O juiz Rilton José Domingues, da 2ª Vara Cível, nomeou o médico perito Paulo Sérgio Hansen Martins para analisar o prontuário do menino Lucas Henrique Babolim, 6 anos (ao lado*).Lucas está em estado neurovegetativo desde dezembro de 2007.
Na ocasião, ele deu entrada na Santa Casa de Limeira com uma fratura exposta no pé, provocada por um carro.
Na cirurgia, teve uma parada cardiorrespiratória e veio a entrar em coma. Os pais dizem que o anestesista não estava na sala.
A família de Lucas acionou na Justiça a Santa Casa e o médico Salim Elias Neto, deixando para o juiz fixar o valor da indenização a ser paga por ambos.
No último dia 26 de junho, Domingues reafirmou a legitimidade da ação. "A preliminar de inépcia inicial deve ser afastada. A petição inicial traz em seu bojo toda a pretensão do autor, não havendo qualquer dificuldade para seu perfeito entendimento".
O juiz também reconheceu a Santa Casa como ré, rejeitando a tese defendida pelo hospital. "Também deve ser afastada a preliminar de ilegitimidade passiva da ré Santa Casa, vez que sua responsabilidade decorre do fato de o médico integrar seu corpo clínico, mantendo com ela relação de preposição, ainda que inexistente vínculo empregatício".
Caberá ao Dr.Martins a produção de prova pericial do caso.
As partes poderão indicar assistentes técnicos e apresentar quesitos a serem esclarecidos na perícia. Os pareceres poderão ser juntados ao processo.
A Secretaria Municipal de Saúde ficou encarregada, por ordem da Justiça, de manter contato e encaminhar os autos ao médico perito.
*Imagem retirada do site www.acil.org.br
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