Notícias sobre Justiça, leis e a sociedade: fatos e análises.

terça-feira, 26 de maio de 2009

Prefeitura deixa segurança de rodeio sob a sorte do Clube dos Cavaleiros

Transcrevo abaixo nota distribuída pela assessoria de comunicações da Prefeitura nesta terça-feira à noite aos veículos de comunicação. Comento em seguida:

"Preventivamente, a Prefeitura de Limeira vem divulgar medidas com relação à Festa do Peão.

Aprovado em dezembro do ano passado, o Plano Diretor de Limeira define o zoneamento, ou seja, locais onde eventos de determinados portes podem ser realizados – como por exemplo a Festa do Peão.

Além do que define o Plano Diretor, o Decreto Estadual nº 40.400, de 24 de outubro de 1995, também trata da questão. O texto do decreto cita que eventos como a Festa do Peão devem ser realizados em área fora do perímetro urbano demarcado pelo município. É o que está descrito no capítulo V, artigo 23: 'os rodeios e congêneres não poderão localizar-se no perímetro urbano'.

Portanto, a festa só poderá ser realizada em área definida para este fim, de acordo com o zoneamento do município.

A Guarda Municipal não poderá fazer a segurança do evento este ano. Como se trata de um evento privado, a GM não mais poderá atuar.

No sábado, 23 de maio, ocorreu um tumulto na arena de show no Rodeio de Jaguariúna. Quatro pessoas morreram e 11 ficaram feridas. Diante do ocorrido, o Ministério Público abriu inquérito para investigar o fato. Os dois shows do último fim de semana foram cancelados pela Justiça, e a organização do evento tenta remarcá-los.

Infelizmente ocorreu esse acidente. Porém, ele mostrou que é importante nestes eventos que haja segurança contratada especificamente para isto.

A Prefeitura já alertou o Clube dos Cavaleiros, entidade organizadora da Festa do Peão de Limeira, sobre as questões do zoneamento e da Guarda Municipal. A Prefeitura apoia o evento, porém a festa tem que se adequar a um nível de organização para atender seu objetivo de diversão com qualidade, mas com segurança".


Como se vê, a Guarda Municipal já deixou claro que, neste ano, ao que parece diferentemente de outros anteriores, não mais fará segurança do evento, com o temor de que possa vir a ser responsabilizada por qualquer coisa parecida.

Cabe aqui um comentário breve sobre a lembrança a respeito da lei estadual, que, ao que tudo indica, não foi cumprida no ano passado e nem cobrada pela própria Prefeitura.

A área onde foi realizada a Festa do Peão no ano passado, a caminho do Horto, à beira da Via Jurandyr Paixão de Campos Freire, provavelmente é urbana. A Prefeitura usa esse argumento, o de que o Horto é área urbana, para evitar o assentamento do Incra - o Horto fica mais afastado ainda do Centro do que esta área. Seria um tiro no pé contradizer-se neste sentido, à esta altura do campeonato.

Oras, porque não cobrou isso do Clube dos Cavaleiros no ano passado? Lembro ainda que há uma decisão judicial em primeira instância da comarca limeirense que proíbe a realização de rodeios no perímetro urbano de Limeira, e o argumento central dessa proibição é justamente o decreto estadual citado pela Prefeitura na nota.

Contradições à parte, a Prefeitura já avisou ao Clube dos Cavaleiros que a sorte é unicamente dele.

Se lembrarmos a discussão polêmica que houve no ano passado a respeito do local, é fácil prever que, agora, ainda mais sob a pressão da realidade fatídica de Jaguariúna, o rodeio de Limeira será novamente questionado nos próximos dias.

4 comentários:

  1. Infelizmente em Limeira é assim: a Prefeitura não apoia os eventos e ainda faz de tudo para dificultar a sua realização!

    Lamentável!

    ResponderExcluir
  2. ola a todos, sou de piracicaba e estou usando este meio de comunicação para lembrar a todos que, a prefeitura não pode se eximir da responsabilidade do festival de rodeio que ira acontecer em limeira. Primeiro quero falar que qdo acontece um evento deste porte na cidade, tem que ter autorização do corpo de bombeiros e da prefeitura, que ao liberarem o alvará para realização do evento tornan-se cô responsaveis por quaisquer imprevisto, venho tbem relembrar que todas as pessoas têm direito ao entretenimento, pois esta é uma forma de estravassar o stres do dia a dia, a final se nos trabalhamos temos o direito a nos divertir. A prefeitura querendo não se responsabilizar pelo evento,esta deixando todos nos a merce de empresas privadas, que não tem e nunca terá competencia para resolver problemas de disturbios como o que aconteceu em jaguariúna, pois a única força competente para isso é a segurança pública ( guarda civil e militar ), pois são as unicas que tem experiência neste ramo, resumindo qdo a gente paga o iptu vem lá dizendo taxa de segurança pública e se aprefeitura não da valor a festivais perdem com isso o turismo da cidade e seus moradores mais carentes pois não terão acesso a ingressos mais baratos, afinal qto menos pessoas maior o valor da entrada. portanto todos nos não devemos deixar de reclamar qdo a prefeitura quer justificar sua ausencia, a final este é um dever dela de nos garantir segurança já que ela é a primeira em nos cobrar. marcelo sabbag

    ResponderExcluir
  3. OLÁ, VENHO POR MEIO DESDA INFORMAR A TODOS QUE O RODEIO DE LIMEIRA É FEITA PRO PROFICIONAIS RENOMADOS E NÃO UNS ZÉS NINGUEM, O QUE AOCNTECEU EM JAGUARIUNA FOI UM CASO A PARTE, UMA FATALIDADE, UM FATO QUE NUCA TINHA ACONTECIDO ANTES, PRECISOU SER REALIZADA MAIS DE 30 MIL EVENTOS PRA ACONTECER O QUE ACONTECEU NO JRF 2009.
    QUANTO A PREFEITURA É ASSIM, SE DER CERTO ELA SAI NA FOTO, SE DER ERRADO ELA METE O PAU, AGORA NO CASO DA FESTA, COMO É UM SUCESSO ELA QUER PRA ELA.
    DENILSON

    ResponderExcluir
  4. Caro Denilson, o que ocorreu em Jaguariúna de fato não ocorre em todas as festas, mas as quatro mortes implicam em reflexões por parte de todos. Tenho certeza (espero) que o Clube dos Cavaleiros organizará um evento com um planejamento necessário para um evento de tal porte.

    ResponderExcluir

Envie seu comentário