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segunda-feira, 9 de março de 2009

Aeronáutica só aprovou Solar dos Nobres em fevereiro de 2009; Prefeitura autorizou e houve venda de lotes em 2008

A Prefeitura assim esclarece os questionamentos da Justiça Federal acerca do loteamento Jardim Solar dos Nobres, à beira do Aeródromo:

"De acordo com a Decisão nº 425, de 15/10/2008, da diretoria da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), publicada no Diário Oficial da União - Seção 1, de 16 de outubro de 2008, que aprovou o Plano Específico de Zoneamento de Ruído (PEZR) do Aeródromo Público de Limeira, as Curvas de Ruído I e II estão dentro do sítio aeroportuário.

Isso significa que todos os loteamentos no entorno do Aeródromo, inclusive o Jardim Solar dos Nobres, encontram-se regulares com relação ao Zoneamento de Ruído. Com referência à aprovação do loteamento residencial Jardim Solar dos Nobres junto ao Ministério da Aeronáutica, esclarecemos que foi enviado a esta Prefeitura o Ofício nº 0340/SERENG-4/455, de 6 de fevereiro de 2009, que comprova o deferimento da implantação Jardim Solar dos Nobres pelo 4º Comando Aéreo Regional (4º Comar)".

É estranho: o Comar deferiu somente em 6 de fevereiro de 2009 a implantação do loteamento. A Prefeitura aprovou o Solar dos Nobres e a Fênix Empreendimentos Imobiliários vendeu lotes em 2008. Isso é regular? - haja visto que há decisões de 2008 de embargo às obras na Justiça Estadual de Limeira e que não havia ainda no ano passado a autorização de um órgão competente para avalizar o loteamento, como a Aeronáutica.

Um comentário:

  1. Olá,

    Essa região é complicada. O risco de queda de aeronaves é iminente. E o pior é que depois de terminado o novo aeroporto, na Rod. Limeira-Mogi-Mirim, o local se transformará em um distrito industrial. Uma região pobre e carente da cidade, que necessita de investimentos em qualidade de vida, não pode receber um distrito industrial que irá entopir o bairro de caminhões, de barulho e poluição. Lamentável o planejamento da cidade!

    Abraços

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