Quando interrogado sobre o transporte coletivo, o prefeito Sílvio Félix fez questão de dizer nesta quinta-feira, no programa Fatos e Notícias, da TV Jornal, que o governo anterior foi condenado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) por problemas nos contratos de concessão às empresas Limeirense e Rápido Sudeste.
Não disse nomes, mas estava se referindo ao fato de o TCE ter rejeitado na semana passada recurso apresentado pelo ex-prefeito Pedrinho Kühl contra a decisão que deu por irregular as prorrogações feitas às viações durante o primeiro mandato do tucano. Félix disse que houve irregularidade porque não foi feita licitação e não houve cobrança por melhorias.
Taí a maldita seleção de palavras que oferece meias verdades ao receptor da informação.
A prorrogação feita por Kühl estava amparada no contrato inicial mantido pela Prefeitura com a Limeirense em 1968, firmado pelo então prefeito Palmyro Paulo Veronesi D'Andrea - anos mais tarde, Félix integrou a equipe de secretários no último mandato de D'Andrea à frente da Prefeitura.
O contrato previa prorrogações a cada oito anos. Na década de 90, o contrato mantido inicialmente com a AVA e depois com a Rápido Sudeste seguiu o mesmo modelo. Nada disso Félix lembrou.
Já escrevi em post anterior: o TCE também reprovou as prorrogações do transporte coletivo feitas pelo ex-prefeito José Carlos Pejon em 2004, por entender, assim como fez com o caso de Kühl, que deveria ter sido feita a licitação.
O MP ajuizou ação civil pública contra Pejon, mas, em setembro passado, o juiz Flávio Dassi Vianna julgou-a improcedente, justificando que a prorrogação estava prevista nos contratos originais, anteriores à Lei de Licitações (1993).
Féli gabou-se à toa e de maneira politicamente pequena ao citar essa condenação na TV. Se a Prefeitura ficou refém durante anos com as viações, a culpa inicial é de D'Andrea, antigo aliado de Félix. Nada disso Félix lembrou.
Seria melhor ainda que explicasse bem na TV como se deu a rescisão "amigável" com as duas concessionárias, necessárias para a efetividade da licitação atual.
Gostaria de vê-lo também a vontade para falar de seus contratos irregulares e condenações no TCE: SP Alimentação, Estação Brasil, Unifarma, Uni Repro, Epcom, Delta Construções, só para ficar nos que vêm de imediato à cabeça.
quinta-feira, 28 de maio de 2009
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