi assinado pelo ex-secretário de Obras e atual presidente do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE), Renê Soares, em 29 de agosto de 2007, no valor de R$ 3,2 milhões.
A concorrência vencida pela Garcia foi do tipo menor preço, teve a disputa precedida por pesquisa de preços e a participação efetiva de 14 empresas - duas foram inabilitadas durante o certame.
Auditoria inicial dos técnicos do Tribunal identificou falhas justificáveis para a irregularidade da licitação e do contrato: falta de definição dos locais de execução dos serviços e ausência do projeto executivo e das planilhas quantitativas dos serviços, e a violação à Súmula nº 16 do Tribunal, com a exigência no edital de a distância da usina de asfalto ser entre 40 km e 100 km em relação à localização do Paço Municipal.
A Assessoria Técnica-Jurídica do Tribunal, porém, acatou as explicações da Prefeitura e relevou a falha da distância da usina de asfalto devido ao grande número de empresas participantes.
A Secretaria Diretoria-Geral foi no mesmo sentido, no entendimento de que não houve favorecimento na licitação.
O conselheiro relator, Robson Marinho, decidiu relevar as falhas e votou pela legalidade do contrato.
A falta de indicação dos locais de realização dos serviços foi justificada pela Prefeitura pela dificuldade de se prever todas os logradouros públicos a serem abrangidos, já que 80% das vias públicas precisavam de reparos. Para Marinho, não houve impedimento na formulação dos preços por que eles foram baseados nos quantitativos indicados no edital, o que permitiu relevar o erro no edital.
Em relação à usina de asfalto, ele acolheu os pareceres dos órgãos internos do Tribunal.
Em seu voto, o conselheiro diz que a participação de 12 empresas mostra que o certame foi "bastante disputado", o que certamente possibilitou à Prefeitura obter a "proposta mais vantajosa", em cumprimento ao artigo 3º da Lei de Licitações e Contratos.
O instrumento foi assinado pelo ex-secretário de Obras e atual presidente do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE), Renê Soares, em 29 de agosto de 2007, no valor de R$ 3,2 milhões.
A concorrência vencida pela Garcia foi do tipo menor preço, teve a disputa precedida por pesquisa de preços e a participação efetiva de 14 empresas - duas foram inabilitadas durante o certame.
Auditoria inicial dos técnicos do Tribunal identificou falhas justificáveis para a irregularidade da licitação e do contrato: falta de definição dos locais de execução dos serviços e ausência do projeto executivo e das planilhas quantitativas dos serviços, e a violação à Súmula nº 16 do Tribunal, com a exigência no edital de a distância da usina de asfalto ser entre 40 km e 100 km em relação à localização do Paço Municipal.
A Assessoria Técnica-Jurídica do Tribunal, porém, acatou as explicações da Prefeitura e relevou a falha da distância da usina de asfalto devido ao grande número de empresas participantes.
A Secretaria Diretoria-Geral foi no mesmo sentido, no entendimento de que não houve favorecimento na licitação.
O conselheiro relator, Robson Marinho, decidiu relevar as falhas e votou pela legalidade do contrato.
A falta de indicação dos locais de realização dos serviços foi justificada pela Prefeitura pela dificuldade de se prever todas os logradouros públicos a serem abrangidos, já que 80% das vias públicas precisavam de reparos. Para Marinho, não houve impedimento na formulação dos preços por que eles foram baseados nos quantitativos indicados no edital, o que permitiu relevar o erro no edital.
Em relação à usina de asfalto, ele acolheu os pareceres dos órgãos internos do Tribunal.
Em seu voto, o conselheiro diz que a participação de 12 empresas mostra que o certame foi "bastante disputado", o que certamente possibilitou à Prefeitura obter a "proposta mais vantajosa", em cumprimento ao artigo 3º da Lei de Licitações e Contratos.
Dimenstein: escola, comunidade e família levam sucesso à educação
Em palestra realizada anteontem no Teatro Vitória, o jornalista Gilberto Dimenstein, colunista e membro do Conselho Editorial da Folha de S.Paulo, afirmou que o sucesso de um escola pública depende do envolvimento da família, comunidade e da escola.
Dimenstein revelou à plateia que, nos lugares por onde passa, seja no Brasil, seja em outros países, sempre procura visitar e conhecer o funcionamento das escolas públicas.
“Em qualquer lugar do mundo, nada foge disso. A escola que tem o maior envolvimento entre comunidade e família sempre tem o melhor resultado”, afirmou.
O jornalista reforçou o exemplo dizendo que o empenho de uma diretora de escola também é preponderante na evolução.
“A diretora que se esforça, vai mais cedo e sai mais tarde da escola, passa a ser exemplo e vira uma espécie de líder comunitária”.
Por meio de slides, Dimenstein mostrou fotos de um projeto que transforma bairros em um grande espaço educativo aberto.
Em uma das imagens, feitas em um bairro de São Paulo, uma viela antes dominada por traficantes aparece transformada em uma mostra de artes ao ar livre. Os muros de um cemitério também viraram espaço para artes, o que inibiu as pichações.
Dimenstein revelou à plateia que, nos lugares por onde passa, seja no Brasil, seja em outros países, sempre procura visitar e conhecer o funcionamento das escolas públicas.
“Em qualquer lugar do mundo, nada foge disso. A escola que tem o maior envolvimento entre comunidade e família sempre tem o melhor resultado”, afirmou.
O jornalista reforçou o exemplo dizendo que o empenho de uma diretora de escola também é preponderante na evolução.
“A diretora que se esforça, vai mais cedo e sai mais tarde da escola, passa a ser exemplo e vira uma espécie de líder comunitária”.
Por meio de slides, Dimenstein mostrou fotos de um projeto que transforma bairros em um grande espaço educativo aberto.
Em uma das imagens, feitas em um bairro de São Paulo, uma viela antes dominada por traficantes aparece transformada em uma mostra de artes ao ar livre. Os muros de um cemitério também viraram espaço para artes, o que inibiu as pichações.
quinta-feira, 21 de maio de 2009
Dimenstein começa palestra para meio teatro às 22h40
Passa ano e os organizadores de eventos do governo Félix não se acertam em relação aos horários.
O evento de entrega de prêmios no Dia do Empreendedor estava marcado para começar às 20h. Começou após as 20h30.
Depois, 30 homenageados. Tudo bem. Agora, ler a história todinha de cada empreendedor é pedir demais. Não que não mereçam; é questão de usar bem o tempo, sem cair na monotonia.
Às 22h, o prefeito Sílvio Félix levanta-se para fazer seu discurso. Já temia o pior, pelo histórico dele, mas parece que se tocou. Encerrou, de forma surpreendente, a fala às 22h20, anunciando um break para ajeitar o palco para o Dimenstein.
Opa! o jornalista Gilberto Dimenstein ainda estava na programação. O break de 10 minutos foi suficiente para esvaziar meia plateia.
Entre 22h30 e 22h40 de uma quarta-feira comum, Dimenstein começa a falar. Para um público de meio Teatro Vitória. A parte esquerda do recinto estava cheia de bancos vazios.
Queria assistir a palestra de Dimenstein, mas decidi ir embora na metade. A gestão Félix tem mais um ano para pensar em fazer um evento cronologicamente correto.
Lembrei-me de que havia pensado o mesmo quando, há um ano, eu deixava o Teatro Vitória também noite avançada após assistir o palestrante Max Gehringer.
O evento de entrega de prêmios no Dia do Empreendedor estava marcado para começar às 20h. Começou após as 20h30.
Depois, 30 homenageados. Tudo bem. Agora, ler a história todinha de cada empreendedor é pedir demais. Não que não mereçam; é questão de usar bem o tempo, sem cair na monotonia.
Às 22h, o prefeito Sílvio Félix levanta-se para fazer seu discurso. Já temia o pior, pelo histórico dele, mas parece que se tocou. Encerrou, de forma surpreendente, a fala às 22h20, anunciando um break para ajeitar o palco para o Dimenstein.
Opa! o jornalista Gilberto Dimenstein ainda estava na programação. O break de 10 minutos foi suficiente para esvaziar meia plateia.
Entre 22h30 e 22h40 de uma quarta-feira comum, Dimenstein começa a falar. Para um público de meio Teatro Vitória. A parte esquerda do recinto estava cheia de bancos vazios.
Queria assistir a palestra de Dimenstein, mas decidi ir embora na metade. A gestão Félix tem mais um ano para pensar em fazer um evento cronologicamente correto.
Lembrei-me de que havia pensado o mesmo quando, há um ano, eu deixava o Teatro Vitória também noite avançada após assistir o palestrante Max Gehringer.
TRE mantém indeferimento de pedido de revisão de quociente eleitoral para a Câmara
O Tribunal Regional Eleitoral (TRE-SP) rejeitou, em acórdão emitido no último dia 14, os embargos de declarações interpostos pelos suplentes de vereadores Nilton Santos, Wagner Barbosa e Fausto Antônio de Paula.
O acórdão mantém, portanto, o indeferimento do mandado de segurança ingressado contra a expedição da Justiça Eleitoral dos diplomas aos eleitos para Legislatura 2009-2012 da Câmara Municipal.
Os suplentes queriam a revisão do quociente eleitoral para elevar o número de cadeiras de 14 para 21, o que lhes garantia uma vaga no Legislativo. Por enquanto, perderam em todas as instâncias que ingressaram.
O acórdão mantém, portanto, o indeferimento do mandado de segurança ingressado contra a expedição da Justiça Eleitoral dos diplomas aos eleitos para Legislatura 2009-2012 da Câmara Municipal.
Os suplentes queriam a revisão do quociente eleitoral para elevar o número de cadeiras de 14 para 21, o que lhes garantia uma vaga no Legislativo. Por enquanto, perderam em todas as instâncias que ingressaram.
TJ libera caminhões de Limeira e região no Anel Viário
Novo capítulo na guerra jurídica do tráfego de caminhões no Anel Viário.
O Tribunal de Justiça (TJ) acatou, por meio de liminar, agravo de instrumento impetrado pelo prefeito Sílvio Félix contra a sentença de primeira instância, assinada em dezembro pelo então titular da Vara da Fazenda Pública, Flávio Dassi Vianna, que proibia o privilégio estabelecido em decreto que permitia o tráfego apenas de caminhões com placas de Limeira, Cordeirópolis e Iracemápolis das 6h às 22h.
Desde a sentença, a proibição de tráfego valia para todos os caminhões, o que gerou protestos de transportadoras limeirenses. A Prefeitura tentou modificar a sentença de várias formas, mas Vianna manteve seu posicionamento, o que levou Félix à recorrer ao TJ.
A decisão do TJ foi comunicada via fax nas últimas semanas à comarca limeirense, e a juíza Michelli Vieira do Lago determinou seu imediato cumprimento.
Durante estes quatro meses, entre a publicação da decisão de Vianna e a nova liminar do TJ, a lei tornou-se inútil.
Os bloqueios de fiscalização deixaram de ser feitos para evitar conflitos com os donos de transportadoras. Se uma multa fosse aplicada para um caminhão de fora, o mesmo teria de ser feito com os da região, o que indisporia o prefeito com estes empresários.
A liminar deixa valer o texto original do decreto. Assim, como revelado pela repórter Andréa Crott na edição de hoje da Gazeta de Limeira, está liberado o tráfego de carretas e caminhões acima de dois eixos no Anel Viário, com placas de Limeira, Iracemápolis e Cordeirópolis. A restrição para os caminhões de outras localidades vale para o período das 6h às 22h, com exceção dos veículos que comprovadamente tiverem algum tipo de relação comercial com Limeira. Das 22h às 6h, o tráfego é liberado.
O Tribunal de Justiça (TJ) acatou, por meio de liminar, agravo de instrumento impetrado pelo prefeito Sílvio Félix contra a sentença de primeira instância, assinada em dezembro pelo então titular da Vara da Fazenda Pública, Flávio Dassi Vianna, que proibia o privilégio estabelecido em decreto que permitia o tráfego apenas de caminhões com placas de Limeira, Cordeirópolis e Iracemápolis das 6h às 22h.
Desde a sentença, a proibição de tráfego valia para todos os caminhões, o que gerou protestos de transportadoras limeirenses. A Prefeitura tentou modificar a sentença de várias formas, mas Vianna manteve seu posicionamento, o que levou Félix à recorrer ao TJ.
A decisão do TJ foi comunicada via fax nas últimas semanas à comarca limeirense, e a juíza Michelli Vieira do Lago determinou seu imediato cumprimento.
Durante estes quatro meses, entre a publicação da decisão de Vianna e a nova liminar do TJ, a lei tornou-se inútil.
Os bloqueios de fiscalização deixaram de ser feitos para evitar conflitos com os donos de transportadoras. Se uma multa fosse aplicada para um caminhão de fora, o mesmo teria de ser feito com os da região, o que indisporia o prefeito com estes empresários.
A liminar deixa valer o texto original do decreto. Assim, como revelado pela repórter Andréa Crott na edição de hoje da Gazeta de Limeira, está liberado o tráfego de carretas e caminhões acima de dois eixos no Anel Viário, com placas de Limeira, Iracemápolis e Cordeirópolis. A restrição para os caminhões de outras localidades vale para o período das 6h às 22h, com exceção dos veículos que comprovadamente tiverem algum tipo de relação comercial com Limeira. Das 22h às 6h, o tráfego é liberado.
Internautas avaliam que Câmara melhorou; nova enquete é sobre atuação da GM
Internautas que participaram de enquete apontam, em sua maioria (71% ou 5 votos), que a atuação da Câmara Municipal melhorou, passados quatro meses da posse da nova legislatura.
Apenas um internauta diz que piorou. Outro opinou que ainda não dá para avaliar.
A próxima enquete proposta diz respeito à atuação da GM, que causou polêmica nos últimos dias após o início de uma investigação por parte da Polícia Civil. O voto pode ser dada na coluna aí do lado direito.
Apenas um internauta diz que piorou. Outro opinou que ainda não dá para avaliar.
A próxima enquete proposta diz respeito à atuação da GM, que causou polêmica nos últimos dias após o início de uma investigação por parte da Polícia Civil. O voto pode ser dada na coluna aí do lado direito.
quarta-feira, 20 de maio de 2009
GM exagera às vezes, mas tem saldo muito mais positivo que negativo
Absolutamente desnecessário, desgastante e improdutivo esse embate entre a Polícia Civil e a Guarda Municipal em decorrência da instauração de um inquérito policial para apurar suposta prevaricação e usurpação de função pública de GMs.
Desnecessário porque a operação esteve sob comando do promotor Luiz Alberto Segalla Bevilácqua, com anuência da Justiça, que concedeu mandado de busca e apreensão para ir até o depósito de caça-níqueis na zona rural. A Polícia Civil esteve presente na abordagem, com dois investigadores. A GM deu apoio.
Desgastante porque causou um mal-estar entre as corporações. Ainda mais agora, com trancamento do inquérito e o chamamento do delegado Renato Balestrero Barreto para dar explicações à Justiça.
Improdutivo porque permite um acirramento de discursos, como o do prefeito Sílvio Félix ameaçando tirar a GM do auxílio às polícias, que não leva a nada.
Alguns GMs exageram, sim, e desvirtuam-se de suas funções originais. Mas, num balanço, a GM tem um saldo muito mais positivo que negativo. Ajuda mais as polícias do que atrapalha. Constitui-se, assim, uma força de segurança auxiliadora. Friso: auxiliadora.
Em novembro, a GM partiu para o confronto com bandidos, quando de uma ocorrência de assalto a um escritório de contabilidade, no Centro da cidade. Haviam reféns e os GMs entraram no local. No confronto, ocorreram tiros e um dos bandidos morreu.
A ação da GM foi bem sucedida, mas e se ocorressem mortes de inocentes? A GM seria criticada por estar fazendo algo que não é de sua atribuição e seriam normais perguntas sobre a capacitação dos guardas neste tipo de ação.
A GM tinha que ter chamado a Polícia Militar e vigiar o local até a chegada das primeiras viaturas? Ok, mas e se você, leitor, estivesse como refém e soubesse que a todo tempo GMs monitoravam a situação, mas não interferiram porque chamaram a corporação adequada? Criticaria ou aceitaria esses argumentos? Complexo.
Bastava uma conversa apaziguadora entre o delegado seccional Sebastião Mayrinques, e o delegado licenciado da Polícia Civil, Siddhartha Carneiro Leão, hoje chefe da Guarda, para que as coisas fossem colocadas em seus devidos lugares. Mas partiu-se para uma investigação criminal, agora suspensa pela Justiça.
Tudo era evitável, mas em que ponto a Polícia Civil foi tão tocada para uma reação desse tipo é um questionamento pertinente e merecedor de esclarecimento.
Desnecessário porque a operação esteve sob comando do promotor Luiz Alberto Segalla Bevilácqua, com anuência da Justiça, que concedeu mandado de busca e apreensão para ir até o depósito de caça-níqueis na zona rural. A Polícia Civil esteve presente na abordagem, com dois investigadores. A GM deu apoio.
Desgastante porque causou um mal-estar entre as corporações. Ainda mais agora, com trancamento do inquérito e o chamamento do delegado Renato Balestrero Barreto para dar explicações à Justiça.
Improdutivo porque permite um acirramento de discursos, como o do prefeito Sílvio Félix ameaçando tirar a GM do auxílio às polícias, que não leva a nada.
Alguns GMs exageram, sim, e desvirtuam-se de suas funções originais. Mas, num balanço, a GM tem um saldo muito mais positivo que negativo. Ajuda mais as polícias do que atrapalha. Constitui-se, assim, uma força de segurança auxiliadora. Friso: auxiliadora.
Em novembro, a GM partiu para o confronto com bandidos, quando de uma ocorrência de assalto a um escritório de contabilidade, no Centro da cidade. Haviam reféns e os GMs entraram no local. No confronto, ocorreram tiros e um dos bandidos morreu.
A ação da GM foi bem sucedida, mas e se ocorressem mortes de inocentes? A GM seria criticada por estar fazendo algo que não é de sua atribuição e seriam normais perguntas sobre a capacitação dos guardas neste tipo de ação.
A GM tinha que ter chamado a Polícia Militar e vigiar o local até a chegada das primeiras viaturas? Ok, mas e se você, leitor, estivesse como refém e soubesse que a todo tempo GMs monitoravam a situação, mas não interferiram porque chamaram a corporação adequada? Criticaria ou aceitaria esses argumentos? Complexo.
Bastava uma conversa apaziguadora entre o delegado seccional Sebastião Mayrinques, e o delegado licenciado da Polícia Civil, Siddhartha Carneiro Leão, hoje chefe da Guarda, para que as coisas fossem colocadas em seus devidos lugares. Mas partiu-se para uma investigação criminal, agora suspensa pela Justiça.
Tudo era evitável, mas em que ponto a Polícia Civil foi tão tocada para uma reação desse tipo é um questionamento pertinente e merecedor de esclarecimento.
terça-feira, 19 de maio de 2009
Fiscalização multa Medical em R$ 48 mil
A chefe-substituta do Núcleo Regional de Atendimento e Fiscalização de Ribeirão Preto, da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), Roberta Estephanelli Vargas, aplicou multa na Medical de Limeira.
A multa, de R$ 48 mil, foi dada no processo administrativo 25789.002754/2009-51, por não garantir a reconstrução de maxila e mandíbula com enxerto ósseo para o paciente V.M.F.A.. A decisão foi proferida nesta segunda-feira (18/5).
A multa, de R$ 48 mil, foi dada no processo administrativo 25789.002754/2009-51, por não garantir a reconstrução de maxila e mandíbula com enxerto ósseo para o paciente V.M.F.A.. A decisão foi proferida nesta segunda-feira (18/5).
Vem aí novo blog
Félix também disse ontem que vai lançar um blog para divulgar ações públicas, assim como fez o presidente norte-americano Barack Obama, o Planalto e, mais recentemente, a Secretaria de Estado da Saúde.
Félix compra imóvel para estúdio de TV
Confirmando rumores que perambulavam nos bastidores, o prefeito Sílvio Félix revelou ontem ter adquirido o prédio onde funcionava as antigas boates La Lune e Baden Baden, no Parque Egisto Ragazzo, perto do Limeira Shopping.
A compra foi feita com recursos próprios, segundo Félix. O imóvel está metade em seu nome, metade no nome da mulher, Constância. O prefeito disse que o prédio será declarado no Imposto de Renda.
Félix disse que vai instalar ali um estúdio de TV. Fará um programa destinado inicialmente à crianças e adolescentes. Escolas farão disputa de jogos, numa espécie de cidade contra cidade.
A ideia é fazer o programa aos sábados à tarde - pela manhã, ele já tem um programa de rádio na Educadora AM.
O prefeito negou que a montagem do estúdio esteja relacionada a uma possível concessão própria. Também não disse em que emissora será o programa, mas é bem provável que seja na do vice, Orlando Zovico.
A compra foi feita com recursos próprios, segundo Félix. O imóvel está metade em seu nome, metade no nome da mulher, Constância. O prefeito disse que o prédio será declarado no Imposto de Renda.
Félix disse que vai instalar ali um estúdio de TV. Fará um programa destinado inicialmente à crianças e adolescentes. Escolas farão disputa de jogos, numa espécie de cidade contra cidade.
A ideia é fazer o programa aos sábados à tarde - pela manhã, ele já tem um programa de rádio na Educadora AM.
O prefeito negou que a montagem do estúdio esteja relacionada a uma possível concessão própria. Também não disse em que emissora será o programa, mas é bem provável que seja na do vice, Orlando Zovico.
segunda-feira, 18 de maio de 2009
Para não haver mais uma greve
Texto do autor publicado na coluna Prisma, edição de hoje (18/05/09) da Gazeta de Limeira:
"A greve parcial dos servidores municipais encerrou-se na última sexta-feira após longos 29 dias de muito bate-boca, inflexibilidades - ora da Prefeitura, ora do sindicato – e um saldo prejudicial à população, como de fato acontece na maioria das greves, como esta que acabou e, muito possivelmente, como a próxima que se avizinha.
Sim, limeirenses, se o transtorno da paralisação dos servidores incomodou, é bom lembrarmos que os motoristas iniciaram estado de greve no início do mês.
Propostas foram feitas e a Viação Limeirense, numa tentativa de precaver-se, já obteve na Justiça liminar que garante o funcionamento parcial dos ônibus, caso a greve seja decretada.
A longa paralisação dos servidores deixou um saldo lamentável de cenas que exemplificam bem os prejuízos causados à população, especialmente a mais carente e que mais precisa dos serviços públicos essenciais, como saúde e educação.
Pais perderam horas de serviço dando um jeito de encontrar um lugar onde deixar o filho; casas deixaram de ser visitadas porque agentes de saúde pararam e postos de saúde atenderam de forma precária, entre outras situações.
O fato mais deprimente, na minha avaliação: diretoras de creches disponibilizaram aos pais um termo de responsabilidade para que assinassem quando deixassem os filhos nas escolas. Motivo: sabem que os contratados emergencialmente pela Prefeitura não possuem capacitação suficiente e desconhecem seus antecedentes criminais.
Tradução: “Olha, Sr. Pai, você está deixando seu filho com uma pessoa que não saberá lidar com ele e que não sabemos se é um criminoso ou não”.
Inaceitável tratar o cidadão limeirense, tão preocupado com diversas outras coisas, desta forma.
Como se pode esperar pelo histórico de anos anteriores, quero fazer neste espaço um pedido ao prefeito Sílvio Félix: a fim de evitar que um novo movimento grevista traga mais transtorno à população, desta vez no transporte público, que ele participe da mesa de negociações, na condição de agente público que concedeu os serviços essenciais às viações.
Por sua vez, que motoristas e cobradores façam suas reivindicações de forma legítima, mas que não recorram à greve como meio mais fácil de obter o que desejam.
Que haja flexibilidade e bom senso, de todos os lados. Os limeirenses não suportam mais greves".
"A greve parcial dos servidores municipais encerrou-se na última sexta-feira após longos 29 dias de muito bate-boca, inflexibilidades - ora da Prefeitura, ora do sindicato – e um saldo prejudicial à população, como de fato acontece na maioria das greves, como esta que acabou e, muito possivelmente, como a próxima que se avizinha.
Sim, limeirenses, se o transtorno da paralisação dos servidores incomodou, é bom lembrarmos que os motoristas iniciaram estado de greve no início do mês.
Propostas foram feitas e a Viação Limeirense, numa tentativa de precaver-se, já obteve na Justiça liminar que garante o funcionamento parcial dos ônibus, caso a greve seja decretada.
A longa paralisação dos servidores deixou um saldo lamentável de cenas que exemplificam bem os prejuízos causados à população, especialmente a mais carente e que mais precisa dos serviços públicos essenciais, como saúde e educação.
Pais perderam horas de serviço dando um jeito de encontrar um lugar onde deixar o filho; casas deixaram de ser visitadas porque agentes de saúde pararam e postos de saúde atenderam de forma precária, entre outras situações.
O fato mais deprimente, na minha avaliação: diretoras de creches disponibilizaram aos pais um termo de responsabilidade para que assinassem quando deixassem os filhos nas escolas. Motivo: sabem que os contratados emergencialmente pela Prefeitura não possuem capacitação suficiente e desconhecem seus antecedentes criminais.
Tradução: “Olha, Sr. Pai, você está deixando seu filho com uma pessoa que não saberá lidar com ele e que não sabemos se é um criminoso ou não”.
Inaceitável tratar o cidadão limeirense, tão preocupado com diversas outras coisas, desta forma.
Como se pode esperar pelo histórico de anos anteriores, quero fazer neste espaço um pedido ao prefeito Sílvio Félix: a fim de evitar que um novo movimento grevista traga mais transtorno à população, desta vez no transporte público, que ele participe da mesa de negociações, na condição de agente público que concedeu os serviços essenciais às viações.
Por sua vez, que motoristas e cobradores façam suas reivindicações de forma legítima, mas que não recorram à greve como meio mais fácil de obter o que desejam.
Que haja flexibilidade e bom senso, de todos os lados. Os limeirenses não suportam mais greves".
domingo, 17 de maio de 2009
Câmara vota cessão de área para Aeal e instalação de Unidade de Gestão de Inspetorias
A Câmara Municipal vota nesta segunda-feira (18/5) projeto do Executivo que desafeta, para efeito de concessão real de direito de uso, uma área do Município para a construção da sede própria da Associação dos Engenheiros e Arquitetos de Limeira (Aeal) e instalação de uma Unidade de Gestão de Inspetorias.
O prefeito Sílvio Félix (PDT), autor do projeto de lei complementar, solicitou aos vereadores análise em regime de urgência.
De acordo com o projeto, a unidade terá o objetivo de atuar na fiscalização de modo a orientar o modo correto de registro de diversas atividades tecnológicas, possibilitando à Aeal, em parceria com a Prefeitura, a promoção do projeto de Engenharia Social, que poderá ser ampliada para outras áreas, como produção de mudas, orientações de pequenos produtores na produção de aplicação de defensivos agrícolas, além de outras atividades tecnológicas, como retífica de motores, manutenção de eletrodomésticos e eletrônicos.
A instalação da unidade em Limeira foi deliberada em sessão plenária do Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura (CREA) em São Paulo.
A UGI-Limeira será responsável pelo atendimento dos profissionais da área tecnológica da região, incluindo Iracemápolis, Cordeirópolis, Analândia, Araras, Conchal, Corumbataí, Ipeúna, Rio Claro e Santa Gertrudes, municípios que estavam sob a jurisdição de Piracicaba.
Segundo o projeto, com a cessão da área, que fica na Rua Boulevard de La Liberti, no Jardim Residencial Francisco Cruanes, a UGI poderá receber as reuniões itinerantes de suas Câmaras Especializadas, nove ao todo: Agronomia, Arquitetura, Agrimensura, Engenharia Civil, Elétrica, Geologia, Engenharia Mecânica e Metalurgia, Química e Engenharia de Segurança do Trabalho.
O prefeito Sílvio Félix (PDT), autor do projeto de lei complementar, solicitou aos vereadores análise em regime de urgência.
De acordo com o projeto, a unidade terá o objetivo de atuar na fiscalização de modo a orientar o modo correto de registro de diversas atividades tecnológicas, possibilitando à Aeal, em parceria com a Prefeitura, a promoção do projeto de Engenharia Social, que poderá ser ampliada para outras áreas, como produção de mudas, orientações de pequenos produtores na produção de aplicação de defensivos agrícolas, além de outras atividades tecnológicas, como retífica de motores, manutenção de eletrodomésticos e eletrônicos.
A instalação da unidade em Limeira foi deliberada em sessão plenária do Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura (CREA) em São Paulo.
A UGI-Limeira será responsável pelo atendimento dos profissionais da área tecnológica da região, incluindo Iracemápolis, Cordeirópolis, Analândia, Araras, Conchal, Corumbataí, Ipeúna, Rio Claro e Santa Gertrudes, municípios que estavam sob a jurisdição de Piracicaba.
Segundo o projeto, com a cessão da área, que fica na Rua Boulevard de La Liberti, no Jardim Residencial Francisco Cruanes, a UGI poderá receber as reuniões itinerantes de suas Câmaras Especializadas, nove ao todo: Agronomia, Arquitetura, Agrimensura, Engenharia Civil, Elétrica, Geologia, Engenharia Mecânica e Metalurgia, Química e Engenharia de Segurança do Trabalho.
Caminhoneiro de Francisco Morato (SP) é condenado em Limeira por CNH falsa
O caminhoneiro Ricardo Alberto Sant'Anna, 29 anos, de Francisco Morato, terá de cumprir, por dois anos, prestação de serviços comunitários, sendo 8 horas por dia, após ser condenado pelo juiz Luiz Augusto Barrichello Neto pelo crime de uso e falsificação de documento público.
No caso, uma Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
O motorista foi indiciado no inquérito policial instaurado no 3º Distrito Policial em 29 de julho do ano passado.
Ele foi abordado pela Polícia Militar Rodoviária, em trecho de Limeira, quando conduzia seu caminhão. A PM, ao consultar sua habilitação, notou que não correspondia com os dados contidos no sistema Prodesp.
Sant'Anna alegou que não tinha conhecimento da falsidade do documento e relatou tê-la obtida em São Paulo, quando pagou R$ 800 para renovar sua habilitação.
O motorista declarou que fez um curso de CFC para mudar a modalidade de habilitação e retirou o documento uma semana após concluí-lo. Afirmou à Justiça que usou a carteira por dois anos e que jamais tivera problemas. Por fim, salientou, ainda, que não foi submetido a provas para a mudança de categoria de habilitação.
O laudo da perícia atestou que a CNH era falsa.
"Como bem ressaltado, é notória a necessidade de realização de exames, principalmente práticos, para a mudança de categoria. O acusado optou por buscar a via mais simples, ou seja, 'comprou' um documento falso de habilitação", sustentou Barrichello na sentença assinada no último dia 4.
Para o magistrado, o motorista assumiu o risco de obtenção do documento falso ao não se submeter aos exames. Sant'Anna poderá recorrer em liberdade.
No caso, uma Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
O motorista foi indiciado no inquérito policial instaurado no 3º Distrito Policial em 29 de julho do ano passado.
Ele foi abordado pela Polícia Militar Rodoviária, em trecho de Limeira, quando conduzia seu caminhão. A PM, ao consultar sua habilitação, notou que não correspondia com os dados contidos no sistema Prodesp.
Sant'Anna alegou que não tinha conhecimento da falsidade do documento e relatou tê-la obtida em São Paulo, quando pagou R$ 800 para renovar sua habilitação.
O motorista declarou que fez um curso de CFC para mudar a modalidade de habilitação e retirou o documento uma semana após concluí-lo. Afirmou à Justiça que usou a carteira por dois anos e que jamais tivera problemas. Por fim, salientou, ainda, que não foi submetido a provas para a mudança de categoria de habilitação.
O laudo da perícia atestou que a CNH era falsa.
"Como bem ressaltado, é notória a necessidade de realização de exames, principalmente práticos, para a mudança de categoria. O acusado optou por buscar a via mais simples, ou seja, 'comprou' um documento falso de habilitação", sustentou Barrichello na sentença assinada no último dia 4.
Para o magistrado, o motorista assumiu o risco de obtenção do documento falso ao não se submeter aos exames. Sant'Anna poderá recorrer em liberdade.
Horto volta a ficar como estava antes
O juiz João Carlos Cabrelon de Oliveira, da 3ª Vara Federal de Piracicaba, foi obrigado a dar uma nova liminar na ação reivindincatória que a União moveu em novembro contra o Município sobre as terras do Horto, após o Tribunal Regional Federal (TRF) cassar sua decisão de dezembro e determinar uma nova.
Cabrelon deu nova decisão no último dia 7, mas apenas restaurou o teor da liminar.
Ou seja: a União fica com a posse provisória do Horto, mas a decisão não abrange as áreas que foram objetos da inspeção realizada pelo magistrada em março, como as já ocupadas pelo Município (Horto, Borbulheira, aterro, etc.), Estado (Centro de Ressocialização) e MST (Acampamento Elisabeth Teixeira).
Voltou a ficar como tudo estava antes.
Cabrelon deu nova decisão no último dia 7, mas apenas restaurou o teor da liminar.
Ou seja: a União fica com a posse provisória do Horto, mas a decisão não abrange as áreas que foram objetos da inspeção realizada pelo magistrada em março, como as já ocupadas pelo Município (Horto, Borbulheira, aterro, etc.), Estado (Centro de Ressocialização) e MST (Acampamento Elisabeth Teixeira).
Voltou a ficar como tudo estava antes.
sábado, 16 de maio de 2009
O que um álbum de fotos representa para vocês?
Colega Júlio Marcondes propõe pergunta sugestiva em sua Janela Objetiva e gentilmente nos cede um trecho do texto:
"Há algumas semanas vi minha mãe, minha irmã e minha tia sentadas na sala da casa da minha avó, vendo algumas fotos de família. O que se escutava era “olha fulano como era..”; “esse aqui já se foi…”; “poxa, como era boa essa época”. Ouvindo isso, fiquei pensando na importância que a fotografia tem, o poder de nos fazer relembrar fatos, de épocas já vividas e que registramos em um pedaço de papel.
Ela parece nos transportar para um outro lugar, onde são ignorados o espaço e o tempo, nos reportando a momentos felizes, ou tristes. Momentos que olhamos com outros olhos a cada vez que pegamos essas imagens, olhamos com os olhos de quem venceu obstáculos o que nos dá força para superar outros. Relembrar momentos que não voltam e até de pessoas que passaram por nossas vidas e não voltam mais".
Para mais é precisar o acessar o blog.
"Há algumas semanas vi minha mãe, minha irmã e minha tia sentadas na sala da casa da minha avó, vendo algumas fotos de família. O que se escutava era “olha fulano como era..”; “esse aqui já se foi…”; “poxa, como era boa essa época”. Ouvindo isso, fiquei pensando na importância que a fotografia tem, o poder de nos fazer relembrar fatos, de épocas já vividas e que registramos em um pedaço de papel.
Ela parece nos transportar para um outro lugar, onde são ignorados o espaço e o tempo, nos reportando a momentos felizes, ou tristes. Momentos que olhamos com outros olhos a cada vez que pegamos essas imagens, olhamos com os olhos de quem venceu obstáculos o que nos dá força para superar outros. Relembrar momentos que não voltam e até de pessoas que passaram por nossas vidas e não voltam mais".
Para mais é precisar o acessar o blog.
sexta-feira, 15 de maio de 2009
Greve dos servidores acaba; poucos vencedores, muitos perdedores
A greve dos servidores municipais acabou no início da noite de hoje, um dia antes de completar exatos e inacreditáveis 30 dias.
No fim, há poucos vencedores e muito perdedores.
Eunice Lopes, presidente do sindicato, apesar de ser repudiada à exaustão pela cúpula do governo Félix, se beneficia com o resultado das negociações. Conduziu o movimento grevista com coerência - a única nota fora foi permitir que pessoas estranhas ao funcionalismo público insuflassem o discurso na última quinta-feira, provocando tumulto injustificável no Paço Municipal.
De restou, soube conduzir o movimento grevista com bastante criatividade. Não faltaram ideias para defender as reivindicações do movimento.
Félix desgastou-se. Viu sua aprovação cair, principalmente entre servidores, muitos que votaram nele em outubro. A inflexibilidade demonstrada ao longo do último mês causou-lhe descrédito, não só junto aos grevistas, mas também junto aos que apoiavam o movimento do funcionalismo.
Quem perdeu, como sempre, é a população.
No fim, há poucos vencedores e muito perdedores.
Eunice Lopes, presidente do sindicato, apesar de ser repudiada à exaustão pela cúpula do governo Félix, se beneficia com o resultado das negociações. Conduziu o movimento grevista com coerência - a única nota fora foi permitir que pessoas estranhas ao funcionalismo público insuflassem o discurso na última quinta-feira, provocando tumulto injustificável no Paço Municipal.
De restou, soube conduzir o movimento grevista com bastante criatividade. Não faltaram ideias para defender as reivindicações do movimento.
Félix desgastou-se. Viu sua aprovação cair, principalmente entre servidores, muitos que votaram nele em outubro. A inflexibilidade demonstrada ao longo do último mês causou-lhe descrédito, não só junto aos grevistas, mas também junto aos que apoiavam o movimento do funcionalismo.
Quem perdeu, como sempre, é a população.
quinta-feira, 14 de maio de 2009
Oficializada transferência de área para construção do novo Fórum
Foi oficializada, na manhã desta quinta-feira (14/5), a doação de uma área que pertence à Secretaria de Agricultura do Estado à Secretaria de Justiça e Defesa da Cidadania, para a construção do novo Fórum de Limeira.
A área será mesmo a localizada à Rua Aurora Jerez, no Jardim Santa Josefa, perto do Parque da Cidade. Às margens do Anel Viário duplicado.
A oficialização ocorreu em audiência pública realizada na sede do Instituto de Zootecnia, em Nova Odessa. A implantação do novo Fórum prevê o projeto "Fórum Digital" e a capacidade para oito varas.
A área será mesmo a localizada à Rua Aurora Jerez, no Jardim Santa Josefa, perto do Parque da Cidade. Às margens do Anel Viário duplicado.
A oficialização ocorreu em audiência pública realizada na sede do Instituto de Zootecnia, em Nova Odessa. A implantação do novo Fórum prevê o projeto "Fórum Digital" e a capacidade para oito varas.
Prefeitura obtém liminar que garante acesso de não-grevistas ao Paço Municipal
Para não perder o assunto greve de vista.
A Justiça concedeu nesta quinta-feira (14/5) liminar, na ação de interdito proibitório ingressada pela Prefeitura, que proíbe o sindicato dos servidores de impedir a entrada de funcionários não-grevistas no Paço Municipal.
O processo passou a tramitar em segredo de justiça.
Provavelmente por conter as informações relativas às denúncias feitas pela Prefeitura sobre agressões sofridas por um adolescente (estagiário) de 16 anos, durante tumulto na entrada do Paço, na manhã de ontem.
A Justiça concedeu nesta quinta-feira (14/5) liminar, na ação de interdito proibitório ingressada pela Prefeitura, que proíbe o sindicato dos servidores de impedir a entrada de funcionários não-grevistas no Paço Municipal.
O processo passou a tramitar em segredo de justiça.
Provavelmente por conter as informações relativas às denúncias feitas pela Prefeitura sobre agressões sofridas por um adolescente (estagiário) de 16 anos, durante tumulto na entrada do Paço, na manhã de ontem.
Negociação paralela com Apeoesp enfraquece movimento grevista
A negociação costurada pela Prefeitura com a Apeoesp, sindicato dos professores, tem impacto decisivo no momento grevista organizado pelos servidores municipais de Limeira.
Para atender os professores, Félix pode usar o dinheiro do Fundeb (Fundo da Educação Básica), que é uma verba carimbada do governo federal e que deve ser investida na valorização do professor.
Como a Gazeta de Limeira revelou no dia 5 de abril, o Município deve receber neste ano um total de R$ 59 milhões do Fundo. É grana à beça. Será o primeiro ano que o dinheiro será repassado em correspondência a todos os alunos da educação básica limeirense - a implantação do Fundeb vem sendo gradativa, desde 2007.
Ao dar esperanças aos professores, a Prefeitura tenta enfraquecer um dos pilares mais importantes do movimento grevista do Sindsel.
Os alvos principais das paralisações são as creches e postos de saúde, locais onde a população é mais dependente dos servidores municipais - por consequência, mais prejudicada quando estes interrompem o atendimento.
Se os professores recuarem, satisfeitos com a proposta negociada pela Apeoesp, o movimento grevista sofre um duro golpe. Não foi à toa que ocorreram estranhamentos entre representantes dos servidores e dos professores nos últimos dias.
É uma jogada política hábil de Félix. Por enquanto, ainda que de forma precária, vai funcionando.
Para atender os professores, Félix pode usar o dinheiro do Fundeb (Fundo da Educação Básica), que é uma verba carimbada do governo federal e que deve ser investida na valorização do professor.
Como a Gazeta de Limeira revelou no dia 5 de abril, o Município deve receber neste ano um total de R$ 59 milhões do Fundo. É grana à beça. Será o primeiro ano que o dinheiro será repassado em correspondência a todos os alunos da educação básica limeirense - a implantação do Fundeb vem sendo gradativa, desde 2007.
Ao dar esperanças aos professores, a Prefeitura tenta enfraquecer um dos pilares mais importantes do movimento grevista do Sindsel.
Os alvos principais das paralisações são as creches e postos de saúde, locais onde a população é mais dependente dos servidores municipais - por consequência, mais prejudicada quando estes interrompem o atendimento.
Se os professores recuarem, satisfeitos com a proposta negociada pela Apeoesp, o movimento grevista sofre um duro golpe. Não foi à toa que ocorreram estranhamentos entre representantes dos servidores e dos professores nos últimos dias.
É uma jogada política hábil de Félix. Por enquanto, ainda que de forma precária, vai funcionando.
Curtas da greve dos servidores
* Félix, como em greves de anos anteriores, poderia ter evitado que o movimento chegasse onde chegou se demonstrasse mais vontade ao diálogo.
* Movimento grevista se enfraquece de credibilidade a medida que elementos estranhos à categoria insuflam o acirramento do confronto - até ontem, o Sindsel vinha mantendo coerência na condução dos trabalhos.
* Denúncias de violência só pioram as condições de mediação direta entre servidores e Prefeitura.
* Sindsel ou Prefeitura já deveriam ter acionado o Tribunal Regional do Trabalho (TRT). Não o fazem porquê?
* Palpite: se o caso voltar para o Ministério Público do Trabalho, a Prefeitura terá de dar, ao menos, a reposição da inflação.
* Movimento grevista se enfraquece de credibilidade a medida que elementos estranhos à categoria insuflam o acirramento do confronto - até ontem, o Sindsel vinha mantendo coerência na condução dos trabalhos.
* Denúncias de violência só pioram as condições de mediação direta entre servidores e Prefeitura.
* Sindsel ou Prefeitura já deveriam ter acionado o Tribunal Regional do Trabalho (TRT). Não o fazem porquê?
* Palpite: se o caso voltar para o Ministério Público do Trabalho, a Prefeitura terá de dar, ao menos, a reposição da inflação.
quarta-feira, 13 de maio de 2009
MP vai investigar eventual aplicação irregular de dinheiro público nas empresas do vice-prefeito Zovico
Novo procedimento investigatório aberto pela Promotoria da Cidadania de Limeira deve dar mais dor de cabeça para autoridades locais.
A portaria 14/09 instaura inquérito para apurar eventuais irregularidades na aplicação de verbas públicas dos municípios de Limeira e Iracemápolis em quatro empresas de comunicação.
São elas: Fundação Orlando Zovico, Rádio Jornal do Povo, Sistema Jornal de Rádio e Televisão, Sistema Jornal de Rádio.
Traduzindo: são as empresas criadas pelo império do empresário e vice-prefeito de Limeira, Orlando José Zovico.
Como já sabido, estas "empresas" são questionadas pelo Ministério Público Federal, já que a concessão de radiodifusão, no modelo educativo, foi concedida pela Anatel apenas à Fundação Orlando Zovico.
A portaria 14/09 instaura inquérito para apurar eventuais irregularidades na aplicação de verbas públicas dos municípios de Limeira e Iracemápolis em quatro empresas de comunicação.
São elas: Fundação Orlando Zovico, Rádio Jornal do Povo, Sistema Jornal de Rádio e Televisão, Sistema Jornal de Rádio.
Traduzindo: são as empresas criadas pelo império do empresário e vice-prefeito de Limeira, Orlando José Zovico.
Como já sabido, estas "empresas" são questionadas pelo Ministério Público Federal, já que a concessão de radiodifusão, no modelo educativo, foi concedida pela Anatel apenas à Fundação Orlando Zovico.
terça-feira, 12 de maio de 2009
Prefeitura teima e recusa repor inflação; com impasse, greve continua
Não houve acordo na audiência realizada no Ministério Público do Trabalho entre a Prefeitura e o sindicato dos servidores, sob a mediação da Procuradoria. A Prefeitura bateu o pé e recusou a recomposição da inflação.
O procurador Humberto Luiz Mussi de Albuquerque decidiu fazer nova proposta.
Considerou, para tanto, conforme documento apresentado pelo sindicato, que Jaguariúna concedeu reajuste de 17% aos seus servidores; que os servidores de Americana irão receber um aumento de R$ 70 incorporado ao salário, além de acréscimo no vale alimentação no valor de R$ 60; que o Município de Araras concedeu reajuste de 5,9%, além de abono de R$ 80 para o salário base; que os servidores de Nova Odessa terão reajuste de 5,9%, mais abono de R$ 30 no vale alimentação; que o Município de Iracemápolis ofereceu reajuste de 6,12% para a categoria; e que Piracicaba aprovou reajuste de 6,08% aos servidores municipais. Levou em conta, com base em documento apresentado pelo Município, que neste ano, até agora, houve incremento na arrecadação no percentual de 17,35% em relação ao mesmo período do ano passado (em que pese a redução de 12,48% na arrecadação prevista).
Com estas informações, Albuquerque propôs pagamento de reajuste linear a todos os servidores públicos no percentual de 6%, a fim de recompor as perdas inflacionárias, bem como manter equivalência entre os reajustesconcedidos aos servidores públicos dos Municípios da região.
Mas os secretários da Administração, João Batista Bozzi, e de Assuntos Jurídicos, José Carlos Pazelli Júnior, não arredaram.
Falando pelo Município, alegaram que cada cidade "tem sua realidade orçamentária, e que o Município de Limeira tem a incumbência de realizar aporte mensal de 18% na folha de pagamento ao fundo de previdência municipal". Assim, propuseram pagamento de R$ 60 a título de abono, não incorporado ao salário, com início de pagamento a partir de maio de 2009, além de reajuste de 15% no valor do tíquete alimentação.
O sindicato aceitou a proposta do MPT, achando-a o mínimo aceitável, e que rejeitaria a proposta da Prefeitura porque esta não fazia qualquer menção a uma incorporação real do salário dos servidores.
Sem acordo, Município e sindicato comprometeram-se a realizar nova reunião nesta quarta-feira e deverão informar ao MPT o resultado desse encontro. No início da noite desta terça, em assembleia, os servidores decidiram manter a greve.
O procurador Humberto Luiz Mussi de Albuquerque decidiu fazer nova proposta.
Considerou, para tanto, conforme documento apresentado pelo sindicato, que Jaguariúna concedeu reajuste de 17% aos seus servidores; que os servidores de Americana irão receber um aumento de R$ 70 incorporado ao salário, além de acréscimo no vale alimentação no valor de R$ 60; que o Município de Araras concedeu reajuste de 5,9%, além de abono de R$ 80 para o salário base; que os servidores de Nova Odessa terão reajuste de 5,9%, mais abono de R$ 30 no vale alimentação; que o Município de Iracemápolis ofereceu reajuste de 6,12% para a categoria; e que Piracicaba aprovou reajuste de 6,08% aos servidores municipais. Levou em conta, com base em documento apresentado pelo Município, que neste ano, até agora, houve incremento na arrecadação no percentual de 17,35% em relação ao mesmo período do ano passado (em que pese a redução de 12,48% na arrecadação prevista).
Com estas informações, Albuquerque propôs pagamento de reajuste linear a todos os servidores públicos no percentual de 6%, a fim de recompor as perdas inflacionárias, bem como manter equivalência entre os reajustesconcedidos aos servidores públicos dos Municípios da região.
Mas os secretários da Administração, João Batista Bozzi, e de Assuntos Jurídicos, José Carlos Pazelli Júnior, não arredaram.
Falando pelo Município, alegaram que cada cidade "tem sua realidade orçamentária, e que o Município de Limeira tem a incumbência de realizar aporte mensal de 18% na folha de pagamento ao fundo de previdência municipal". Assim, propuseram pagamento de R$ 60 a título de abono, não incorporado ao salário, com início de pagamento a partir de maio de 2009, além de reajuste de 15% no valor do tíquete alimentação.
O sindicato aceitou a proposta do MPT, achando-a o mínimo aceitável, e que rejeitaria a proposta da Prefeitura porque esta não fazia qualquer menção a uma incorporação real do salário dos servidores.
Sem acordo, Município e sindicato comprometeram-se a realizar nova reunião nesta quarta-feira e deverão informar ao MPT o resultado desse encontro. No início da noite desta terça, em assembleia, os servidores decidiram manter a greve.
MP abre investigação sobre irregularidades nos serviços de emplacamento de veículos
O procurador-geral de Justiça do Estado de São Paulo, Fernando Grella Vieira, instaurou procedimento administrativo para investigar irregularidades relacionadas ao fornecimento de placas e tarjetas identificatórias de veículos e a prestação de serviços de emplacamento, lacração e relacração por parte da empresa Cordeiro Lopes e Cia Ltda.
A Cordeiro Lopes mantém contrato com o Departamento Estadual de Trânsito (Detran) para prestar serviços em diversas cidades, incluindo Limeira, Iracemápolis, Cordeirópolis e Engenheiro Coelho.
A instauração da investigação foi avisada aos promotores com atribuição na defesa dos interesses do consumidor.
Cópia do procedimento foi encaminhada pelo Detran à Divisão de Controle do Interior, incumbindo ao seu diretor determinar que os responsáveis pelas circunscrições regionais de trânsito (Ciretrans) encaminhem informes quanto à execução do contrato da Cordeiro Lopes.
Os diretores das Ciretrans deverão enviar as informações aos promotores das comarcas. A Coordenação do Consumidor, setor do MP, informará aos promotores do interior o andamento das investigações por parte do Detran.
A Cordeiro Lopes mantém contrato com o Departamento Estadual de Trânsito (Detran) para prestar serviços em diversas cidades, incluindo Limeira, Iracemápolis, Cordeirópolis e Engenheiro Coelho.
A instauração da investigação foi avisada aos promotores com atribuição na defesa dos interesses do consumidor.
Cópia do procedimento foi encaminhada pelo Detran à Divisão de Controle do Interior, incumbindo ao seu diretor determinar que os responsáveis pelas circunscrições regionais de trânsito (Ciretrans) encaminhem informes quanto à execução do contrato da Cordeiro Lopes.
Os diretores das Ciretrans deverão enviar as informações aos promotores das comarcas. A Coordenação do Consumidor, setor do MP, informará aos promotores do interior o andamento das investigações por parte do Detran.
Procuradoria dá parecer a favor da anulação da lei antiqueimada
A Procuradoria-Geral da República, órgão máximo do Ministério Público Federal, emitiu parecer pela procedência da ação cautelar ajuizada no Supremo Tribunal Federal (STF) por entidades patronais da indústria do álcool e açúcar do Estado de São Paulo, que pedem a derrubada do acórdão do Tribunal de Justiça (TJ-SP) que legitimou a lei que proibiu a queima da palha da cana de açúcar em Limeira.
O parecer foi assinado pela subprocuradora Sandra Cureau em 15 de abril e aprovado pelo Procurador-Geral da República, Antônio Fernando de Souza.
O documento já está anexado no processo que tramita desde o ano passado no gabinete do ministro Carlos Alberto Menezes Direito. Agora, o ministro formulará seu voto e o levará para o julgamento no plenário da Corte.
A opinião da Procuradoria reforça os argumentos da inconstitucionalidade da lei de autoria do atual presidente da Câmara, Eliseu Daniel dos Santos (PDT).
A lei, que entrou em vigor em 2007, foi suspensa temporariamente em janeiro, após o presidente do STF, Gilmar Mendes, conceder liminar pleiteada pelo Sindicato da Indústria da Fabricação do Álcool do Estado de São Paulo (Siafesp) e pelo Sindicato da Indústria do Açúcar no Estado de São Paulo (Siaesp).
De acordo com a subprocuradora, o pedido dos sindicatos possui plausabilidade jurídica, ao se tratar de declaração de inconstitucionalidade do artigo 1º da Lei 9.363/2005, do Município de Limeira, frente à Constituição do Estado, por contrariar a competência do Estado para legislar sobre meio ambiente.
Ela cita o artigo 24 da Constituição Federal, que dá somente à União, ao Estado e ao Distrito Federal competência para legislar sobre proteção do meio ambiente.
Contradições
Pela Constituição Federal, cabe ao Município "legislar sobre assuntos de interesse local" ou "suplementar a legislação federal e estadual no que couber". Para a subprocuradora, a lei antiqueimada de Limeira não atende as duas situações.
No primeiro caso, ela entende que o teor da lei é matéria de alcance e amplitude superiores às fronteiras de um município.
A segunda hipótese não se configura também, em sua opinião, porque a Lei Estadual nº 11.241/02, do Estado de São Paulo, permite a utilização do fogo, na palha da cana de açúcar, de forma controlada, enquanto que a lei de Limeira proíbe toda e qualquer queimada de canaviais.
"Ou seja, a lei municipal não suplementou a lei estadual, ao contrário, seguiu em caminho diametralmente oposto a esta, proibindo algo que a outra permitiu", argumentou Sandra, que reconheceu, ainda, a urgência do pedido, já que a proibição imposta pela lei limeirense pode comprometer sensivelmente as atividades dos industriários filiados aos sindicatos.
Os efeitos da derrubada provisória da lei já foram sentidos pelos limeirenses. No final de abril, as fuligens, sumidas após a entrada da lei em vigor, reapareceram nos quintais de vários bairros, o que deixou muitos irritados.
O parecer foi assinado pela subprocuradora Sandra Cureau em 15 de abril e aprovado pelo Procurador-Geral da República, Antônio Fernando de Souza.
O documento já está anexado no processo que tramita desde o ano passado no gabinete do ministro Carlos Alberto Menezes Direito. Agora, o ministro formulará seu voto e o levará para o julgamento no plenário da Corte.
A opinião da Procuradoria reforça os argumentos da inconstitucionalidade da lei de autoria do atual presidente da Câmara, Eliseu Daniel dos Santos (PDT).
A lei, que entrou em vigor em 2007, foi suspensa temporariamente em janeiro, após o presidente do STF, Gilmar Mendes, conceder liminar pleiteada pelo Sindicato da Indústria da Fabricação do Álcool do Estado de São Paulo (Siafesp) e pelo Sindicato da Indústria do Açúcar no Estado de São Paulo (Siaesp).
De acordo com a subprocuradora, o pedido dos sindicatos possui plausabilidade jurídica, ao se tratar de declaração de inconstitucionalidade do artigo 1º da Lei 9.363/2005, do Município de Limeira, frente à Constituição do Estado, por contrariar a competência do Estado para legislar sobre meio ambiente.
Ela cita o artigo 24 da Constituição Federal, que dá somente à União, ao Estado e ao Distrito Federal competência para legislar sobre proteção do meio ambiente.
Contradições
Pela Constituição Federal, cabe ao Município "legislar sobre assuntos de interesse local" ou "suplementar a legislação federal e estadual no que couber". Para a subprocuradora, a lei antiqueimada de Limeira não atende as duas situações.
No primeiro caso, ela entende que o teor da lei é matéria de alcance e amplitude superiores às fronteiras de um município.
A segunda hipótese não se configura também, em sua opinião, porque a Lei Estadual nº 11.241/02, do Estado de São Paulo, permite a utilização do fogo, na palha da cana de açúcar, de forma controlada, enquanto que a lei de Limeira proíbe toda e qualquer queimada de canaviais.
"Ou seja, a lei municipal não suplementou a lei estadual, ao contrário, seguiu em caminho diametralmente oposto a esta, proibindo algo que a outra permitiu", argumentou Sandra, que reconheceu, ainda, a urgência do pedido, já que a proibição imposta pela lei limeirense pode comprometer sensivelmente as atividades dos industriários filiados aos sindicatos.
Os efeitos da derrubada provisória da lei já foram sentidos pelos limeirenses. No final de abril, as fuligens, sumidas após a entrada da lei em vigor, reapareceram nos quintais de vários bairros, o que deixou muitos irritados.
segunda-feira, 11 de maio de 2009
Psicologia antifumo
Texto do autor publicado na coluna Prisma, edição de hoje (11/05/09) da Gazeta de Limeira:
"A lei antifumo sancionada pelo governador José Serra na semana passada possui, em seus objetivos, aspectos, tanto teóricos quanto práticos, bastante parecidos com a lei seca instituída pelo governo federal em junho do ano passado.
Leis radicais, como estas duas, sempre caem na dúvida comum e pertinente de como será feita a fiscalização. Em todas as esferas, municipal, estadual ou federal, o acompanhamento de leis padece por falta de pessoal.
Desta forma, uma dose excessiva de divulgação nas primeiras semanas ajuda a reforçar a impressão de uma mudança que, a longo prazo, tende a ser atenuada.
Foi assim com a lei seca, tem tudo para ser igual com a lei antifumo de Serra.
Aquela história de ter sempre um da turma que não bebe e que fica incumbido da direção do veículo já não tem o mesmo apego, quase um ano depois de vigor da lei seca. Mas que a lei pode ter provocado mudanças de comportamento em muitos, é possível e já foi um grande avanço.
O positivo dessas leis é o efeito psicológico causado pelas novas regras. Especialmente na lei antifumo, a participação dos estabelecimentos será fundamental para adequar o comportamento dos fumantes às novas regras.
Para isso, é necessário que o espírito cidadão e de preocupação com a saúde pública prevaleça sobre os interesses comerciais.
Algo que requer, sem dúvida, mudança de conscientização, o que muitos não têm - assim como no caso da lei seca, estabelecimentos avisaram que questionarão a lei na Justiça, alegando que registrarão queda de frequentadores e que isto, consequentemente, causará desemprego, gerando uma instabilidade social.
Não acredito nisso. É possível, sim, manter um regramento nos ambientes internos de proibição ao fumo e incentivar os fumantes a deixá-los, se quiserem acender um cigarro.
É mudança de hábito. O tabagista deve entender que causa malefícios aos não-fumantes que estão por perto e que se trata de uma preocupação de saúde pública, o que requer medidas nem sempre agradáveis para o ponto de vista de alguns.
Se a rigidez contra os que se aventuram na direção sob os efeitos do álcool pode ser uma marca do governo Lula, Serra, com a já reconhecida atuação na saúde, marca presença com o rigor sobre os tabagistas.
Ainda que dúvidas existam sobre a eficácia da fiscalização, a lei certamente produzirá benefícios, exigindo mudanças de comportamento, inclusive dos não-fumantes. Estes, sim, poderão ser fiscais importantes da nova lei".
"A lei antifumo sancionada pelo governador José Serra na semana passada possui, em seus objetivos, aspectos, tanto teóricos quanto práticos, bastante parecidos com a lei seca instituída pelo governo federal em junho do ano passado.
Leis radicais, como estas duas, sempre caem na dúvida comum e pertinente de como será feita a fiscalização. Em todas as esferas, municipal, estadual ou federal, o acompanhamento de leis padece por falta de pessoal.
Desta forma, uma dose excessiva de divulgação nas primeiras semanas ajuda a reforçar a impressão de uma mudança que, a longo prazo, tende a ser atenuada.
Foi assim com a lei seca, tem tudo para ser igual com a lei antifumo de Serra.
Aquela história de ter sempre um da turma que não bebe e que fica incumbido da direção do veículo já não tem o mesmo apego, quase um ano depois de vigor da lei seca. Mas que a lei pode ter provocado mudanças de comportamento em muitos, é possível e já foi um grande avanço.
O positivo dessas leis é o efeito psicológico causado pelas novas regras. Especialmente na lei antifumo, a participação dos estabelecimentos será fundamental para adequar o comportamento dos fumantes às novas regras.
Para isso, é necessário que o espírito cidadão e de preocupação com a saúde pública prevaleça sobre os interesses comerciais.
Algo que requer, sem dúvida, mudança de conscientização, o que muitos não têm - assim como no caso da lei seca, estabelecimentos avisaram que questionarão a lei na Justiça, alegando que registrarão queda de frequentadores e que isto, consequentemente, causará desemprego, gerando uma instabilidade social.
Não acredito nisso. É possível, sim, manter um regramento nos ambientes internos de proibição ao fumo e incentivar os fumantes a deixá-los, se quiserem acender um cigarro.
É mudança de hábito. O tabagista deve entender que causa malefícios aos não-fumantes que estão por perto e que se trata de uma preocupação de saúde pública, o que requer medidas nem sempre agradáveis para o ponto de vista de alguns.
Se a rigidez contra os que se aventuram na direção sob os efeitos do álcool pode ser uma marca do governo Lula, Serra, com a já reconhecida atuação na saúde, marca presença com o rigor sobre os tabagistas.
Ainda que dúvidas existam sobre a eficácia da fiscalização, a lei certamente produzirá benefícios, exigindo mudanças de comportamento, inclusive dos não-fumantes. Estes, sim, poderão ser fiscais importantes da nova lei".
domingo, 10 de maio de 2009
Prefeitura violou regra de divulgação de aprovados em concurso
O juiz João Mário Estevam da Silva concedeu, em 30 de março, segurança pleiteada por Vanessa Paiva e determinou ao prefeito Sílvio Félix para que a nomeie e emposse no cargo de professora de ensino fundamental, provendo vaga para a qual foi aprovada no concurso 001/05.
Vanessa alegou à Justiça que, embora aprovada no concurso (foi classificada na 245ª colocação), não recebeu em tempo hábil a convocação para a posse, ficando impossibilitada de comparecer e ser empossada no cargo.
A Secretaria Municipal de Assuntos Jurídicos emitiu parecer no sentido de que a Prefeitura publicou em seu Jornal Oficial, de 7 de janeiro de 2009, a relação dos aprovados do concurso.
Porém, o juiz constatou que o item 16.12 do edital do concurso estabeleceu: “Todas as convocações, avisos e resultados oficiais, referentes à realização deste Concurso, serão divulgados e afixados na entrada principal do Paço Municipal (...) e nos sites www.limeira.sp.gov.br e www.vunesp.com.br, sendo de inteira do candidato o seu acompanhamento, não podendo ser alegado qualquer espécie de desconhecimento”.
A regra difere, portanto, do parecer emitido pela própria Secretaria de Assuntos Jurídicos, que revelou que os aprovados foram convocados mediante publicação no Jornal Oficial, descumprindo o item 16.12 do edital.
O juiz acrescentou, ainda, que a correspondência expedida aos candidatos sequer foi prevista no edital do concurso, como a própria Prefeitura reconheceu.
"Como as disposições do Edital são regras inafastáveis, de modo que a Administração Pública lhes deve plena observância, a fim de propugnar pela efetividade dos princípios da administração, a saber, legalidade, impessoalidade,moralidade, publicidade, e eficiência, sem olvidar outros como o da isonomia, verifico que o não cumprimento do disposto no item 16.12 do Edital, tendente a convocar os candidatos aprovados, inquina de nulidade o ato convocatório da Impetrante", argumentou Estevam.
Félix pode recorrer.
Vanessa alegou à Justiça que, embora aprovada no concurso (foi classificada na 245ª colocação), não recebeu em tempo hábil a convocação para a posse, ficando impossibilitada de comparecer e ser empossada no cargo.
A Secretaria Municipal de Assuntos Jurídicos emitiu parecer no sentido de que a Prefeitura publicou em seu Jornal Oficial, de 7 de janeiro de 2009, a relação dos aprovados do concurso.
Porém, o juiz constatou que o item 16.12 do edital do concurso estabeleceu: “Todas as convocações, avisos e resultados oficiais, referentes à realização deste Concurso, serão divulgados e afixados na entrada principal do Paço Municipal (...) e nos sites www.limeira.sp.gov.br e www.vunesp.com.br, sendo de inteira do candidato o seu acompanhamento, não podendo ser alegado qualquer espécie de desconhecimento”.
A regra difere, portanto, do parecer emitido pela própria Secretaria de Assuntos Jurídicos, que revelou que os aprovados foram convocados mediante publicação no Jornal Oficial, descumprindo o item 16.12 do edital.
O juiz acrescentou, ainda, que a correspondência expedida aos candidatos sequer foi prevista no edital do concurso, como a própria Prefeitura reconheceu.
"Como as disposições do Edital são regras inafastáveis, de modo que a Administração Pública lhes deve plena observância, a fim de propugnar pela efetividade dos princípios da administração, a saber, legalidade, impessoalidade,moralidade, publicidade, e eficiência, sem olvidar outros como o da isonomia, verifico que o não cumprimento do disposto no item 16.12 do Edital, tendente a convocar os candidatos aprovados, inquina de nulidade o ato convocatório da Impetrante", argumentou Estevam.
Félix pode recorrer.
Ex-procuradora de Iracemápolis vai à Justiça para tirar nome dos processos
A advogada Vanessa Maria de Miranda Pontes, que até 31 de dezembro de 2008 atuou em cargo comissionado como coordenadora do departamento jurídico da prefeitura de Iracemápolis, ingressou mandado de segurança na Justiça contra o prefeito da cidade, Fábio Zuza.
Durante o período que atuou no cargo, de 1º de janeiro de 2005 até o último dia do ano passado, a advogada era a única profissional responsável por todos os processos do Município de Iracemápolis. Ao deixar o cargo, ela alega que não poderia substalecer qualquer processo.
Em 27 de janeiro, recebeu uma notificação na qual Zuza revogava poderes de apenas sete processos. Vanessa constatou, neste mesmo dia, no site da prefeitura, que seu nome ainda constava na página oficial do Município na internet como responsável. Até hoje, diz na ação, há ainda inúmeros processos em que consta ela como responsável.
Vanessa pediu liminar, principalmente, para:
a) determinar a supressão imediata dos efeitos dos atos administrativos, sejam omissão ou ação, em atividade típica de Estado e vinculada da forma como mostrou;
b) cessar a exposição de seus atributos pessoais em todos os processos, sejam judicias ou administrativos;
c) sejam adotadas as providências para que ela não figure mais como procuradora;
d) exibição imediata do procedimento administrativo e judicial referentes a todos os processos
A Justiça, porém, indeferiu a liminar pleiteada.
Segundo o despacho, as responsabilidades do procurador pelos processos do Município, sejam administrativas ou judiciais, pressupõem a existência de vínculo público e o pleno exercício de atividade profissional no cargo comissionado junto ao Município. Rompido esse vínculo, com a exoneração, rompem-se também suas atribuições.
No entanto, a Justiça considerou que o fato do nome da advogada ainda figurar como responsável nos processos não lhe trará maiores prejuízos até o julgamento do mérito do mandado de segurança.
Durante o período que atuou no cargo, de 1º de janeiro de 2005 até o último dia do ano passado, a advogada era a única profissional responsável por todos os processos do Município de Iracemápolis. Ao deixar o cargo, ela alega que não poderia substalecer qualquer processo.
Em 27 de janeiro, recebeu uma notificação na qual Zuza revogava poderes de apenas sete processos. Vanessa constatou, neste mesmo dia, no site da prefeitura, que seu nome ainda constava na página oficial do Município na internet como responsável. Até hoje, diz na ação, há ainda inúmeros processos em que consta ela como responsável.
Vanessa pediu liminar, principalmente, para:
a) determinar a supressão imediata dos efeitos dos atos administrativos, sejam omissão ou ação, em atividade típica de Estado e vinculada da forma como mostrou;
b) cessar a exposição de seus atributos pessoais em todos os processos, sejam judicias ou administrativos;
c) sejam adotadas as providências para que ela não figure mais como procuradora;
d) exibição imediata do procedimento administrativo e judicial referentes a todos os processos
A Justiça, porém, indeferiu a liminar pleiteada.
Segundo o despacho, as responsabilidades do procurador pelos processos do Município, sejam administrativas ou judiciais, pressupõem a existência de vínculo público e o pleno exercício de atividade profissional no cargo comissionado junto ao Município. Rompido esse vínculo, com a exoneração, rompem-se também suas atribuições.
No entanto, a Justiça considerou que o fato do nome da advogada ainda figurar como responsável nos processos não lhe trará maiores prejuízos até o julgamento do mérito do mandado de segurança.
Internautas aprovam prorrogação da água; enquete quer avaliação da nova Câmara
Internautas que participaram de enquete do blog se mostraram favoráveis à prorrogação da concessão à Águas de Limeira por mais 14 anos. Dos 19 votos, 16 (84%) foram neste sentido, contra apenas 3 (15%) que acharam que a Prefeitura deveria fazer um novo procedimento licitatório.
A nova enquete pega um pouco de carona com pesquisa publicada pela Gazeta de Limeira no sábado (9/5), que mostrou que a avaliação positiva da Câmara melhorou em um ano. Dê o voto na coluna aí do lado direito.
A nova enquete pega um pouco de carona com pesquisa publicada pela Gazeta de Limeira no sábado (9/5), que mostrou que a avaliação positiva da Câmara melhorou em um ano. Dê o voto na coluna aí do lado direito.
Félix tem 30 dias para mostrar que abriu investigação de contrato com empreiteira
O conselheiro Antônio Roque Citadini, do Tribunal de Contas do Estado (TCE), concedeu prazo de 30 dias para o prefeito Sílvio Félix cumprir integralmente o acórdão que reprovou o contrato celebrado pela Prefeitura com a empreiteira Verus Engenharia para a construção da Emeief "Preparando para o futuro".
Para que os autos sejam instruídos corretamente e evitar no futuro a alegação de cerceamento de defesa, Félix tem de mostrar ao Tribunal a instauração de um procedimento administrativo (sindicância) para apurar as irregularidades identificadas pelo órgão.
Se não cumprir o prazo estabelecido e não apresentar justificativa aceitável, Félix fica sujeito à multa.
O acórdão sobre o contrato, que transitou em julgado (sem possibilidade de recurso) em março de 2008, apontou no edital de licitação exigências que feriram a competitividade, quando excluíram a eventual participação de empresas que poderiam comprovar o vínculo de seus responsáveis técnicos por meio de contrato permanente de prestação de serviços.
A exigência de quitação no CREA na fase de habilitação também foi considerada inadequada e restritiva. Outra ofensa à lei foi que não ficou demonstrada a documentação referente a prestação de 5% da garantia contratual imposta à Verus, desvinculando-a da exigência contida no edital.
Por estas irregularidades, Félix foi penalizado com multa de 500 ufesps.
Para que os autos sejam instruídos corretamente e evitar no futuro a alegação de cerceamento de defesa, Félix tem de mostrar ao Tribunal a instauração de um procedimento administrativo (sindicância) para apurar as irregularidades identificadas pelo órgão.
Se não cumprir o prazo estabelecido e não apresentar justificativa aceitável, Félix fica sujeito à multa.
O acórdão sobre o contrato, que transitou em julgado (sem possibilidade de recurso) em março de 2008, apontou no edital de licitação exigências que feriram a competitividade, quando excluíram a eventual participação de empresas que poderiam comprovar o vínculo de seus responsáveis técnicos por meio de contrato permanente de prestação de serviços.
A exigência de quitação no CREA na fase de habilitação também foi considerada inadequada e restritiva. Outra ofensa à lei foi que não ficou demonstrada a documentação referente a prestação de 5% da garantia contratual imposta à Verus, desvinculando-a da exigência contida no edital.
Por estas irregularidades, Félix foi penalizado com multa de 500 ufesps.
sexta-feira, 8 de maio de 2009
Audiência pública discute cessão de área para novo Fórum
A Agência Paulista de Tecnologia de Agronegócios (APTA), vinculada ao governo estadual, está convidando pesquisadores científicos, em especial os do Instituto de Zootecnia, para uma audiência pública no dia 14 de maio para analisar o expediente que solicita a transferência de parte de uma área na rua Aurora Jerez, no Jardim Santa Josefa, em Limeira, para a Secretaria de Justiça e Defesa da Cidadania.
A área em questão é onde está prevista a construção do novo fórum, que será feito em parceria entre a Prefeitura e o Estado. O espaço pertence ao Instituto de Zootecnia. A discussão será às 10h no auditório do instituto, na Rua Heitor Penteado, 56, em .... Nova Odessa.
A área em questão é onde está prevista a construção do novo fórum, que será feito em parceria entre a Prefeitura e o Estado. O espaço pertence ao Instituto de Zootecnia. A discussão será às 10h no auditório do instituto, na Rua Heitor Penteado, 56, em .... Nova Odessa.
quinta-feira, 7 de maio de 2009
TCE pede para SAAE não trabalhar com bancos privados
O Tribunal de Contas do Estado (TCE) recomendou ao Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE) de Limeira que não faça movimentações financeiras em instituições privadas.
A solicitação é uma das ressalvas apontadas no relatório do conselheiro Antônio Roque Citadini, e mais tarde julgado regular pelo Tribunal, relativo às contas de 2007. A recomendação partiu da Secretaria-Diretoria Geral (SDG) do órgão.
Em sua análise inicial "in loco" na autarquia, a unidade regional do TCE em Araras destacou falhas em seu relatório relativas à fiscalização das receitas, dívida ativa, influência do resultado orçamentário sobre o financeiro, ordem cronológica, pagamento de indenização por férias vencidas e na tesouraria, almoxarifado e bens patrimoniais.
O SAAE apresentou justificativas e alegou que as falhas apontadas eram passíveis de relevação, já que, no seu entendimento, em sua maioria não existiram e as demais poderiam ser relevadas pela inexistência de prejuízos aos cofres públicos ou pela fragilidade das mesmas perante a condução da máquina administrativa durante o ano de 2007.
A Assessoria Técnica Jurídica aceitou os argumentos, pedindo apenas a correção relativa à inconsistência nos demonstrativos contábeis no valor de R$ 147,93.
A SDG, no entanto, encrencou com o fato de o SAAE ter informado que sua movimentação financeira é feita na Caixa Econômica Federal juntando comprovantes de 2008, mas silenciando-se em relação aos de 2007.
A autarquia informou que instaurou licitação, na modalidade concorrência pública, para transferir sua folha de pagamento, que foi posteriormente revogada.
No entanto, demonstrou que a situação foi resolvida em 2008 com a assinatura de termo de adesão decorrente de um pregão presencial. O contrato foi assinado sem licitação, o que levou a SDG a recomendar-lhe que não celebre mais contrato sem prévio certame.
A solicitação é uma das ressalvas apontadas no relatório do conselheiro Antônio Roque Citadini, e mais tarde julgado regular pelo Tribunal, relativo às contas de 2007. A recomendação partiu da Secretaria-Diretoria Geral (SDG) do órgão.
Em sua análise inicial "in loco" na autarquia, a unidade regional do TCE em Araras destacou falhas em seu relatório relativas à fiscalização das receitas, dívida ativa, influência do resultado orçamentário sobre o financeiro, ordem cronológica, pagamento de indenização por férias vencidas e na tesouraria, almoxarifado e bens patrimoniais.
O SAAE apresentou justificativas e alegou que as falhas apontadas eram passíveis de relevação, já que, no seu entendimento, em sua maioria não existiram e as demais poderiam ser relevadas pela inexistência de prejuízos aos cofres públicos ou pela fragilidade das mesmas perante a condução da máquina administrativa durante o ano de 2007.
A Assessoria Técnica Jurídica aceitou os argumentos, pedindo apenas a correção relativa à inconsistência nos demonstrativos contábeis no valor de R$ 147,93.
A SDG, no entanto, encrencou com o fato de o SAAE ter informado que sua movimentação financeira é feita na Caixa Econômica Federal juntando comprovantes de 2008, mas silenciando-se em relação aos de 2007.
A autarquia informou que instaurou licitação, na modalidade concorrência pública, para transferir sua folha de pagamento, que foi posteriormente revogada.
No entanto, demonstrou que a situação foi resolvida em 2008 com a assinatura de termo de adesão decorrente de um pregão presencial. O contrato foi assinado sem licitação, o que levou a SDG a recomendar-lhe que não celebre mais contrato sem prévio certame.
Justiça manda portadora de esquizofrenia cumprir tratamento ambulatorial
Portadora de esquizofrenia residual, Izaneti Leite da Silva, de 47 anos, foi considerada, pela Justiça de Limeira, inimputável na ação penal em que foi acusada de furto.
Assim, terá de cumprir medida de segurança consistente em tratamento ambulatorial, por tempo indeterminado, com prazo mínimo de um ano.
Izaneti foi indiciada por furto em inquérito policial instaurado pelo então delegado titular do 4º DP, Paulo Hadich, em setembro de 2004.
Ela foi acusada de furtar uma escada de alumínio, avaliada em aproximadamente R$ 300, pertencente à sua vizinha, Maria Aparecida Alves dos Santos.
Maria contou que não viu Izaneti entrar em sua casa, mas a avistou atravessando a rodovia em poder da escada. O objeto não foi recuperado. Izaneti negou e disse que estava presa no dia, tese totalmente fora de contexto diante dos elementos de prova do processo.
Izaneti foi reconhecida fotograficamente pela vítima. Porém, laudo pericial atestou que ela apresenta quadro de esquizofrenia residual, sendo incapaz de entender o caráter ilícito do fato, de acordo com o juiz da 2ª Vara Criminal, Luiz Augusto Barrichello Neto.
A execução penal será encerrada com o término da necessidade do tratamento. Izaneti poderá recorrer em liberdade.
Assim, terá de cumprir medida de segurança consistente em tratamento ambulatorial, por tempo indeterminado, com prazo mínimo de um ano.
Izaneti foi indiciada por furto em inquérito policial instaurado pelo então delegado titular do 4º DP, Paulo Hadich, em setembro de 2004.
Ela foi acusada de furtar uma escada de alumínio, avaliada em aproximadamente R$ 300, pertencente à sua vizinha, Maria Aparecida Alves dos Santos.
Maria contou que não viu Izaneti entrar em sua casa, mas a avistou atravessando a rodovia em poder da escada. O objeto não foi recuperado. Izaneti negou e disse que estava presa no dia, tese totalmente fora de contexto diante dos elementos de prova do processo.
Izaneti foi reconhecida fotograficamente pela vítima. Porém, laudo pericial atestou que ela apresenta quadro de esquizofrenia residual, sendo incapaz de entender o caráter ilícito do fato, de acordo com o juiz da 2ª Vara Criminal, Luiz Augusto Barrichello Neto.
A execução penal será encerrada com o término da necessidade do tratamento. Izaneti poderá recorrer em liberdade.
quarta-feira, 6 de maio de 2009
Justiça condena Atacadão a indenizar por constranger cliente por causa de queijo
O Atacadão Distribuição, Comércio e Indústria foi condenado, em sentença assinada em 24 de abril, a pagar indenização de R$ 4 mil mais juros por danos morais provocados a um cliente, em decorrência de uma abordagem considerada constrangedora. Tudo por causa de uma peça de queijo.
Em 14 de novembro de 2006, o consumidor Antônio Calência efetuou o pagamento da compra de mercadorias, num total de R$ 196,60.
Ainda dentro do estabelecimento, próximo à saída, um conferente do Atacadão pediu sua nota fiscal e passou a verificar todos os itens da compra, perguntando-lhe, ao final, que não estava localizando a peça de queijo Minas Frescal, marca Lulitali (3,264 kg).
Neste momento, surgiu um outro empregado, que retirou o queijo do carrinho e levou-o, sem qualquer explicação, na frente de diversos clientes.
Só depois foi informado, pelo primeiro conferente, que o preço anunciado do queijo estava errado, mas que o estabelecimento faria uma nota de devolução do produto e do valor pago.
Antônio alegou que foi submetido a situação vexatória e constrangedora com a abordagem. O Atacadão contestou e alegou em juízo que, constatada a divergência de valores, comunicou-a, de modo discreto e gentil, ao cliente, sendo-lhe informado, reservadamente, que poderia tanto pagar a diferença e levar a mercadoria como receber o valor desembolsado e deixar o produto.
Desta forma, "nada além de um simples incômodo sofreu o autor [Antônio]", já que ele havia sido anteriormente alertado de que a mercadoria estava sendo recolhida para providenciar a nova e correta etiquetagem do preço.
O preço anunciado do queijo e que constava do código de barras, segundo Antônio, era o mesmo: R$ 6,10 o quilo, o que totaliza R$ 19,91.
O juiz Mário Sérgio Menezes diz, em sua sentença, que o Atacadão admitiu ter impedido Antônio de levar o produto adquirido em seu estabelecimento, depois deste ter sido pago.
"Acaciana a justificativa, no sentido de que a conferência de mercadorias na saída do estabelecimendo se trata de procedimento padrão. Se o produto comprado foi pago pelo consumidor, que o recebe sem qualquer obstáculo, configura abusividade do fornecedor exigir o pagamento de diferença depois de consumada a compra", aponta.
Para Menezes, se havia uma diferença de preço, era dever do fornecedor não permitir que o consumidor adquirisse o produto antes da consumação da compra.
"Não bastava simples aviso de um preposto sobre a diferença de preço, pois, o produto com preço antigo permanecia a disposição do consumidor para ser adquirido. Nem mesmo no registro da máquina do caixa constava a alteração do preço. Diante de tal evidência, resta claro que o preço anunciado se referia ao produto exposto e claramente não estava errado", explica o juiz, que entendeu que a conduta do Atacadão configurou situação constrangedora e caracterizou o dano moral, já que houve exposição e violação da intimidade de Antônio, com a retirada do produto de suas compras e a exigência do pagamento da diferença.
O Atacadão pode recorrer.
Em 14 de novembro de 2006, o consumidor Antônio Calência efetuou o pagamento da compra de mercadorias, num total de R$ 196,60.
Ainda dentro do estabelecimento, próximo à saída, um conferente do Atacadão pediu sua nota fiscal e passou a verificar todos os itens da compra, perguntando-lhe, ao final, que não estava localizando a peça de queijo Minas Frescal, marca Lulitali (3,264 kg).
Neste momento, surgiu um outro empregado, que retirou o queijo do carrinho e levou-o, sem qualquer explicação, na frente de diversos clientes.
Só depois foi informado, pelo primeiro conferente, que o preço anunciado do queijo estava errado, mas que o estabelecimento faria uma nota de devolução do produto e do valor pago.
Antônio alegou que foi submetido a situação vexatória e constrangedora com a abordagem. O Atacadão contestou e alegou em juízo que, constatada a divergência de valores, comunicou-a, de modo discreto e gentil, ao cliente, sendo-lhe informado, reservadamente, que poderia tanto pagar a diferença e levar a mercadoria como receber o valor desembolsado e deixar o produto.
Desta forma, "nada além de um simples incômodo sofreu o autor [Antônio]", já que ele havia sido anteriormente alertado de que a mercadoria estava sendo recolhida para providenciar a nova e correta etiquetagem do preço.
O preço anunciado do queijo e que constava do código de barras, segundo Antônio, era o mesmo: R$ 6,10 o quilo, o que totaliza R$ 19,91.
O juiz Mário Sérgio Menezes diz, em sua sentença, que o Atacadão admitiu ter impedido Antônio de levar o produto adquirido em seu estabelecimento, depois deste ter sido pago.
"Acaciana a justificativa, no sentido de que a conferência de mercadorias na saída do estabelecimendo se trata de procedimento padrão. Se o produto comprado foi pago pelo consumidor, que o recebe sem qualquer obstáculo, configura abusividade do fornecedor exigir o pagamento de diferença depois de consumada a compra", aponta.
Para Menezes, se havia uma diferença de preço, era dever do fornecedor não permitir que o consumidor adquirisse o produto antes da consumação da compra.
"Não bastava simples aviso de um preposto sobre a diferença de preço, pois, o produto com preço antigo permanecia a disposição do consumidor para ser adquirido. Nem mesmo no registro da máquina do caixa constava a alteração do preço. Diante de tal evidência, resta claro que o preço anunciado se referia ao produto exposto e claramente não estava errado", explica o juiz, que entendeu que a conduta do Atacadão configurou situação constrangedora e caracterizou o dano moral, já que houve exposição e violação da intimidade de Antônio, com a retirada do produto de suas compras e a exigência do pagamento da diferença.
O Atacadão pode recorrer.
MPT pede à Meritor estudo para indenizar trabalhador por compensação de horas irregular
A ArvinMeritor e o Sindicato dos Metalúrgicos não conseguiram fechar um acordo em torno dos "dias pontes" (folga concedida nos feriados prolongados e que não foram negociados com a entidade), em reunião realizada no final de março na Procuradoria Regional do Trabalho.
O sindicato afirma que a empresa não disponibilizou documentos referentes aos dias trabalhados em compensação aos "dias pontes". Alega que há perdas econômicas dos trabalhadores, além de prejuízos causados em razão do trabalho em domingos e feriados.
A empresa juntou aos autos uma proposta de acordo de compensação desses dias.
A procuradora Márcia Cristina Kamei López Aliaga propôs que as partes estudassem a possibilidade de um acordo prevendo a compensação dos "dias pontes" e, quanto às perdas econômicas devido às compensações irregulares já ocorridas, que a empresa estudasse uma proposta de valor indenizatório para cada trabalhador.
Foi estabelecido prazo máximo de 40 dias para que o sindicato e a empresa informem o Ministério Público do Trabalho sobre o andamento das negociações.
Se não se manifestarem nos autos durante o período, o silêncio será entendido como impossibilidade de evolução das negociações, e o inquérito civil terá seu curso retomado.
O sindicato afirma que a empresa não disponibilizou documentos referentes aos dias trabalhados em compensação aos "dias pontes". Alega que há perdas econômicas dos trabalhadores, além de prejuízos causados em razão do trabalho em domingos e feriados.
A empresa juntou aos autos uma proposta de acordo de compensação desses dias.
A procuradora Márcia Cristina Kamei López Aliaga propôs que as partes estudassem a possibilidade de um acordo prevendo a compensação dos "dias pontes" e, quanto às perdas econômicas devido às compensações irregulares já ocorridas, que a empresa estudasse uma proposta de valor indenizatório para cada trabalhador.
Foi estabelecido prazo máximo de 40 dias para que o sindicato e a empresa informem o Ministério Público do Trabalho sobre o andamento das negociações.
Se não se manifestarem nos autos durante o período, o silêncio será entendido como impossibilidade de evolução das negociações, e o inquérito civil terá seu curso retomado.
SAAE tem contas de 2007 aprovadas
O Tribunal de Contas do Estado (TCE) julgou regulares, com ressalvas, as contas do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE) relativas ao exercício 2007. O serviço é dirigido por Renê Soares.
O conselheiro-relator Antônio Roque Citadini recomendou à autarquia que adote procedimentos mais eficazes para a cobrança da dívida ativa e que busque equilíbrio adequado entre suas receitas e despesas.
O conselheiro-relator Antônio Roque Citadini recomendou à autarquia que adote procedimentos mais eficazes para a cobrança da dívida ativa e que busque equilíbrio adequado entre suas receitas e despesas.
Prefeitura compra mais veículos
A Prefeitura prepara compra de veículos para atender as secretarias de Segurança e Saúde - esta última, especificamente, a Assessoria Departamental de Controle de Zoonoses.
A empresa vencedora do pregão foi a Automec Comércio e Veículos, concessionária Chevrolet.
A empresa vencedora do pregão foi a Automec Comércio e Veículos, concessionária Chevrolet.
Município ainda pede licenças para o Parque Tecnológico
O Município tornou público nesta terça-feira (05/05) que pediu à Cetesb a licença prévia e a licença de instalação para o loteamento industrial "Parque Tecnológico", que fica na esquina da Avenida Vitório Bortolan com a Rua Prefeito Ary Levy Pereira, no Parque Abílio Pedro.
Ou seja: o Parque Tecnológico, anunciado no início do governo Félix, ainda caminha a passos lentos em sua concretização.
Ou seja: o Parque Tecnológico, anunciado no início do governo Félix, ainda caminha a passos lentos em sua concretização.
segunda-feira, 4 de maio de 2009
Justiça condena Santa Casa e médicos a indenizar pais por morte da filha
O juiz da 4ª Vara Cível, Marcelo Ielo Amaro, condenou a Santa Casa de Misericórdia de Limeira e os médicos Dennis Della Mônica e Ruy Antônio da Silva Mestieri a pagar indenização de 400 salários mínimos (equivalente a R$ 140 mil, tendo como base o ano de 2006) ao casal Ednaldo Silva Santos e Rosa Maria Degane Santos, pais da menina Graciane Degane dos Santos, que morreu nas dependências do hospital.
Os pais pediram indenização por dano moral e material por vícios na prestação de serviços médicos hospitalares por parte da Santa Casa, que culminaram na morte da filha, em agosto de 2005. A menina esteve sob cuidados médicos do hospital durante os quatro dias que antecederam o óbito.
A criança deu entrada no hospital apresentando "sinais evidentes de cuidados especiais" em razão do que relatara aos pais pelo menos três dias antes.
O juiz salientou que, mesmo mantido o quadro de dor crônica, agravado com a necessidade da utilização de dipirona nos dias seguintes, nenhuma outra providência clínica foi tomada de forma eficiente a diagnosticar a grave lesão interna da menina.
Os médicos e a Santa Casa não apresentaram qualquer outro motivo ao óbito que não o diagnosticado tardiamente quatro dias depois da primeira consulta.
Infecção progrediu
Graciane progrediu para um quadro clínico grave de septicemia (infecção generalizada). A infecção, de acordo com o juiz, já dava sinais quando da utilização de dipirona pelo médico Ruy Mestieri, "descuidando de toda a recomendação própria da hipótese para acompanhamento da evolução de tal quadro".
Para Amaro, nenhum procedimento médico eficiente foi empregado pelos médicos, e a criança retornou para a casa todas as vezes em que esteve no hospital para aferir as causas da dor crônica e da febre já diagnosticadas. Só uma radiografia consta no prontuário da menina.
Em quatro dias, a infecção progrediu de forma grave para a septicemia, o que levou a menina à uma cirurgia de urgência.
Amaro ainda repreendeu uma das teses levantada pela defesa dos réus. "Chega a ser leviana a imputação de culpa aos pais por uma possível omissão da informação da ocorrência de trauma quando da primeira consulta, até porque, nas consultas subsequentes a circunstância passou a ser considerada após a informação dos autores [os pais]".
Reforça o juiz: "Limitaram-se os réus ao 'procedimento padrão', com o qual, inclusive, 'lavam as mãos' e a responsabilidade, não só como diagnóstico preciso, mas em especial e sobretudo, pelo não cumprimento do dever médico de envidar todos os esforços para a formação de um diagnóstico preciso em face do quanto lhes apresentado".
Se, na primeira consulta o quadro recomendava o procedimento padrão, nas demais, segundo o juiz, com o agravamento do quadro, o procedimento investigativo teria de ser observado com afinco pelos médicos e pelo hospital.
Os réus apresentaram apelação. O juiz rejeitou o pedido de reparação dos danos materiais com fixação de pensão em caráter alimentar em favor dos pais.
Os pais pediram indenização por dano moral e material por vícios na prestação de serviços médicos hospitalares por parte da Santa Casa, que culminaram na morte da filha, em agosto de 2005. A menina esteve sob cuidados médicos do hospital durante os quatro dias que antecederam o óbito.
A criança deu entrada no hospital apresentando "sinais evidentes de cuidados especiais" em razão do que relatara aos pais pelo menos três dias antes.
O juiz salientou que, mesmo mantido o quadro de dor crônica, agravado com a necessidade da utilização de dipirona nos dias seguintes, nenhuma outra providência clínica foi tomada de forma eficiente a diagnosticar a grave lesão interna da menina.
Os médicos e a Santa Casa não apresentaram qualquer outro motivo ao óbito que não o diagnosticado tardiamente quatro dias depois da primeira consulta.
Infecção progrediu
Graciane progrediu para um quadro clínico grave de septicemia (infecção generalizada). A infecção, de acordo com o juiz, já dava sinais quando da utilização de dipirona pelo médico Ruy Mestieri, "descuidando de toda a recomendação própria da hipótese para acompanhamento da evolução de tal quadro".
Para Amaro, nenhum procedimento médico eficiente foi empregado pelos médicos, e a criança retornou para a casa todas as vezes em que esteve no hospital para aferir as causas da dor crônica e da febre já diagnosticadas. Só uma radiografia consta no prontuário da menina.
Em quatro dias, a infecção progrediu de forma grave para a septicemia, o que levou a menina à uma cirurgia de urgência.
Amaro ainda repreendeu uma das teses levantada pela defesa dos réus. "Chega a ser leviana a imputação de culpa aos pais por uma possível omissão da informação da ocorrência de trauma quando da primeira consulta, até porque, nas consultas subsequentes a circunstância passou a ser considerada após a informação dos autores [os pais]".
Reforça o juiz: "Limitaram-se os réus ao 'procedimento padrão', com o qual, inclusive, 'lavam as mãos' e a responsabilidade, não só como diagnóstico preciso, mas em especial e sobretudo, pelo não cumprimento do dever médico de envidar todos os esforços para a formação de um diagnóstico preciso em face do quanto lhes apresentado".
Se, na primeira consulta o quadro recomendava o procedimento padrão, nas demais, segundo o juiz, com o agravamento do quadro, o procedimento investigativo teria de ser observado com afinco pelos médicos e pelo hospital.
Os réus apresentaram apelação. O juiz rejeitou o pedido de reparação dos danos materiais com fixação de pensão em caráter alimentar em favor dos pais.
Estamos preparados?
Texto do autor publicado na coluna Prisma, edição de hoje (04/05/09) da Gazeta de Limeira:
"Escrevo este artigo sem saber se, hoje, o mundo já está em pandemia.
Refiro-me a esta assustadora gripe suína que, de um momento para o outro, virou notícia em todo o mundo, à medida que as primeiras mortes foram registradas no México e que suspeitas foram identificadas em vários pontos do globo, a partir do contágio entre humanos.
A principal pergunta que o mundo fará esta semana será: até que ponto estamos preparados para enfrentar uma epidemia global, se ela de fato vier a ocorrer?
As vigilâncias, incluindo as de nosso País, saberão lidar com a doença sem que haja desespero generalizado?
Difíceis de responder, estas questões devem servir para reflexão de todos. A saber: como podemos colaborar para, se não ajudar, ao menos não atrapalhar na propagação do pânico?
A humanidade já enfrentou em outros tempos epidemias de grande porte.
A última, a gripe espanhola, ou a “Gripe de 1918”, foi a mais devastadora. As estimativas, entre os historiadores, variam entre 20 milhões e 100 milhões de vítimas, segundo o livro “Gripe: A História da Pandemia de 1918”, da norte-americana Gina Kolata.
Naquela época, o mundo passava longe de estar tão conectado como hoje está. Na década de 10, ir de um continente para o outro implicava em viajar de navio por dias.
Hoje, algumas horas separam a América da Europa. Nasce deste panorama, e das experiências passadas com epidemias de outrora, a mais que razoável sensação de temor ante esta nova gripe.
Se há desvantagens devido às conexões diretas, existem, por outro lado, os inegáveis avanços da tecnologia farmacêutica e da medicina, áreas que, em 1910, tinham realidades bem diferentes da atualidade.
Laboratórios já trabalham para tentar reduzir o prazo de seis meses para criar uma vacina que previna a gripe suína.
É bem possível que o Brasil registre casos da doença. O que me preocupa é o que faremos a partir daí.
Em Limeira, a Gazeta constatou, nos dias seguintes às notícias de vítimas no México, que o remédio Tamiflu, identificado como um dos que trata o vírus da gripe suína, e não que previne, desapareceu das prateleiras das farmácias. Em tempo: não há nenhum caso registrado no País.
Numa época em que a velocidade dos meios faz com que as informações cheguem rápido à população, é preciso acompanhar diariamente as orientações de especialistas no assunto e saber identificar - e descartar – as informações alarmistas que direcionam ao pânico (máscaras não têm eficácia comprovada).
As dicas do momento são: evitar viajar para os países de risco e não se automedicar. Não criar o desespero já é uma forma de responsabilidade social".
"Escrevo este artigo sem saber se, hoje, o mundo já está em pandemia.
Refiro-me a esta assustadora gripe suína que, de um momento para o outro, virou notícia em todo o mundo, à medida que as primeiras mortes foram registradas no México e que suspeitas foram identificadas em vários pontos do globo, a partir do contágio entre humanos.
A principal pergunta que o mundo fará esta semana será: até que ponto estamos preparados para enfrentar uma epidemia global, se ela de fato vier a ocorrer?
As vigilâncias, incluindo as de nosso País, saberão lidar com a doença sem que haja desespero generalizado?
Difíceis de responder, estas questões devem servir para reflexão de todos. A saber: como podemos colaborar para, se não ajudar, ao menos não atrapalhar na propagação do pânico?
A humanidade já enfrentou em outros tempos epidemias de grande porte.
A última, a gripe espanhola, ou a “Gripe de 1918”, foi a mais devastadora. As estimativas, entre os historiadores, variam entre 20 milhões e 100 milhões de vítimas, segundo o livro “Gripe: A História da Pandemia de 1918”, da norte-americana Gina Kolata.
Naquela época, o mundo passava longe de estar tão conectado como hoje está. Na década de 10, ir de um continente para o outro implicava em viajar de navio por dias.
Hoje, algumas horas separam a América da Europa. Nasce deste panorama, e das experiências passadas com epidemias de outrora, a mais que razoável sensação de temor ante esta nova gripe.
Se há desvantagens devido às conexões diretas, existem, por outro lado, os inegáveis avanços da tecnologia farmacêutica e da medicina, áreas que, em 1910, tinham realidades bem diferentes da atualidade.
Laboratórios já trabalham para tentar reduzir o prazo de seis meses para criar uma vacina que previna a gripe suína.
É bem possível que o Brasil registre casos da doença. O que me preocupa é o que faremos a partir daí.
Em Limeira, a Gazeta constatou, nos dias seguintes às notícias de vítimas no México, que o remédio Tamiflu, identificado como um dos que trata o vírus da gripe suína, e não que previne, desapareceu das prateleiras das farmácias. Em tempo: não há nenhum caso registrado no País.
Numa época em que a velocidade dos meios faz com que as informações cheguem rápido à população, é preciso acompanhar diariamente as orientações de especialistas no assunto e saber identificar - e descartar – as informações alarmistas que direcionam ao pânico (máscaras não têm eficácia comprovada).
As dicas do momento são: evitar viajar para os países de risco e não se automedicar. Não criar o desespero já é uma forma de responsabilidade social".
domingo, 3 de maio de 2009
MP arquiva inquéritos sobre irregularidades trabalhistas na Mastra e na Máquinas D'Andrea
O Ministério Público do Trabalho (MPT) arquivou os inquéritos que apuravam irregularidades trabalhistas em duas empresas bastante conhecidas em Limeira: Mastra e Máquinas D'Andrea.
No feriado de 1º de maio, o procurador Bernando Leôncio Moura Coelho determinou o arquivamento do inquérito instaurado em 2 de abril para investigar irregularidades no meio ambiente de trabalho da Mastra.
Embora o inquérito tenha sido aberto há um mês, um procedimento corria na Procuradoria Regional do Trabalho da 15ª Região há nove anos.
Em 2000, o Sindicato dos Metalúrgicos protocolou no órgão representação noticiando problemas na empresa relacionados à emissão de Comunicados de Acidentes de Trabalho (CATs) e no meio ambiente do trabalho.
Relatórios juntados aos autos indicam que a empresa passou por fiscalizações do Ministério do Trabalho em 2001, 2003 e, mais recentemente, em agosto de 2008.
Em audiência realizada em 26 de março, a empresa esclareceu que o cronograma feito referia-se à implementação dos ferramentais para funcionamento das máquinas e que os equipamentos encontravam-se devidamente protegidos.
O procurador pediu a relação das CATs emitidas na empresa nos últimos cinco anos.
De acordo com os documentos fornecidos pela Mastra, durante o período foram registrados 27 acidentes na empresa, nenhum deles fatal ou relacionado às máquinas que foram objetos de regularização no procedimento.
"Verifica-se", diz o procurador em seu último despacho, " que a empresa vem emitindo regularmente as CATs, situação contrária à descrição contida na denúncia, de 2000, e efetuou a proteção das máquinas".
D'Andrea
O mesmo procurador também arquivou, em 6 de março, o inquérito instaurado em 12 de dezembro último que apurou irregularidades na Máquinas D'Andrea relativas a salários e vantagens.
A representação que motivou a investigação partiu de um membro da própria Procuradoria.
Em audiência realizada em 2 de outubro, a empresa sustentou que, na década de 90, passou por graves problemas e que somente agora estão sendo solucionados pela atual administração.
Afirmou que as verbas rescisórias vêm sendo pagas judicialmente, com a inclusão da multa do artigo 477 da CLT e de forma parcelada.
Coelho deu prazo de 30 dias para a empresa apresentar cópias de todos os Cageds (Cadastro Geral de Empregados e Desempregados) de 2008, cópia dos termos de rescisão de contrato de trabalho do mesmo ano e de todos os cartões de ponto do mês de setembro.
Em dezembro, fez novo pedido: para que a empresa apresentasse justificativas para os diversos casos de trabalho irregular sem concessão de descanso semanal remunerado. No despacho, citou, como exemplo, o empregado Rodrigo Salla, torneiro-mecânico, que trabalhou do dia 22 ao dia 29 de setembro sem o correspondente descanso.
Segundo o procurador, os documentos juntados pela empresa comprovaram as alegações da mesma. Constatou-se, pela análise do Caged, que só 17 trabalhadores foram desligados em 2008, com pagamento das verbas em juízo.
Os cartõs de ponto do mês de setembro comprovaram também que não persistem os problemas de jornada de trabalho. A empresa sanou as dúvidas em relação à concessão do descanso semanal.
No feriado de 1º de maio, o procurador Bernando Leôncio Moura Coelho determinou o arquivamento do inquérito instaurado em 2 de abril para investigar irregularidades no meio ambiente de trabalho da Mastra.
Embora o inquérito tenha sido aberto há um mês, um procedimento corria na Procuradoria Regional do Trabalho da 15ª Região há nove anos.
Em 2000, o Sindicato dos Metalúrgicos protocolou no órgão representação noticiando problemas na empresa relacionados à emissão de Comunicados de Acidentes de Trabalho (CATs) e no meio ambiente do trabalho.
Relatórios juntados aos autos indicam que a empresa passou por fiscalizações do Ministério do Trabalho em 2001, 2003 e, mais recentemente, em agosto de 2008.
Em audiência realizada em 26 de março, a empresa esclareceu que o cronograma feito referia-se à implementação dos ferramentais para funcionamento das máquinas e que os equipamentos encontravam-se devidamente protegidos.
O procurador pediu a relação das CATs emitidas na empresa nos últimos cinco anos.
De acordo com os documentos fornecidos pela Mastra, durante o período foram registrados 27 acidentes na empresa, nenhum deles fatal ou relacionado às máquinas que foram objetos de regularização no procedimento.
"Verifica-se", diz o procurador em seu último despacho, " que a empresa vem emitindo regularmente as CATs, situação contrária à descrição contida na denúncia, de 2000, e efetuou a proteção das máquinas".
D'Andrea
O mesmo procurador também arquivou, em 6 de março, o inquérito instaurado em 12 de dezembro último que apurou irregularidades na Máquinas D'Andrea relativas a salários e vantagens.
A representação que motivou a investigação partiu de um membro da própria Procuradoria.
Em audiência realizada em 2 de outubro, a empresa sustentou que, na década de 90, passou por graves problemas e que somente agora estão sendo solucionados pela atual administração.
Afirmou que as verbas rescisórias vêm sendo pagas judicialmente, com a inclusão da multa do artigo 477 da CLT e de forma parcelada.
Coelho deu prazo de 30 dias para a empresa apresentar cópias de todos os Cageds (Cadastro Geral de Empregados e Desempregados) de 2008, cópia dos termos de rescisão de contrato de trabalho do mesmo ano e de todos os cartões de ponto do mês de setembro.
Em dezembro, fez novo pedido: para que a empresa apresentasse justificativas para os diversos casos de trabalho irregular sem concessão de descanso semanal remunerado. No despacho, citou, como exemplo, o empregado Rodrigo Salla, torneiro-mecânico, que trabalhou do dia 22 ao dia 29 de setembro sem o correspondente descanso.
Segundo o procurador, os documentos juntados pela empresa comprovaram as alegações da mesma. Constatou-se, pela análise do Caged, que só 17 trabalhadores foram desligados em 2008, com pagamento das verbas em juízo.
Os cartõs de ponto do mês de setembro comprovaram também que não persistem os problemas de jornada de trabalho. A empresa sanou as dúvidas em relação à concessão do descanso semanal.
sexta-feira, 1 de maio de 2009
Justiça Federal tem dificuldade para citar apresentador Geraldo Luís em ação civil pública
Três meses após ser enquadrado pelo Ministério Público Federal (MPF) como réu em ação civil pública, o apresentador de TV Geraldo Luís Sacramento, ex-TV Jornal e atualmente no comando do "Balanço Geral", da TV Record, que esteve em Limeira no último domingo (26/04) para apresentar o evento "Ressoar nos bairros", ainda não foi localizado pela Justiça para ser citado no processo.
Ao receber a ação do procurador Fausto Kozo Kosaka, o juiz da 3ª Vara Federal de Piracicaba, João Carlos Cabrelon de Oliveira, mandou citar, no início de fevereiro, todos os réus da ação civil.
Além de Geraldo, figuram no polo passivo da ação a Rádio Independência de Cordeirópolis, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e a União Federal.
A Advocacia-Geral da União (AGU) e a Anatel já juntaram, no início de abril, suas contestações aos autos.
O juiz expediu carta precatória para que a Justiça Estadual da comarca limeirense se incumbisse de citar Geraldo.
Só que o apresentador deixou, há muito, o imóvel que consta em seu nome na Justiça, uma casa no Parque Egisto Ragazzo - após a transferência para a emissora do bispo Edir Macedo, o ex-repórter policial passou a residir em São Paulo.
Com a volta da carta precatória não cumprida pela Justiça de Limeira, o juiz pediu, na última quinta-feira, manifestação do MPF quanto a não localização de Geraldo.
No início de fevereiro, Cabrelon indeferiu um dos pedidos iniciais do MPF, alegando que "os documentos ali referidos se destinam a fazer prova de exclusivo interesse do requerido Rádio Independência de Cordeirópolis Ltda., haja vista que, em linha de princípio, eventual condenação em danos morais coletivos não deve levar em conta a capacidade econômica do responsável, mas, sim, a gravidade e extensão do dano praticado".
Ao receber a ação do procurador Fausto Kozo Kosaka, o juiz da 3ª Vara Federal de Piracicaba, João Carlos Cabrelon de Oliveira, mandou citar, no início de fevereiro, todos os réus da ação civil.
Além de Geraldo, figuram no polo passivo da ação a Rádio Independência de Cordeirópolis, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e a União Federal.
A Advocacia-Geral da União (AGU) e a Anatel já juntaram, no início de abril, suas contestações aos autos.
O juiz expediu carta precatória para que a Justiça Estadual da comarca limeirense se incumbisse de citar Geraldo.
Só que o apresentador deixou, há muito, o imóvel que consta em seu nome na Justiça, uma casa no Parque Egisto Ragazzo - após a transferência para a emissora do bispo Edir Macedo, o ex-repórter policial passou a residir em São Paulo.
Com a volta da carta precatória não cumprida pela Justiça de Limeira, o juiz pediu, na última quinta-feira, manifestação do MPF quanto a não localização de Geraldo.
No início de fevereiro, Cabrelon indeferiu um dos pedidos iniciais do MPF, alegando que "os documentos ali referidos se destinam a fazer prova de exclusivo interesse do requerido Rádio Independência de Cordeirópolis Ltda., haja vista que, em linha de princípio, eventual condenação em danos morais coletivos não deve levar em conta a capacidade econômica do responsável, mas, sim, a gravidade e extensão do dano praticado".
"Líder em segurança automotiva", TRW assina TAC com o Ministério Público para oferecer segurança aos funcionários
Dois anos após o desabamento que matou um trabalhador terceirizado em suas dependências, a TRW Automotive, empresa que tem como slogan "Líder em segurança automotiva", assinou termo de ajustamento de conduta (TAC) com o Ministério Público do Trabalho onde se compromete a uma série de ações para garantir segurança aos seus funcionários.
O TAC tem 23 itens e eficácia de título extrajudicial. O descumprimento implica multa diária de R$ 200 por item, reversível ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).
A TRW comprometeu-se a:
1) Abster-se de prorrogar a jornada de trabalho além do limite de 02 horas, excetuando-se os casos previstos no artigo 61 da CLT;
2) Abster-se de exigir trabalho de seus empregados nos dias de feriado nacionais e religiosos sem a permissão da autoridade competente;
3) Conceder período mínimo de 11 horas consecutivas para descanso entre duas jornadas de trabalho;
4) Conceder descanso semanal remunerado de 24 horas consecutivas;
5) Dotar os andares acima do solo, tais como terraços, balcões, compartimentos para garagens e outros que não forem vedados por paredes externas, com guarda-corpos de proteção contra quedas;
6) Acompanhar o cumprimento das medidas de segurança e saúde no trabalho das empresas contratadas para realização de obras em suas dependências;
7) Manter em funcionamento, com correto dimensionamento, os Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho (SESMT), em conformidade com a gradação do risco da atividade principal e o número total de empregados no estabelecimento;
8) Não desvirtuar, não impedir, mesmo que parcialmente, a função do profissional do Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho (SESMT);
9) Manter os profissionais do Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho (SESMT) dedicados à carga horária de trabalho estabelecida no item 4.9 da NR 4;
10) Elaborar ordens de serviço que atenda aos quesitos de normas;
11) Dar ciência aos seus empregados dos riscos profissionais que possam originar-se nos locais de trabalho e nos meios para prevenir e limitar os riscos profissionais;
12) Elaborar e implementar corretamente o Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO), realizando especialmente os exames médicos admissionais em todos os seus empregados;
13) Elaborar e implementar corretamente o Programa de Prevenção de Riscos Ambientais (PPRA), especialmente adotando medidas de eliminação, minimização ou controle dos riscos ambientais dos agentes químicos (poeiras);
14) Adequar os sistemas de acionamento e parada de forma que não ofereça riscos aos operadores/usuários, contendo dispositivos apropriados de segurança para seu acionamento/operação, e que não devem estar localizados na zona perigosa da máquina ou do equipamento. Prazo: 90 dias;
15) Observar as normas técnicas oficiais relativas à resistência ao fogo, isolamento térmico, isolamento e condicionamento acústico, resistência estrutural e impermeabilidade nas partes externas, bem como em todas as que separarem unidades autônomas da edificação do estabelecimento ainda que não acompanhem sua estrutura;
16) Elaborar projeto que contemple estratégias de gestão de segurança nos galpões onde são realizadas as suas atividades em relação ao desgastes ocasionados pelo tempo, condições de uso e alterações nas cargas suportadas pelas estruturas de coberturas e acompanhá-lo periodicamente;
17) Realizar manutenção especializada das suas edificações periodicamente e acompanhá-la periodicamente;
18) Elaborar projeto estrutural dos seus galpões a fim de constatar a real possibilidade da introdução de cargas apoiadas em suas estruturas de cobertura e acompanhá-lo periodicamente;
19) Recuperar todas as estruturas dos galpões, desde a sua fundação e mantê-las em perfeito estado;
20) Dotar as máquinas e equipamentos com acionamento repetitivo, que não tenham proteção adequada, com dispositivos apropriados de segurança para o seu acionamento. Prazo: 90 dias;
21) Manter as transmissões de força das suas máquinas e equipamentos devidamente enclausuradas dentro de sua estrutura ou devidamente isoladas por anteparos adequados. Prazo: 90 dias;
22) Apresentar o laudo de avaliação ambiental relativo aos setores, banho I, banho II, , retifica de pastilhas, mantendo-o atualizado; e
23) Realizar reavaliação dos agentes dispersos na atmosfera do setor de banho III.
Para uma multinacional de seu porte, chega a ser surpreendente as obrigações à qual se comprometeu a empresa.
O TAC tem 23 itens e eficácia de título extrajudicial. O descumprimento implica multa diária de R$ 200 por item, reversível ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).
A TRW comprometeu-se a:
1) Abster-se de prorrogar a jornada de trabalho além do limite de 02 horas, excetuando-se os casos previstos no artigo 61 da CLT;
2) Abster-se de exigir trabalho de seus empregados nos dias de feriado nacionais e religiosos sem a permissão da autoridade competente;
3) Conceder período mínimo de 11 horas consecutivas para descanso entre duas jornadas de trabalho;
4) Conceder descanso semanal remunerado de 24 horas consecutivas;
5) Dotar os andares acima do solo, tais como terraços, balcões, compartimentos para garagens e outros que não forem vedados por paredes externas, com guarda-corpos de proteção contra quedas;
6) Acompanhar o cumprimento das medidas de segurança e saúde no trabalho das empresas contratadas para realização de obras em suas dependências;
7) Manter em funcionamento, com correto dimensionamento, os Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho (SESMT), em conformidade com a gradação do risco da atividade principal e o número total de empregados no estabelecimento;
8) Não desvirtuar, não impedir, mesmo que parcialmente, a função do profissional do Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho (SESMT);
9) Manter os profissionais do Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho (SESMT) dedicados à carga horária de trabalho estabelecida no item 4.9 da NR 4;
10) Elaborar ordens de serviço que atenda aos quesitos de normas;
11) Dar ciência aos seus empregados dos riscos profissionais que possam originar-se nos locais de trabalho e nos meios para prevenir e limitar os riscos profissionais;
12) Elaborar e implementar corretamente o Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO), realizando especialmente os exames médicos admissionais em todos os seus empregados;
13) Elaborar e implementar corretamente o Programa de Prevenção de Riscos Ambientais (PPRA), especialmente adotando medidas de eliminação, minimização ou controle dos riscos ambientais dos agentes químicos (poeiras);
14) Adequar os sistemas de acionamento e parada de forma que não ofereça riscos aos operadores/usuários, contendo dispositivos apropriados de segurança para seu acionamento/operação, e que não devem estar localizados na zona perigosa da máquina ou do equipamento. Prazo: 90 dias;
15) Observar as normas técnicas oficiais relativas à resistência ao fogo, isolamento térmico, isolamento e condicionamento acústico, resistência estrutural e impermeabilidade nas partes externas, bem como em todas as que separarem unidades autônomas da edificação do estabelecimento ainda que não acompanhem sua estrutura;
16) Elaborar projeto que contemple estratégias de gestão de segurança nos galpões onde são realizadas as suas atividades em relação ao desgastes ocasionados pelo tempo, condições de uso e alterações nas cargas suportadas pelas estruturas de coberturas e acompanhá-lo periodicamente;
17) Realizar manutenção especializada das suas edificações periodicamente e acompanhá-la periodicamente;
18) Elaborar projeto estrutural dos seus galpões a fim de constatar a real possibilidade da introdução de cargas apoiadas em suas estruturas de cobertura e acompanhá-lo periodicamente;
19) Recuperar todas as estruturas dos galpões, desde a sua fundação e mantê-las em perfeito estado;
20) Dotar as máquinas e equipamentos com acionamento repetitivo, que não tenham proteção adequada, com dispositivos apropriados de segurança para o seu acionamento. Prazo: 90 dias;
21) Manter as transmissões de força das suas máquinas e equipamentos devidamente enclausuradas dentro de sua estrutura ou devidamente isoladas por anteparos adequados. Prazo: 90 dias;
22) Apresentar o laudo de avaliação ambiental relativo aos setores, banho I, banho II, , retifica de pastilhas, mantendo-o atualizado; e
23) Realizar reavaliação dos agentes dispersos na atmosfera do setor de banho III.
Para uma multinacional de seu porte, chega a ser surpreendente as obrigações à qual se comprometeu a empresa.
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