Relator pede retirada da ação do Horto da pauta

O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Herman Benjamin, indicou ontem a retirada, da pauta de julgamento prevista para hoje, do mandado de segurança movido pelo Município contro ato do ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, que cedeu o Horto Florestal para a reforma agrária.

Com isso, o julgamento do processo deve ser novamente adiado.

Ontem, o Município protocolou duas novas petições e a União, uma, o que motivam a análise de Benjamin antes de finalizar seu voto - o ministro é o relator da ação.

É a segunda vez que o julgamento é adiado - a outra havia ocorrido em junho.

O prefeito Sílvio Félix está em Brasília participando de um congresso e previa acompanhar a sessão do STJ.

Com a volta do processo ao gabinete do ministro, haverá a inclusão do processo nas próximas pautas.

Uma liminar obtida pelo Município nessa ação do STJ é o que impede, por enquanto, o desenvolvimento de um assentamento pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra).

Se a decisão for revogada, o órgão poderá dar continuidade à reforma agrária, já que a Justiça Federal mantém, temporariamente, a União na posse da área onde hoje está o Acampamento Elisabeth Teixeira, do Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST), cujas famílias integrantes serão as mais beneficiadas.

Leia comentário no blog da coluna Prisma.