Roger Abdelmassih, médico acusado de dezenas de estupros em pacientes, teve pedido de revogação de prisão rejeitado pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
A ministra Ellen Gracie, segundo o STF, fundamentou sua decisão na Súmula 691 do tribunal, que "impede os ministros da Corte de julgar HC que teve o pedido liminar negado em tribunal superior, e cujo mérito ainda não tenha sido analisado na mesma instância".
Ok, e como explicar as razões pelas quais o banqueiro Daniel Dantas obteve dois habeas corpus na mesma Corte em julho passado, ambos concedidos pelo ministro Gilmar Mendes, sem que qualquer pedido tivesse tido o mérito analisado por um tribunal de instância inferior?
Pode-se fornecer alguma explicação plausível?
terça-feira, 1 de setembro de 2009
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