Às claras

O governo estadual tanto não suspendeu seu projeto de construção de presídios no Estado como fez publicar hoje no Diário Oficial do Estado um decreto que altera a redação de um outro, datado de julho, que delimita a área a ser desapropriada às margens da Rodovia Deputado Laércio Corte (SP-147/Limeira-Piracicaba) para a construção de um presídio.

O que o governo fez foi apenas suspender um edital de pré-qualificação de empresas, lançado em janeiro, antes mesmo do governo iniciar o processo de desapropriações em diversos municípios do Estado - a de Limeira, por exemplo, ocorre em fevereiro.

As propostas das empresas tinham que ser entregues até 10 de setembro, mas como houve divergências em relação às áreas, como esta de Piracicaba, houve uma alteração nos planos do governo quanto aos procedimentos licitatórios, que, aliás, nem começaram - cada presídio será licitado separadamente, com as empresas atendendo os requisitos estipulados justamente neste edital pré-qualificatório que foi revogado.

O Jornal de Piracicaba bancou, por exemplo, em sua manchete de domingo, a informação de que o governo suspendera os presídios. No dia seguinte, teve de publicar uma espécie de outro lado da Secretaria de Administração Penitenciária (SAP) que negou a suspensão do projeto - curiosamente, esta, por sua vez, não foi a manchete do jornal.

Amanhã, terá de publicar a alteração que o governo fez na área projetada para o presídio que, no domingo, estava suspenso, segundo o jornal.

O decreto de desapropriação da área em Limeira não está suspenso, tampouco a intenção do governo de construir no município um Centro de Progressão Penitenciária (CPP) para 1.080 presos ao custo de R$ 35 milhões.

Deputados petistas que levantaram a bandeira de oposição contra a construção de presídios, e que saíram a propagandear aos jornais do interior que venceram a batalha contra o governo Serra, poderiam dar uma sugestão melhor para reduzir o déficit de 55 mil vagas no Estado, necessárias para eliminar a superlotação dos presídios de São Paulo.