TCE suspende mais duas licitações com suspeitas de irregularidades

Mais duas licitações da Prefeitura de Limeira foram suspensas por decisão do Tribunal de Contas do Estado (TCE).

O presidente da Comissão de Licitações da Prefeitura, Luiz Fernando Ferraz, informou hoje a paralisação das concorrências públicas para contratar empresa especializada em tecnologia da informação para fornecer sistema de administração tributária e para fornecer sistema de gestão de recursos humanos e folha de pagamento.

Nos dois casos, o TCE mandou suspender "sine-die", ou seja, por tempo indeterminado.

Quem questionou os certames no Tribunal foi a Ceseco - Centro de Serviços de Computação, que já ganhou várias licitações em Limeira.

Diz a empresa que falta critério objetivo de avaliação. No item 9.8 dos editais, o critério são "Requisitos Obrigatórios" e "Requisitos Facilitadores"; já no item 14.1.1, são apenas os segundos exigidos.

A Ceseco reclamou ainda ausências nos editais de informações sobre o "Requisitos Facilitadores", que serão adotados para avaliação.

Aponta que há imprecisão do objeto licitado, porque os editais não mencionam a forma desse fornecimento e depois preveem o fornecimento de licença de uso por tempo determinado e de licença de uso perpétuo - haveria uma grande diferença em relação aos tipos de licencaimento, nas questões de prazo e financeiras.

A Ceseco denunciou também que há incoerência na forma de apresentação de preços na proposta comercial e forma de pagamento - em um edital prevê-se que parte dos serviços serão pagos mensalmente e outra parte em três parcelas, já na minuta do contrato foi estabelecido que o pagamento será mensal, de acordo com as entregas e instalações feitas, mediante apresentação da nota fiscal/fatura da contratada.

Outra dúvida: para obter o resultado final, entre técnica e preço, o edital dá maior relevância ao preço do sistema ofertada, o que contraria o tipo de licitação de Técnica e Preço anunciado.

Há outros pequenos apontamentos, todos de falha, citados na representação.

O relator Fúlvio Julião Biazzi vislumbrou impropriedades que, em tese, afrontariam as normas legais e observou que a adoção do tipo de licitação Técnica e Preço para aquisição de sistemas tem sido reprovada pelo Corte.

Além de suspender os procedimentos, Biazzi cobrou explicações do prefeito Sílvio Félix, a serem dadas em prazo de dois dias.