MP abre inquérito para apurar irregularidades apontadas pelo TCE em licitação para obras da escola Prada

O promotor da Cidadania, Cléber Masson, instaurou no início do mês inquérito civil para apurar irregularidades na licitação, no contrato e no ato determinativo de despesas da Prefeitura de Limeira em relação à tomada de preços nº 01/05, do tipo menor preço, para a reforma e ampliação do Centro de Educação Infantil e Ensino Fundamental (Ceief) Prada.

As obras foram feitas pela empresa DP Barros & Viatec Arquitetura e Construções Ltda., contratada em 2005 pelo preço de R$ 1.370.081,60. O contrato previa entrega das obras para 90 dias, mas a escola só veio a ter inaugurada suas novas instalações em fevereiro de 2007.

A licitação, o contrato e o ato determinativo das despesas foram julgados irregulares em 2007 pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), que fixou prazo de 60 dias para que o prefeito Sílvio Félix informasse as medidas que tomou em relação ao caso. Félix recorreu, mas, em agosto de 2008, a 2ª Câmara do TCE rejeitou o recurso, mantendo intacta a sentença de reprovação.