O Município de Limeira recorreu ao Tribunal Regional Federal da 3ª Região para tentar obter liminar e conseguir liberação do repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), bloqueado desde março em virtude de cobrança de uma antiga dívida da Companhia de Desenvolvimento de Limeira (Codel).
No final de julho, a Justiça Federal de Piracicaba, em primeira instância, negou liminar solicitada pela Prefeitura.
O agravo de instrumento contra a União Federal no TRF, órgão de segunda instância da Justiça Federal, foi distribuído para o gabinete da desembargadora Alda Bastos.
terça-feira, 1 de setembro de 2009
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