Texto do autor publicado na coluna Prisma, edição de hoje (20/07/09) da Gazeta de Limeira:
"Atendo o telefone.
Na linha, um leitor, trabalhador cidadão, faz um desabafo.
'Moço, avisa para o juiz, para a polícia, está um horror esse negócio de pichação. Tem que prender o pai desses meninos. Veja a passarela da Ponte Preta, entregou num dia e no outro já está pichada. Você promete que vai avisar as autoridades?'.
Deixo aqui o aviso, embora os sinais sejam dados sempre, como a Gazeta registra diariamente.
O que me chamou a atenção no desabafo foi a psicologia extremada adotada pelo cidadão, que parou o que tinha para fazer às 14 horas de um dia comum para demonstrar, num desabafo, sua indignação.
Usar da psicologia também tem sido uma constante da administração do prefeito Sílvio Félix (PDT), quando vem a sugerir medidas, através de leis, para combater situações polêmicas.
Ganhar manchetes dos veículos e esperar que, com isso, haverá um efeito psicológico suficiente para amenizar o problema é um engano. Félix parece apostar nesta tese. É um risco.
Em janeiro, Félix sancionou a lei, aprovada pela Câmara, que restringe a atuação dos flanelinhas.
Porém, para que de fato haja a aplicação de multa no valor de R$ 500, falta a regulamentação.
Até hoje, inexplicavelmente, a prefeitura não o fez.
Sem definição do lugar em que a atividade estará proibida e de quem a fiscalizará, não há punição.
Consequentemente, os flanelinhas continuam a incomodar motoristas limeirenses.
Em setembro de 2008, a Câmara aprovou lei do vereador Carlinhos Silva que prevê multa aos pais de menores flagrados usando cerol em pipas.
Porém, para que de fato haja a aplicação de multa, é preciso regulamentar a lei.
Até hoje, inexplicavelmente, a prefeitura não o fez.
Mandou o projeto de volta à Câmara, com modificação no destino da arrecadação da multa. Foram precisos quase dez meses para alterar uma mísera linha.
Sem lei regulamentada, não há punição.
E pipas com cerol estarão presentes nas ruas da cidade, em mais um período de férias, a incomodar e pôr em risco a vida dos limeirenses.
Quando tento falar ao leitor indignado que uma nova lei está por vir para tentar inibir a ação de pichadores, agora com multa que pode chegar a R$ 4 mil, não o convenço.
Propagandear leis para inibir mundos e fundos é relativamente fácil.
Efetivá-la, de modo a fazê-la útil para a sociedade, é um processo que depende exclusivamente das autoridades competentes.
Quando nem o básico é feito, viramos cidadãos descrentes do Poder Público.
Esperar que a lei tenha efeito com base apenas na psicologia não adianta.
O cidadão sabe disso. E nossas autoridades?"
segunda-feira, 20 de julho de 2009
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