Texto do autor publicado na coluna Prisma, edição de hoje (11/05/09) da Gazeta de Limeira:
"A lei antifumo sancionada pelo governador José Serra na semana passada possui, em seus objetivos, aspectos, tanto teóricos quanto práticos, bastante parecidos com a lei seca instituída pelo governo federal em junho do ano passado.
Leis radicais, como estas duas, sempre caem na dúvida comum e pertinente de como será feita a fiscalização. Em todas as esferas, municipal, estadual ou federal, o acompanhamento de leis padece por falta de pessoal.
Desta forma, uma dose excessiva de divulgação nas primeiras semanas ajuda a reforçar a impressão de uma mudança que, a longo prazo, tende a ser atenuada.
Foi assim com a lei seca, tem tudo para ser igual com a lei antifumo de Serra.
Aquela história de ter sempre um da turma que não bebe e que fica incumbido da direção do veículo já não tem o mesmo apego, quase um ano depois de vigor da lei seca. Mas que a lei pode ter provocado mudanças de comportamento em muitos, é possível e já foi um grande avanço.
O positivo dessas leis é o efeito psicológico causado pelas novas regras. Especialmente na lei antifumo, a participação dos estabelecimentos será fundamental para adequar o comportamento dos fumantes às novas regras.
Para isso, é necessário que o espírito cidadão e de preocupação com a saúde pública prevaleça sobre os interesses comerciais.
Algo que requer, sem dúvida, mudança de conscientização, o que muitos não têm - assim como no caso da lei seca, estabelecimentos avisaram que questionarão a lei na Justiça, alegando que registrarão queda de frequentadores e que isto, consequentemente, causará desemprego, gerando uma instabilidade social.
Não acredito nisso. É possível, sim, manter um regramento nos ambientes internos de proibição ao fumo e incentivar os fumantes a deixá-los, se quiserem acender um cigarro.
É mudança de hábito. O tabagista deve entender que causa malefícios aos não-fumantes que estão por perto e que se trata de uma preocupação de saúde pública, o que requer medidas nem sempre agradáveis para o ponto de vista de alguns.
Se a rigidez contra os que se aventuram na direção sob os efeitos do álcool pode ser uma marca do governo Lula, Serra, com a já reconhecida atuação na saúde, marca presença com o rigor sobre os tabagistas.
Ainda que dúvidas existam sobre a eficácia da fiscalização, a lei certamente produzirá benefícios, exigindo mudanças de comportamento, inclusive dos não-fumantes. Estes, sim, poderão ser fiscais importantes da nova lei".
segunda-feira, 11 de maio de 2009
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