Comprar apostilas escolares, mesmo quando se tem um material gratuito fornecido pelo Ministério da Educação (MEC) - expediente usado pela Prefeitura de Limeira -, já virou dor de cabeça para agentes públicos em Taubaté.Na quinta-feira, 2 de julho, o Ministério Público Federal (MPF) ajuizou ação civil pública de improbidade administrativa para que o prefeito Roberto Pereira Peixoto (PMDB) e o Diretor do Departamento de Educação e Cultura, José Benedito Prado, percam seus cargos por mau uso de dinheiro público na educação.
Segundo o MPF, Peixoto e Prado utilizaram R$ 33,4 milhões entre 2006 e 2008 para comprar apostilas superfaturadas da empresa Expoente.
A imprensa local divulgou vários erros de informação e gramaticais nos materiais - já viram esse filme antes?
O procurador João Gilberto Gonçalves Filho entendeu que não havia necessidade de usar o dinheiro para compra de apostilas, já que a União fornece gratuitamente para a rede pública de ensino de Taubaté material didático considerado de qualidade.
Para ele, com o dinheiro poderiam ser instaladas mais creches - 1.500 crianças estão sem acesso à creches, aponta o conselho tutelar local. "Isso frustra um direito garantido pela Constituição Federal", diz Filho.
O MPF aponta que a improbidade praticada por Peixoto e pelo subordinado vem da omissão em não utilizar o dinheiro para construção de creches, o que significa deixar de praticar um ato de ofício.
Na ação, a Procuradoria pediu, além da perda do cargo, a suspensão dos direitos políticos dos dois por cinco anos e o pagamento de multa civil de dez vezes o valor das remunerações de cada um.
A prefeitura de Taubaté tentou renovar o negócio com a Expoente neste ano, sem licitação, por R$ 10 milhões, mas a Justiça Federal suspendeu, por meio de liminar pedida pelo MPF, o contrato.
Ao jornal eletrônico VNews, em fevereiro, a assessoria justificou o uso das apostilas, sustentando que a qualidade do ensino da rede municipal é tão boa quanto da rede particular, daí a opção pelo sistema apostilado de ensino. Leia mais aqui.
Em Limeira, o sistema apostilado foi interrompido logo no primeiro ano após a deflagração da "Operação Bê-a-Bá", promovida sob comando do Ministério Público Estadual.
O promotor Cléber Masson apura se houve superfaturamento na aquisição do material e direcionamento na licitação à Editora Múltipla, de propriedade do empresário Paulo César Froio (na foto*). Este nega ter pago propinas à prefeitos em troca de vencer licitações.
Da mesma forma que ocorreu em Taubaté, erros crassos, como o Saci-Parará, foram encontrados nas apostilas dadas aos alunos limeirenses.
O governo Sílvio Félix gastou R$ 3,8 milhões na compra do material e alegou que o mesmo não substituiu o dado gratuitamente pelo MEC, apenas servia como uma complementação.
O MPF, órgão que ajuizou a ação em Taubaté, também apura o caso em Limeira. O inquérito é conduzido pelo procurador Fausto Kozo Kosaka.
Uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) na Câmara, como sempre, não teve resultados práticos.
No último dia 23, o secretário de Educação de Limeira, Antônio Montesano Neto, pediu mais prazo ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) para apresentar explicações.
O conselheiro Antônio Roque Citadini concedeu pela última vez e em caráter excepcionalíssimo o prazo de cinco dias, que vence nesta semana.
*Crédito: Câmara Municipal de Limeira
Hoje apenas no estado de São Paulo existem mais de 100 municípios que utilizam Sistemas de Ensinos estruturados. A escolha de qual material será usado é decidido pela prefeitura. Os livros fornecidos pelo MEC, programa PNLD, contemplam apenas 5 matérias, português, matemática, ciências, história e geografia. Enquanto os sistemas de ensino além destas matérias tem inglês, artes, filosofia entre outras. O PNLD atende apenas alunos do Ensino Fundamental, 1ª a 8ª série. Para a Educação Infantil não existem livros disponíveis neste programa ainda. Os sistemas de ensino contemplam a grade completa.
ResponderExcluirOs sistemas ensino além de fornecer material, fornecem formação continuada de professores, materiais complementares.
Ainda o Sistema de Ensino propicia ao aluno que cada um tenha seu exemplar e não falta livro aos alunos. Já no caso do PNLD o livro tem que durar 3 anos e nem sempre tem livros suficientes para todos os alunos.
Além do mais as linhas pedagógicas do PNLD são diferentes e dentro da mesma prefeitura podem ser usados livros diferentes em diferentes escolas da rede. Já no sistema existe um uniformidade, continuidade e planejamento do conteúdo.
No estado de São Paulo das 10 escolas com os maiores índices no IDEB, 8 usam sistema de ensino.
O MEC não consegue atingir 100% dos municípios brasileiros, com isto municípios que tem verba para comprar um Sistema de Ensino podem fazê-los, inclusive o ato é aprovado pelo Tribunal de Contas de São Paulo.
Ninguém comenta isto porque?