Juiz nega concessão indiscriminada de medicamentos e tratamentos via judicial

O juiz Flávio Dassi Vianna, titular da Vara da Fazenda Pública, fez críticas à uma notícia veiculada pelo Jornal de Limeira sobre as decisões judiciais que determinam à Prefeitura a compra de medicamentos a pacientes que recorrem à Justiça para obtê-los.

No último dia 20, matéria do JL publicou que os mandados judiciais estão concedendo a pacientes de tratamento a dietas e que os gastos da Prefeitura em 2008 com estas decisões foram de R$ 1.806.594,72, para atender 91 pacientes. Leia mais aqui.

Ao que tudo indica, a Prefeitura parece ter anexado a matéria para contestar uma decisão liminar favorável à concessão de tratamento ao cidadão Salvador Martins. Vianna manteve a decisão, com o seguinte despacho, o qual transcrevo um trecho:

"... A notícia veiculada no Jornal de Limeira dá a impressão para o leitor que as ordens judiciais vêm sendo concedidas indiscriminadamente, o que não corresponde à realidade dos fatos. A decisão ora atacada comprova a preocupação deste Juízo na concessão das ordens. Tanta 'propaganda' na imprensa somente reforça a necessidade deste Juízo tomar as cautelas (...), sob pena de alguns poucos tratamentos consumirem toda a verba municipal da saúde, privilegiando, em consequência, apenas os que se valem de ação judicial, em detrimento da saúde e da vida dos demais cidadãos que já vêm recebendo seus medicamentos e realizando seus tratamentos na esfera administrativa. Se não houver verba pública para a manutenção desses medicamentos e dos tratamentos, várias pessoas também podem sucumbir".