O nome do advogado-geral da União, José Antônio Dias Toffoli (na foto*), foi aprovado nesta quarta-feira pelo plenário do Senado para assumir a cadeira deixada pelo ministro Carlos Alberto Menezes Direito no Supremo Tribunal Federal (STF).Desta forma, Toffoli assumirá a relatoria da ação cautelar movida por entidades patronais do setor de álcool e açúcar que tenta derrubar a lei municipal de Limeira, de autoria do presidente da Câmara, Eliseu Daniel dos Santos, que proíbe a queima da palha da cana.
A ação, na qual se pede a inconstitucionalidade da lei, aguarda apresentação de voto desde abril, quando a Procuradoria-Geral da República remeteu os autos ao gabinete de Direito, com parecer pela sua procedência.
Segundo a Agência Brasil, a data da posse ainda não está marcada.
O ritual prevê que o Senado envie à Lula, autor da indicação, a mensagem com a aprovação do nome. Depois, o presidente comunica o Supremo, que se incumbe de marcar a data da posse do novo ministro, que, no passado, atuou como defensor de Lula junto aos tribunais eleitorais.
Crédito: José Cruz/Agência Brasil
Nenhum comentário:
Postar um comentário
Envie seu comentário