Promotores de Justiça de todo o Estado, que atuam na área de saúde pública, passarão a ter acesso ao sistema informatizado do cadastro de doadores de órgãos, tecidos e partes do corpo humano, dados em poder da Secretaria de Estado da Saúde.Um termo de cooperação técnica firmado esta semana (na foto acima*) pelo procurador-geral de Justiça, Fernando Grella Vieira, e o secretário de Saúde, Luiz Roberto Barradas Barata, selou o acesso à base de dados.
Os promotores de Justiça não poderão modificar os dados do cadastro de doadores ou receptores, mas visualizar as informações para fins investigativos, dentro das atribuições legais do Ministério Público, e com respeito ao sigilo médico.
A medida vai facilitar, também, a fiscalização sobre o respeito à fila de pacientes que esperam órgãos para transplante.
Segundo o MP, os promotores terão acesso à relação dos órgãos, tecidos e partes do corpo humano doados, descartados e utilizados para fins terapêuticos ou científicos, com indicação da instituição responsável pela viabilização do doador, e a indicação dos transplantes efetivamente realizados, com a individualização do paciente, local onde foi realizada a operação e a ordem ocupada pelo receptor na lista de espera, bem como a justificativa fundamentada acerca de eventual receptor preterido, ou seja, que ocupava posição anterior na fila do cadastro técnico e não recebeu o órgão doado.
Também ficará disponibilizada a indicação dos órgãos, tecidos ou partes do corpo humano adequadamente extraídos de doadores e não aproveitados para fins de transplantes, com comprovação da causa que impossibilitou o transplante e do destino do órgão.
*Crédito: Ministério Público do Estado de São Paulo
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