TRE mantém indeferimento de pedido de revisão de quociente eleitoral para a Câmara

O Tribunal Regional Eleitoral (TRE-SP) rejeitou, em acórdão emitido no último dia 14, os embargos de declarações interpostos pelos suplentes de vereadores Nilton Santos, Wagner Barbosa e Fausto Antônio de Paula.

O acórdão mantém, portanto, o indeferimento do mandado de segurança ingressado contra a expedição da Justiça Eleitoral dos diplomas aos eleitos para Legislatura 2009-2012 da Câmara Municipal.

Os suplentes queriam a revisão do quociente eleitoral para elevar o número de cadeiras de 14 para 21, o que lhes garantia uma vaga no Legislativo. Por enquanto, perderam em todas as instâncias que ingressaram.