* Verba ao MST pode ser investigada em CPI
Em discurso no Plenário anteontem, o senador Romeu Tuma (PTB-SP) revelou ter recebido cerca de 10 mil e-mails com pedidos de apelo para que o Município de Limeira não perca o Horto Florestal para integrantes do Movimento dos Sem-Terra (MST), que ocupa parcialmente a região à espera de um assentamento do governo federal.
Tuma, relator do caso na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA), foi à tribuna da Casa para dar resposta às cobranças.
"Quem nos manda e-mails pensa que não estamos fazendo nada, que estamos fazendo pouco-caso para buscar uma solução. Então, eu me comprometo a continuar lutando por isso", disse.
Ele afirmou ter certeza de que não deixará de receber o apoio dos colegas na hora de pedir ao ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, para que corresponda à expectativa de Limeira e autorize a troca de um terreno para a reforma agrária - o acordo entre Prefeitura e União "naufragou" no início de agosto.
Os senadores votarão requerimento de Tuma que pede uma posição de Bernardo sobre o impasse no Horto e o descumprimento do compromisso de órgãos federais de coibir novas invasões - o MST expandiu a ocupação nos últimos três meses, cercando a área de lazer do Horto.
O requerimento recebeu parecer favorável e aguarda decisão da Mesa Diretora do Senado, comandada pelo presidente da Casa, José Sarney (PMDB-AP), para ser incluído na pauta de votação.
No discurso ouvido por Sarney e demais senadores, Tuma (na foto*) citou o protesto "que tem vindo da cidade de Limeira" e relatou a visita a Limeira, após abaixo-assinado organizado pelo prefeito Sílvio Félix e empresários ter provocado uma ação na CRA.
O senador disse que a autorização do ministro para a ocupação provisória do MST "deixou a Prefeitura na mão", já que o Município, embora sem a escritura das terras, depositou, com aval da Justiça, dinheiro para desapropriar a área.
O petebista informou aos senadores que Félix propôs não pedir reintegração de posse - negada por liminar da Justiça -, mas uma permuta de terreno.
"Ofereceram uma troca que os invasores não querem. Eu pedi que eles fizessem um recadastramento dos ocupantes para saber, na hora da troca, quem vai... Também não aceitaram. Cada dia que se fala em trocar, vem mais gente. Invadiram praticamente toda a área", discursou Tuma.
O Senado possui mecanismo regimental que dá poder à Casa para suspender, através de resolução, o efeito da portaria do ministro Paulo Bernardo que cedeu o Horto para a reforma agrária.
O trâmite foi lembrado pelo presidente da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, Válter Pereira (PMDB-MS), na primeira reunião que abordou o Horto.
CPI
Os repasses de verbas para o MST podem ser alvos de uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPI) no Senado.
Ontem, a senadora Kátia Abreu (DEM-TO), uma das líderes da bancada ruralista, anunciou ter colhido 29 assinaturas para instalar uma CPI para apurar supostas irregularidades na transferência de recursos do governo federal a cooperativas ligadas ao movimento.
Na Câmara, o requerimento de criação da investigação já conta com mais de 180 assinaturas - segundo a Agência Senado, são necessárias 171 de deputados e 27 de senadores.
A apuração ganhou força após reportagem publicada pela revista Veja há duas semanas. O texto cita que R$ 60 milhões em recursos do governo já foram destinados a quatro entidades ligadas ao MST sem que os serviços aos quais foram previstos tenham sidos feitos integralmente.
Kátia apontou que houve "desrespeito" e "pouco-caso" do governo quando de uma CPI instalada no Senado há alguns anos para o mesmo fim e que existe "leniência" com os movimentos sociais que invadem terra.
"Faremos nossa parte, denunciando os repasses irregulares sem prestação de contas para qualquer entidade de fachada que venha abastecer um movimento criminoso como MST ou qualquer outro", declarou.
Conforme a Gazeta revelou na semana passada, o governo federal, por meio do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), está repassando R$ 3,2 mil a cada uma das 120 famílias do MST que integram o acampamento Elisabeth Teixeira, no Horto Florestal de Limeira.
A Prefeitura pediu anteontem para que o Tribunal de Contas da União (TCU) instaure procedimento para apurar irregularidades neste repasse. (Com Agência Senado)
* Crédito: Agência Senado
Rafael,
ResponderExcluirParabéns pela cobertura da invasão do MST. Tenho acompanhado, tanto aqui como na Gazeta, suas matérias e na minha opinião é a melhor cobertura de um fato da cidade dos últimos tempos! Parabéns!
Abraços