STJ agenda para 4ª julgamento da reforma agrária

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) incluiu na pauta de votação da próxima quarta-feira, dia 23, a ação na qual o Município de Limeira questiona a destinação do Horto para a reforma agrária.

Foi neste processo que o Município obteve liminar, em dezembro, que suspendeu os efeitos da portaria do ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, que cedia o Horto para o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra).

A ação é o item 12 da pauta de julgamentos da Primeira Seção da Corte, em Brasília (DF). A sessão começa às 14h.

Esta é a segunda vez que a ação é incluída na pauta de votação. O primeiro julgamento foi marcado para 24 de junho, mas o item foi retirado, por indicação do relator, ministro Herman Benjamin.

O Ministério Público Federal (MPF) opinou pela extinção da ação, por entender que o Município não pode ingressar mandado de segurança por haver fatos controversos e pelo fato da posse do Horto ser objeto de ações judiciais em curso.

O voto do relator só será conhecido na sessão - após a leitura de seu relatório e voto, outros nove magistrados darão parecer; se houver empate, caberá ao presidente da seção o voto de Minerva.

O prefeito Sílvio Félix (PDT) pretende ir à Brasília assistir ao julgamento.