* Deputado ignora serviços na região e só vê degradação ambiental
O deputado José Zico Prado (PT), da Comissão de Agricultura e Pecuária da Assembleia Legislativa de São Paulo, apresentou parecer contrário à moção que propõe que a Casa apele ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva para revogar as portarias que autorizam o assentamento no Horto. A moção, de autoria do deputado Otoniel Lima (PTB), tramita desde novembro. Se aprovada, a Assembleia encaminhará o pedido para Lula (na foto, ao lado da ministra Dilma Roussef -1), Senado, Câmara dos Deputados, ministros do Planejamento e Desenvolvimento Agrário e líderes partidários.
O texto pede, ainda, novo rumo às famílias do Movimento dos Sem Terra (MST), acampadas na região desde abril de 2007.
No parecer, Prado avalia que, diante do conflito de interesses - há uma briga entre Município e União -, "cabe à Justiça definir a destinação da área".
Embora aponte pela espera da Justiça, o deputado critica a Prefeitura de Limeira e elogia o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra).
Relembra a saída das famílias do Horto à força, em novembro de 2007, quando a Polícia Militar cumpriu reintegração de posse ganha pelo Município na Justiça e enfrentou resistência do MST (ao lado-2). Prado diz que as famílias "foram despejadas com truculência, incluindo uso de gás lacrimogênio e de pimenta".O deputado afirma que a destinação do Horto para a reforma agrária tem respaldo na legislação, citando artigos do Estatuto da Terra. "Além disso, o imóvel de 602,8 hectares teve seu uso desvirtuado e apresenta alto nível de degradação ambiental".
Em outros trechos, Prado (ao lado-3) diz que a Prefeitura "só fez contribuir para a degradação do Horto" e que a proposta de assentamento com desenvolvimento sustentável, apresentada pelo Incra, "tem todas as condições para garantir o sonhado 'Pulmão Verde' para o município". Justifica, ainda, que há um laudo do instituto apontando que os recursos naturais do Horto se encontram "severamente degradados pela utilização indevida e desrespeito à legislação ambiental".
O parecer da Comissão de Agricultura e Pecuária foi anexado à tramitação da moção em 22 de junho e vai em sentido oposto ao entendimento do deputado Aldo Demarchi (DEM), relator do caso e que manifestou-se favorável à aprovação da proposta, com apresentação de substitutivo. Não há previsão de quando o projeto entrará na pauta.
Serviços são ignorados; deputado só vê degradação
O parecer da comissão não cita os serviços implantados pela Prefeitura de Limeira, como as áreas de lazer (ao lado-4), nem pelo Estado, caso do Centro de Ressocialização (CR), e denuncia extensa relação de degradações no Horto. O prefeito Sílvio Félix pediu para o promotor Luiz Alberto Segalla Bevilácqua analisar, sob o aspecto ambiental, irregularidades na ocupação do MST.
O texto do deputado José Zico Prado diz que as áreas de preservação permanente (APP) estão quase totalmente ocupadas por pastagens e eucalipto, "restando pequenos remanescentes arbóreos isolados de Mata Atlântica, em estágios inicial e médio de regeneração".
Segundo Prado, estes remanescentes cobrem 12,7 hectares, equivalentes a 2,1% do Horto, muito abaixo do mínimo de 20% exigido pelo Código Florestal.
O relator aponta que há uma jazida de extração de terra desativada, com crateras de oito metros de profundidade, sem cobertura vegetal.
Segundo o deputado, a exploração ocorreu sem licenciamento ambiental do Departamento Estadual de Proteção aos Recursos Naturais (DEPRN) e sem autorização do Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM) - logo acima-5. Haveria, ainda, uma outra em atividade, que provoca erosões.O deputado diz que há trincheiras abertas, que rasgam o solo ao longo das estradas internas "sem uma explicação palpável".
Parte desses rasgos, segundo o parecer, foi utilizada para depositar resíduos de construção e pneus velhos, o que estaria em desacordo com resolução do Conselho Nacional de Meio Ambiente (Conama).
Há também valetas, menos profundas e mais largas, que impediriam atividades produtivas e causariam assoreamento, contrariando a Lei Estadual 6.171/88, que define o solo agrícola como patrimônio da humanidade e que os responsáveis pelo seu uso têm obrigação de preservá-lo.
O texto finaliza com citações de problemas causados pela pista de motocross (a construção teria retirado camada fértil e intensificado erosão), estande de tiro (sem placa ou sinalização na estrada de acesso, nem portão, guarita ou zelador) e pista de kart (acima-6) e aeromodelismo (ocupam espaços próprios para cultivos intensivos).A Prefeitura desqualifica os argumentos. "Esses apontamentos não têm valor nenhum. É um absurdo um deputado estadual entrar nas questões federais. Além do mais, sendo do PT, é ligado ao MST", diz, em nota.
1 Marcello Casal Jr./Agência Brasil
2 Imagem retirada do site www.juventudepsol.blogspot.com
3 Imagem retirada do site www.josezico.com.br
4 Imagem retirada do site www.jblog.com.br
5 Logo retirado do site www.dnpm.gov.br
6 Imagem retirada do site www.limeira.sp.gov.br
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