Após os jornalistas, é a vez dos músicos (na foto*).A Procuradoria-Geral da República agora quer que o Supremo Tribunal Federal revogue dispositivos de lei que regulamenta a profissão de músico.
A procuradora Deborah Duprat usa argumentos semelhantes ao que foi usado para derrubar a exigência de diploma dos jornalistas.
Para ela, tanto as restrições profissionais como o poder de polícia são incompatíveis com a liberdade de expressão da atividade artística.
Curioso um dos argumentos da procuradora. "Se um profissional for um mau músico, nenhum dano significativo causará à sociedade. Na pior das hipóteses, as pessoas que o ouvirem passarão alguns momentos desagradáveis. Além do que, em matéria de arte, o que é péssimo para alguns pode ser excelente para outros, não cabendo ao Estado imiscuir-se neste seara, convertendo-se no árbitro autoritário dos gostos do público".
Vejam a íntegra da ação da Procuradoria aqui.
*Imagem retirada do site do Ministério Público Federal
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