Comissão aprova "Cantinho do Vovô" como utilidade pública

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo deu parecer favorável ao projeto do deputado Luis Carlos Gondim que declara de utilidade pública a Associação Beneficente de Amparo do Idoso "Cantinho do Vovô", sediada em Limeira.

A aprovação, que tem caráter conclusivo, ocorreu em agosto.

A documentação apresentada indicou que a entidade preenchia os requisitos estabelecidos pela legislação, como estatuto registrado, funcionamento contínuo nos últimos três anos, ausência de remuneração para os dirigentes, relatórios financeiros comprobatórios das atividades de caráter beneficente, atestado de idoneidade moral dos diretores, entre outros.