* Presidente de comissão lembra que Senado tem mecanismo para anular ato de ministro
Transcreverei aos leitores do blog, em partes, como os senadores de nosso Congresso analisaram a questão do Horto Florestal de Limeira, disputado entre a União e o Município.A primeira discussão da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária ocorreu em 10 de março. Revela sensações curiosas demonstradas pelos senadores. O presidente da comissão, Valter Pereira (na foto*), lembrou que o Senado tem meios para anular a portaria que cedeu o Horto para a reforma agrária. Vamos à discussão.
SR. PRESIDENTE SENADOR VALTER PEREIRA (PMDB-MS): Comunico à Comissão o recebimento do Ofício s/nº, subscrito por vários representantes da cidade de Limeira, São Paulo, que explicitam posicionamento totalmente contrário à Portaria 258 do Ministro Paulo Bernardo, publicada em 28 de agosto de 2008, bem como, da Portaria nº 53, da Superintendência Regional do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária, de 24 de setembro de 2008, a qual cede, provisoriamente, a área do Horto Florestal daquela cidade ao INCRA, para fins de reforma agrária.
(...)
Consulto o Plenário, se alguém quer fazer algum comentário sobre essa correspondência recebida da cidade de Limeira do Estado de São Paulo. Realmente, é um assunto relevante e, de certa forma, é surpreendente porque, de repente, o esclarecimento que está sendo prestado através do ofício, não deixa de ser inusitado, porque é difícil entender como fazer reforma agrária no Horto Florestal.
Eu acho que é muito estranho que uma atitude, dessa natureza, tenha sido adotada, porque contraria, muito provavelmente, duas áreas, já que o Horto Florestal, por força da legislação ambiental, deve ter a proteção dessa área e, para fins de reforma agrária, todos nós que atuamos nesta Comissão, sabemos muito bem que a produção agrícola, mesmo da agricultura familiar, exige um mínimo de espaço, a mínima condição para a produção.
E a utilização de uma área urbana, por si só, já é muito estranho quando se cogita de um projeto de reforma agrária. E eu consulto a Comissão, se não seria o caso de convocar para prestar esclarecimentos, neste órgão técnico, as pessoas, as autoridades responsáveis por esta decisão. Então, com a palavra o Plenário.
SENADOR GILBERTO GOELLNER (DEM-MT): Sr. Presidente, me permita. Eu posso me...
SR. PRESIDENTE SENADOR VALTER PEREIRA (PMDB-MS): Com a palavra o Senador Gilberto, que é Vice-Presidente desta Comissão.
SENADOR GILBERTO GOELLNER (DEM-MT): Acho que nós devemos avaliar essa comunicação. Foi apenas uma manifestação de representantes da cidade de Limeira, acho que esta Comissão deveria ser inteirar mais do fato.
Saber se o Horto Florestal está sendo explorado como tal e, também, o que é que motivou o Ministro Paulo Bernardo a assinar uma portaria colocando essa área disponível para a reforma agrária e, posteriormente, nós podemos também, eu acho, que não vejo uma necessidade de convocação, mas sim, podemos até, anteriormente, pedir uma explicação ao Ministro sobre essa portaria e, após avaliada essa posição, da situação em si da área, que daí se tome uma providência. Essa é a nossa sugestão.
SR. PRESIDENTE SENADOR VALTER PEREIRA (PMDB-MS): Eu gostaria aqui de informar o Plenário sobre os signatários desse documento. A Associação Comercial e Industrial de Limeira, ACIL; a Associação de
Reabilitação Infantil Limeirense, ARIL; Associação de Engenheiros e Arquitetos de Limeira, AEL; Associação das Empresas de Construção, ASSEMCO; Associação Beneficente Barão de Limeira; Associação Prudente de Moraes; Centro das Indústrias do Estado de São Paulo; Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente, CONDEMA; Conselho Municipal de Assistência Social; CREA, Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia; CRECI, Conselho Regional de Corretores Imobiliários; o DEA, Departamento de Entidades Assistenciais; a FIESP, Federação das Indústrias do Estado de São Paulo, certamente, local; o Instituto de Arquitetos do Brasil, IAB; o Instituto de Desenvolvimento de Limeira; a Ordem dos Advogados do Brasil, secção local; a ONG Preservação; a Secretaria de Planejamento e Urbanismo; o Sindicato da Indústria de Construção e afins de Limeira; o Sindicato do Comércio Varejista de Limeira; Sociedade Ruy Barbosa; Associação de Professores das Empresas de Contabilidade, dos Profissionais das Empresas de Contabilidade e Contabilistas de Limeira; o Centro de Aprendizado Metódico e Prático de Limeira; o Lyons Club de Limeira Norte; Associação Limeirense de Jóias; o Sindicato da Indústria de Joalheria, Bijuteria e Lapidação de Gemas do Estado de São Paulo.
Vejam os senhores, que é uma reação em cadeia de toda a sociedade
daquele Município.
SENADOR JAYME CAMPOS (DEM-MT): Favor ou contra Presidente?
SR. PRESIDENTE SENADOR VALTER PEREIRA (PMDB-MS): Como?
SENADOR JAYME CAMPOS (DEM-MT): A favor da ação ou contra?
SR. PRESIDENTE SENADOR VALTER PEREIRA (PMDB-MS): Contra. Manifestação contrária. Então, de repente, pode surgir uma dúvida que seria o seguinte: Será que esta casa teria que se intrometer num fato que está ocorrendo num Município do Estado de São Paulo? Será que isso afeta a competência do Senado da República? E eu lhes respondo que sim, por quê?
Porque aqui é a Casa da Federação, e são entes federativos, além dos Estados brasileiros, todos os Municípios. E no momento em que a sociedade de Limeira se mobiliza para reagir contra uma ação que pode trazer problemas à sua paisagem urbanística, o seu meio ambiente ou, às vezes, trazer até perturbação social na área, cumpre, sim, ao Senado Federal e, especialmente, a esta Comissão, e também à Comissão de Meio Ambiente, conhecer o problema.
Nesse sentido, eu acho que seria de bom alvitre, a designação de um relator para se inteirar completamente desse assunto e sugerir as medidas necessárias, ou a convocação das autoridades, aqui mencionadas, ou a solicitação de informações sobre as razões que levaram essas autoridades a tomar tais medidas. Com a palavra o Senador Gilberto Goellner.
SENADOR GILBERTO GOELLNER (DEM-MT): Sr. Presidente, eu sugiro o nome do senador componente desta Comissão, representante do
Estado de São Paulo, Senador Romeu Tuma, a sugestão de se inteirar dessa situação e trazer a esta Comissão mais detalhes para, então, tomar uma tomada de posição. Ele não se encontra presente, mas...
SENADOR JAYME CAMPOS (DEM-MT): Srs. Senadores, V. Exa., no início da sua fala, disse que não estava quase entendendo nada em relação a, naturalmente, esse pleito aqui, sobretudo, até me parece que, pelo documento que V. Exa. leu, é uma doação do Governo Federal, via Ministério do Planejamento, para que este parque seja transformado em área de assentamento para pequenos produtores lá na cidade de Limeira.
Todavia, quando o senhor disse que ficou até perplexo, na medida em que, imagino que todos os municípios brasileiros dos seus estados gostariam de ter o seu parque. Entretanto, não é de se admirar, Sr. Presidente, na medida em que, há poucos dias atrás, V. Exa. e todo o Brasil, acompanharam pela imprensa e mídia nacional, sobretudo eletrônica, que o MST, movimento vermelho, em alguns Estados do nordeste, invadiu várias propriedades rurais ali e algumas até culminando com assassinatos, crimes de bandoleiro e pistoleiro e o Ministro da Justiça, Tarso Genro, vai à televisão e diz que apenas foi um movimento mais arrojado, que isso quase é natural no país.
Isso é uma vergonha! Isso é um estímulo à pistolagem, à bandidagem e, lamentavelmente, partindo da pessoa que tem, acho que, por força constitucional, papel de zelar pela nossa Constituição, pela lei, sobretudo pela segurança, justiça e paz.
Quando V. Exa. lê aqui um documento aqui, imagino que é o sentimento de toda uma sociedade do Município de Limeira. Aqui, parece que todas as entidades de classe aqui, V. Exa. acabou de ler aqui, me parece mais de 50, aqui, todas contra. Então, acho que como V. Exa. disse, esta é a Casa da Federação, nós temos o papel e o dever de defender o interesse de uma sociedade.
Acho que a Comissão, esta Comissão de Agricultura, urgentemente, V. Exa., tem que tomar providência, sobretudo, designando um senador. Sobretudo, como referiu o Senador Gilberto, Senador Romeu Tuma que é homem de bem, homem conhecedor perfeitamente das problemáticas do seu Estado, mas designá-lo para que apure com maior consistência e substância, naturalmente, as informações. Caso contrário, acho que isso aqui é o fim do mundo.
Um Horto Florestal, se não me falha a memória, não sei nem quantos hectares, não sei quantos hectares que é esta área. E o Governo Federal, melhor ainda, se desculpando, com todo respeito, imagino que não passa mais de uma arte de fazer política. Porque política se faz é com altivez, com grandeza, sobretudo, respeitando o direito de toda uma população.
Portanto, faço uma sugestão a V. Exa., de que tomemos as providências, esta Casa, esta Comissão capitaniada por V. Exa., Senador Valter, acho que vamos fazer um trabalho penoso, competente e, acima de tudo, defender os interesses daqueles que, certamente, esperam do Congresso Nacional, realmente, o papel que tem que cumprir, o papel de legislar e bem fiscalizar as leis nesse país, muito obrigado, Sr. Presidente.
SR. PRESIDENTE SENADOR VALTER PEREIRA (PMDB-MS): Acho que V. Exa. tem razão, por que a reação produzida na sociedade de Limeira é sintomática. E, certamente, está causando uma indignação, porque eu tenho por base o que é que seria, por exemplo, na minha cidade, Campo Grande se, de repente, o Horto Florestal de lá fosse transformado num assentamento. Obviamente, haveria uma irresignação de toda a sociedade, como já aconteceu anteriormente, quando se pretendeu instalar indústrias alcooleiras na região do Pantanal, e a sociedade se mobilizou e impediu que isso acontecesse, por quê?
Porque iria degradar uma área de extraordinária preservação, que é para todos nós, nós de Mato Grosso do Sul e nós do Mato Grosso, Estado que V. Exa., Senador Gilberto Goellner, representa, sabe da importância que tem para os nossos Estados.
SENADOR RAIMUNDO COLOMBO (DEM-SC): Senador, pela ordem. Eu gostaria só de estar informar que eu cheguei um pouquinho atrasado e não consegui... Mas o Senador Gilberto está me informando, a disposição do governo é doar um parque da cidade, o Horto Florestal?
SR. PRESIDENTE SENADOR VALTER PEREIRA (PMDB-MS): É ceder para fins de reforma agrária o Horto Florestal que é, certamente, uma área da União Federal. Então, é uma portaria, Portaria nº 258 do Ministério do Planejamento. Senador Colombo veja que, realmente, é muito estranho.
SENADOR RAIMUNDO COLOMBO (DEM-SC): Será que eles ouviram o Ministério do Meio Ambiente? Isso é um negócio inacreditável. Acho que fazer Audiência Pública, o senhor tem toda a razão, e tem todo o nosso apoio, nós precisamos conhecer melhor, porque é o assunto de um Município, mas é um assunto que interessa, até porque envolve o patrimônio público federal e nós precisamos nos debruçar sobre isso, porque é uma coisa que vai totalmente na contramão do que a gente está vendo hoje, da própria ação do governo. Eu estou surpreso, acho que a gente tinha que estudar bem isso para ver o encaminhamento.
SR. PRESIDENTE SENADOR VALTER PEREIRA (PMDB-MS): Eu acho que a atitude prudente é designar, realmente, o senador de São Paulo, como sugeriu o Senador Gilberto, e vou designar, então, o Senador Romeu Tuma que é membro desta Comissão, para que ele traga as informações mais atualizadas, já que esse ofício deu entrada em nossa Comissão no dia 8 de dezembro de 2008, e pode ser até que, em função dessa reação em cadeia, que ocorrera no Município de Limeira, o Ministro do Planejamento já tenha até revogado.
Então, nós não podemos fazer tempestade em copo d'água, acho que é prudente indicar um relator. E aqui, é bom lembrar que, há um mecanismo regimental que permite, inclusive, ao Senado Federal sustar, através de resolução, o efeito dessa portaria. É preciso, então, que seja designado um relator e nós faremos isso brevemente.
* Crédito: Márcia Kalume/Retirado do site www.senado.gov.br
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