PT é solidário à dirigentes do Incra e cooperativa suspeita de ligação com MST condenados pela Justiça

A bancada do PT na Assembleia Legislativa de São Paulo emitiu carta aberta em que se solidariza com os dirigentes do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) em São Paulo e da Central de Cooperativas da Reforma Agrária do Estado de São Paulo.

Como os leitores do blog sabem, os dirigentes foram condenados pela Justiça de Presidente Prudente em ação de improbidade administrativa.

Entre os condenados está Raimundo Pires, superintendente que autorizou a criação do assentamento no Horto Florestal Tatu.

Abaixo, o texto distribuído pela liderança do PT na Assembleia, assinada pelo deputado Rui Falcão (ao lado*):

"A Bancada do PT na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo vem a público manifestar total solidariedade aos dirigentes do Incra/SP, companheiros Raimundo Pires Silva, Osvaldo Aly Junior, Guilherme Cyrino Carvalho, e da Central de Cooperativas da Reforma Agrária do Estado de São Paulo, Neuza Paviato Botelho e José Aparecido Gomes Maia, injustamente condenados em primeira instância ao afastamento das funções públicas e perda dos direitos políticos por três anos, conforme sentença do juiz federal Newton José Falcão da 2ª Vara de Presidente Prudente, que confiamos seja revogada nas instâncias superiores. Vale a pena esclarecer que o juiz reconheceu que não houve dano ao erário público.

Mais uma vez a justiça julga com preconceito ação do Estado que visa beneficiar setores mais carentes da população.

Neste caso, o convênio Incra/CCA previa a destinação de R$ 191.000, para viabilizar a operacionalização do Complexo Agroindustrial de Teodoro Sampaio, da Cocamp, empreendimento no qual o poder público já havia investido cerca de R$ 8,5 milhões e cujos empreendimentos estavam se deteriorando há anos.

A seriedade e o compromisso dos dirigentes do Incra com a eficiência administrativa e o uso correto dos recursos públicos resultaram no avanço da reforma agrária em São Paulo a partir de 2003, com mais de cinco mil famílias assentadas no período, todas com acesso a créditos, infraestrutura produtiva, moradia e assistência técnica.

É incompatível com o Estado democrático de direito a criminalização dos movimentos sociais, tanto mais quando esta atitude passa a influir em decisões judiciais.

São Paulo, julho de 2009.
Deputado Rui Falcão
Líder da Bancada do PT na Assembleia Legislativa de São Paulo".

* Imagem retirada do site www.stu.org.br