A morte do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Carlos Alberto Menezes Direito (na foto*), 66 anos, na madrugada de ontem, atrasará a decisão sobre a validade da lei de autoria do presidente da Câmara Municipal, Eliseu Daniel dos Santos, que proíbe a queima da palha da cana-de-açúcar em Limeira, suspensa temporariamente em janeiro.Direito era o relator da ação movida por entidades patronais da indústria do álcool e açúcar do Estado de São Paulo que pede a derrubada de uma decisão que validou a polêmica lei.
O processo está parado no gabinete de Direito desde abril, após a Procuradoria-Geral da República emitir parecer favorável às indústrias.
O ministro se afastou do STF em maio, ao sair em licença médica para tratar um câncer de pâncreas.
Na ocasião, ele ainda não apresentara seu voto no processo, cuja fase de instrução terminou.
Assim, a ação não é incluída na pauta para análise pelo Plenário da Corte.
Segundo a assessoria do STF, como houve liminar favorável à suspensão da vigência da lei, concedida em janeiro pelo presidente Gilmar Mendes, único a despachar no período de férias da Corte, o processo só deverá ter andamento com o substituto de Direito, a ser escolhido pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva - quando há urgência, a ação é redistribuída.
Não há previsão para a escolha do novo integrante do STF, a oitava indicação de Lula para uma cadeira no órgão.
Segundo a Agência Estado, nove juristas estão cotados. Antes da posse, o escolhido é sabatinado no Senado.
Como Direito veio do Superior Tribunal de Justiça (STJ), há pressão para que o posto seja assumido por um ministro desta Corte - os cotados são os ministros César Rocha, Ari Pargendler e Luiz Fux.
Também são postulantes o atual advogado-geral da União, José Antonio Dias Toffoli, o ex-procurador-geral da República, Antonio Fernando de Souza, e os advogados Luis Roberto Barroso, Arnaldo Malheiros, Misabel Derzi e Roberto Caldas.
Até a posse do novo ministro, podem transcorrer de três a quatro meses, segundo a assessoria do STF, o que ameaça inviabilizar a ida da ação contra a lei antiqueimada ao plenário ainda neste ano.
O corpo de Direito foi enterrado no final da tarde de ontem no cemitério São João Batista, no Rio de Janeiro.
* Crédito: José Cruz/Agência Brasil
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