Caminhoneiro de Francisco Morato (SP) é condenado em Limeira por CNH falsa

O caminhoneiro Ricardo Alberto Sant'Anna, 29 anos, de Francisco Morato, terá de cumprir, por dois anos, prestação de serviços comunitários, sendo 8 horas por dia, após ser condenado pelo juiz Luiz Augusto Barrichello Neto pelo crime de uso e falsificação de documento público.

No caso, uma Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

O motorista foi indiciado no inquérito policial instaurado no 3º Distrito Policial em 29 de julho do ano passado.

Ele foi abordado pela Polícia Militar Rodoviária, em trecho de Limeira, quando conduzia seu caminhão. A PM, ao consultar sua habilitação, notou que não correspondia com os dados contidos no sistema Prodesp.

Sant'Anna alegou que não tinha conhecimento da falsidade do documento e relatou tê-la obtida em São Paulo, quando pagou R$ 800 para renovar sua habilitação.

O motorista declarou que fez um curso de CFC para mudar a modalidade de habilitação e retirou o documento uma semana após concluí-lo. Afirmou à Justiça que usou a carteira por dois anos e que jamais tivera problemas. Por fim, salientou, ainda, que não foi submetido a provas para a mudança de categoria de habilitação.

O laudo da perícia atestou que a CNH era falsa.

"Como bem ressaltado, é notória a necessidade de realização de exames, principalmente práticos, para a mudança de categoria. O acusado optou por buscar a via mais simples, ou seja, 'comprou' um documento falso de habilitação", sustentou Barrichello na sentença assinada no último dia 4.

Para o magistrado, o motorista assumiu o risco de obtenção do documento falso ao não se submeter aos exames. Sant'Anna poderá recorrer em liberdade.