Atraso injustificável na transparência

Texto do autor publicado na coluna Prisma, edição de hoje (20/07/09) da Gazeta de Limeira:

"Você pode dar uma olhada no Jornal Oficial se saiu alguma coisa?”, questiona-me, semanalmente, uma conhecida, na ânsia de querer ter acesso à publicação para ler informação de seu interesse.

Informação, aliás, que é relevante à sociedade e está longe de chegar facilmente à população.

É inaceitável o fato de a Prefeitura de Limeira não disponibilizar na internet sua publicação oficial, que atende ao princípio constitucional de que as autoridades públicas têm de dar publicidade a seus atos.

Faz 14 anos que a internet popularizou-se no País e, ainda assim, dispor informações ao público ainda parece um desafio para o Executivo.

Limeira tem um sistema de bancas de jornais mal distribuído. Para moradores de muitos bairros, ir até a banca mais próxima implica dirigir-se ao Centro.

Assim, como deve ocorrer com muitos outros, lá vai minha conhecida pôr mais um veículo no complicado trânsito local para se deslocar até à região central, enfrentar congestionamento, disputar acirradamente uma vaga e correr risco de envolver-se em acidentes para cumprir uma simples tarefa: ter acesso ao Jornal Oficial.

Os jornais impressos não dispõem de espaço para publicar, por exemplo, as extensas listas de pessoas que participaram e passaram em um concurso público da Prefeitura.

A internet tem capacidade gigantesca de armazenamento de dados.

Ainda neste mesmo exemplo: muitos candidatos que concorrem são de fora, e, no dia a dia, sem possibilidade de acessar a publicação pela internet, ficam sem saber o andamento do procedimento.

Cidades da região de porte superior ou igual a Limeira, como Piracicaba e Rio Claro, já hospedam em seus respectivos sites os jornais oficiais locais.

Cordeirópolis, município vizinho, de porte bem menor e com publicação semanal, faz o mesmo há algum tempo. E por aqui?

Falta dinheiro?

Entre 2006 e 2008, a Prefeitura declarou ao Tesouro Nacional ter gasto R$ 3,7 milhões em comunicação social, área onde são computadas as despesas com o Jornal Oficial.

Impossível usar esta alegação.

Falta pessoal?

Em dezembro, quando foi apertada pelo Ministério Público do Trabalho, a Prefeitura enxugou sua equipe de comunicação, mas, tão logo voltou o programa de rádio semanal, aos sábados, dispensados foram recontratados.

Quem coloca funcionário comissionado para atender ligações da população no 156 não enfrenta problemas de ausência de pessoal.

Falta uma pequena palavra para o atraso injustificável de não disponibilizar o Jornal Oficial do Município de Limeira na internet: vontade".