Portaria publicada na sexta-feira (3/7) pelo delegado-geral da Polícia Civil, Domingos Paulo Neto, dá atribuição aos delegados titulares para dirigir atividades repressivas contra a exploração de máquinas caça-níqueis (na foto*) em suas áreas. A tolerância a este tipo de conduta poderá configurar improbidade administrativa por parte dos delegados, que ficam sujeitos à punições, entre elas a perda do cargo.
A medida já está em vigor. Delegados dos distritos policiais têm o dever de coordenar as ações de campo de seus subordinados e dispor os recursos humanos e materiais necessários para combater as caça-níqueis.
Conforme a Gazeta de Limeira mostrou no final de maio, essas máquinas voltaram a se tornar comuns nos bares e lanchonetes limeirenses, tanto na zona urbana quanto rural.
O comando da corporação orienta também as autoridades a manterem contato com o Ministério Público (MP) e o Poder Judiciário, para garantir um destino aos equipamentos apreendidos.
O aviso aos delegados tem a intenção de aproveitar os componentes encontrados nas caça-níqueis para recondicionar computadores, tornando mais barato máquinas para inclusão digital em benefício das comunidades carentes. A medida já é adotada em algumas cidades do País.
Neto estabeleceu ainda diretrizes que devem ser respeitadas pelos delegados.
Uma delas é que não é necessário que as caça-níqueis estejam operando no momento da abordagem policial para que o ato fique caracterizado como contravenção penal.
A realização da perícia torna-se "imprescindível" imediatamente após as apreensões - é ela que aponta se a máquina trabalha de forma independente à habilidade do jogador.
Segundo a SSP, a responsabilidade penal vai se estender àqueles que propiciam o funcionamento dos aparelhos.
A Academia de Polícia "Doutor Coriolano Nogueira Cobra" desenvolverá cursos para capacitar os profissionais de polícia na repressão.
Os números de prisões em flagrante realizadas, equipamentos apreendidos, feitos concluídos e demais informações relevantes serão enviadas à Delegacia-Geral de Polícia Adjunta.
A corregedoria da corporação vai acompanhar a execução das providências, com envio de relatórios confidenciais periódicos à Delegacia-Geral de Polícia.
* Crédito: DEIC/Retirado do site www.madrugadanews.com.br
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