MPF arquiva investigação sobre incitação do Incra às ocupações no Horto

O Ministério Público Federal (MPF) arquivou o procedimento que apurava denúncia feita pela Prefeitura de Limeira de que servidores do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) incentivaram invasões e uso de violência pelos integrantes do Movimento dos Trabalhadores Sem-Terra (MST) na região do Horto Florestal.

A apuração, aberta pelo procurador Fausto Kozo Kosaka em abril de 2008, atendeu pedido do prefeito Sílvio Félix.

A representação foi feita após a reocupação da área do Horto onde hoje está o Acampamento Elisabeth Teixeira, em dezembro de 2007 - o Município havia conseguido, em outubro anterior, reintegração de posse e a saída das famílias terminou em confronto com a Polícia Militar.

Para Félix, o Incra incitou o MST a voltar ao espaço onde está até hoje.

Kosaka considerou três momentos:

1) a ocupação inicial da área pelo MST em 2007;

2) a oposição do movimento quanto à reintegração determinada pela Justiça Estadual, cujo cumprimento "ganhou notoriedade em todo o País pelo uso da força policial, o que gerou conflito e revolta dos acampados"; e

3) o retorno do MST à região. O procurador realizou diligências para esclarecer as denúncias, incluindo conversas com as autoridades que acompanharam o caso, em especial a reintegração.

O procurador concluiu que não ficou comprovada a incitação do Incra à violência do MST e às invasões, embora depoimentos tomados por ele indicassem aparente proximidade das lideranças do MST com alguns servidores da autarquia.

Para Kosaka, não há prova de que área ocupada no Horto foi indicada pelo Incra ou teve, deste último, algum incentivo para que isso ocorresse.

Kosaka entendeu que não há provas também de que a resistência dos acampados na data da reintegração de posse, 29 de novembro de 2007, tenha ocorrido por orientação ou com o apoio do Incra, e de que a reocupação do Horto tenha sido fruto de instigação expressa do instituto.

O arquivamento foi homologado em 21 de agosto pela 5ª Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal (MPF).

Mesmo com o procedimento, Kosaka continua a acompanhar a disputa judicial entre Município e União, que quer destinar parte do Horto para reforma agrária.

O procurador tentou mediar uma conciliação, baseada numa troca de áreas para afastar o assentamento do Horto, mas as partes não chegaram a um acordo