STJ atrasa votação de ação sobre reforma agrária no Horto

Está há quase três meses parado no gabinete do ministro Herman Benjamin, no Superior Tribunal de Justiça (STJ), o mandado de segurança na qual o Município de Limeira pede a suspensão da cessão do Horto para a reforma agrária.

A ação seria julgada em 24 de junho, mas foi retirada da pauta por indicação do próprio ministro.

A expectativa era que o processo fosse novamente incluído na pauta já em agosto, quando os ministros retornaram das férias, mas isso não ocorreu.

A demora pode ser estratégica, já que boa parte das fundamentações apresentadas pelo Município e pela União se referem à posse das terras do Horto, que está em litígio, ainda sem decisão final, na Justiça Federal de Piracicaba.

Se atender o parecer do Ministério Público Federal e extinguir a ação, o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) pode retomar legalmente o processo de assentamento.