União acusa Município de atentado e pede anulação de licitação no Horto

A nova ação que a União ajuizou na Justiça contra o Município, revelada pela Gazeta de Limeira neste domingo, dá uma dimensão ainda maior do quão feroz se tornou a batalha jurídica entre as partes pelo Horto Florestal.

A União quer que a Justiça Federal anule a concorrência aberta pela Prefeitura para a concessão de espaços públicos, entre eles os quiosques da área de lazer do Horto.

Para o governo federal, a conduta do Município modifica o estado da área que está em litígio, pois realiza a concorrência em espaço cujo domínio é disputado na Justiça. Caracterizou-a como um atentado processual.

O subprocurador da União, Cid Roberto de Almeida Sanches, é enfático ao dizer que o Município, ao conceder a área a terceiros, pode prejudicar a União, caso esta receba sentença favorável à posse das terras - já obteve uma liminar.

Como a licitação é uma prerrogativa do administrador público, fica claro que a União não quer o Município controlando totalmente o Horto, já que pode, em tese, ganhar o domínio do imóvel na Justiça.

O governo federal comprou a briga do Horto, mais demonstrações são impossíveis.

Resta saber como e até onde o prefeito Sílvio Félix conseguirá brigar.

Politicamente, a situação parece complicada e irreversível; judicialmente, caminha no mesmo sentido.