O legado do juiz Flávio Dassi Vianna

O juiz Flávio Dassi Vianna, titular da Vara da Fazenda Pública de Limeira nos últimos anos, levava a ferro e fogo uma posição defendida por muitos outros magistrados: a de se manifestar sua posição somente nos autos do processo.

Durante o pouco mais de um ano que estive a frente da cobertura do Judiciário pela Gazeta, só conversei com ele uma única vez, a respeito das eleições municipais de 2008. Ainda assim, eu e a repórter Andrea Crott tivemos que pedir auxílio do juiz Mario Sérgio Menezes, diretor do Fórum. Vianna detestava fotos; sempre pedia para que não publicássemos sua imagem. Pelo menos na Gazeta, era atendido.

Como titular de uma Vara onde correm os processos movidos contra autoridades públicas e políticas, Vianna sempre foi convocado a dar decisões com grande efeito midiático. Termina sua passagem em Limeira (foi promovido e transferido para São José do Rio Preto) com decisões importantes: condenou Félix e Constância por nepotismo no Ceprosom; José Joaquim Raposo, por sua licença contestável da Câmara, e Iraciara Bassetto, por acumular as funções de procuradora e vereadora, além de suspender o benefício desejado pela Prefeitura em relação aos caminhões no Anel Viário. Concedeu liminares não menos polêmicas, como o da reintegração de posse do Horto ocupado pelo MST ao Município e a que suspendeu o contrato da Unifarma e bloqueou os bens do prefeito Sílvio Félix.

Entre as absolvições de relevância dadas por Vianna, cito Pedrinho Kühl em duas oportunidades: quando o tucano foi acusado pelo MP, enquanto prefeito, de não ter atingido os gastos exigidos pela lei com educação, e no Caso FIA/USP, esta talvez a última sentença de impacto escrita pelo juiz antes de deixar a cidade. Pejon também foi inocentado na ação do MP que contestou a renovação de contrato da Limeirense e da Rápido Sudeste em 2004 sem licitação.

Em meio a tantos casos polêmicos, Vianna optou pelo caminho da discrição e da sensatez em suas decisões. Deixou muitos outros processos grandiosos para serem decididos por seus substitutos, entre os quais as ações da merenda, Unifarma, contratação de escritórios de advocacia e concurso público da Câmara.

Até que o Tribunal de Justiça (TJ-SP) designe um novo titular, assume a juíza substituta da comarca de Limeira, Michelli Vieira do Lago. Foi ela quem condenou a Prefeitura, em ação civil pública movida pelo MP, a construir dois Centros de Atendimento Psicossociais (CAPs) para atender menores com problemas mentais e envolvidos em dependência química. Dra. Michelli também condenou 14 integrantes do PCC em Limeira, entre eles Adriano de Toledo, o "Gibi", por formação de quadrilha, pela associação criminosa que promoveu os ataques da facção na cidade em maio de 2006.