Senado aprova cobrança ao governo sobre o Horto

* Ministro Paulo Bernardo terá 30 dias para responder

* "Governo não pode cruzar os braços ao Horto", diz Tuma

A Mesa Diretora do Senado aprovou ontem o requerimento apresentado pela Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA), através do senador Romeu Tuma (PTB-SP), que cobra informações do ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, sobre as ações do governo para o impasse do Horto Florestal Tatu, disputado judicialmente entre o Município de Limeira e a União.

Segundo informações da Secretaria Geral da Mesa, a decisão da Mesa Diretora, comandada pelo presidente da Casa, José Sarney (PMDB-AP) - na foto* -, dispensa a apreciação do caso pelos senadores.

Pelo regimento, o Plenário é comunicado sobre a decisão - o que poderia ocorrer ainda ontem ou hoje - e o requerimento segue para o setor de expediente da Casa, responsável pela elaboração do ofício endereçado à Bernardo.

O ministro terá prazo de 30 dias, contados a partir do recebimento do documento.

A decisão da Mesa Diretora seguiu parecer do relator César Borges (PR-BA), que aprovou a constitucionalidade do pedido feito pela comissão.

"As informações ora solicitadas não de natureza sigilosa e destinam-se, apenas, a dar suporte ao exercício da competência fiscalizadora dos atos do Poder Executivo como previsto no artigo 70 da Constituição", escreveu Borges.

Tuma decidiu apresentar o requerimento após tomar conhecimento de novas ocupações do Movimento dos Sem-Terra (MST) na região.

Bernardo terá de se explicar porque houve o descumprimento do compromisso de órgãos federais, especialmente o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), de coibir invasões de mais famílias no Horto.

Na semana passada, Tuma levou o impasse do Horto ao conhecimento dos demais senadores, quando usou a tribuna da Casa para pedir apoio dos colegas na cobrança ao governo federal e revelou ter recebido cerca de 10 mil e-mails com pedidos de apelo para que o Município de Limeira não perca o Horto para os integrantes do MST.

No último dia 11, o senador comentou, pela segunda vez, o caso do Horto em seu blog pessoal, quando escreveu sobre a ida à tribuna para pedir saída ao impasse.

Ele voltou a defender uma solução negociada urgente para que a situação não dure décadas.

No título do texto, ele faz cobrança indireta ao ministro Paulo Bernardo, dizendo que o "governo não pode cruzar os braços à situação do Horto Florestal de Limeira".

* Crédito: José Cruz/Agência Brasil